05/08/2008
O STF concedeu liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas no ano passado e que estão em segredo de Justiça. No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara havia aprovado requerimento ordenando às operadoras o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações em 2007.
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite de ontem liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas. As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no STF. A liminar foi concedida ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso. Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de `dano grave`.
`Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária nesta causa, as impetrantes a não encaminharem à Comissão Parlamentar de Inquérito o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados prévia e legalmente`, diz.
Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram `socorro` ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. Por outro lado, temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda. `É uma questão de segurança jurídica. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o STF entender que o sigilo pode ser transferido, os dados serão repassados`, afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes, que poderiam determinar a abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas, foram expedidas 409 mil decisões determinando escutas em 2007 e todas estariam `acobertadas por segredo de Justiça`. O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma empresa tenha enviado os dados à CPI. À tarde, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. `O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público`, disse.
A CPI pedirá hoje explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das telefônicas, durante a Operação Satiagraha, da PF. Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF acesso aos históricos das ligações. `Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco`, afirmou.
Repórteres: ALAN GRIPP e MARIA CLARA CABRAL
Fonte: Folha de S. Paulo
5/8/2008.
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite de ontem liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas. As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no STF. A liminar foi concedida ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso. Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de `dano grave`.
`Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária nesta causa, as impetrantes a não encaminharem à Comissão Parlamentar de Inquérito o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados prévia e legalmente`, diz.
Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram `socorro` ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. Por outro lado, temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda. `É uma questão de segurança jurídica. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o STF entender que o sigilo pode ser transferido, os dados serão repassados`, afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes, que poderiam determinar a abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas, foram expedidas 409 mil decisões determinando escutas em 2007 e todas estariam `acobertadas por segredo de Justiça`. O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma empresa tenha enviado os dados à CPI. À tarde, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. `O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público`, disse.
A CPI pedirá hoje explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das telefônicas, durante a Operação Satiagraha, da PF. Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF acesso aos históricos das ligações. `Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco`, afirmou.
Repórteres: ALAN GRIPP e MARIA CLARA CABRAL
Fonte: Folha de S. Paulo
5/8/2008.