10/02/2009
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse hoje que a operadora de telefonia fará `todo o esforço possível` para implantar a infraestrutura (backhaul) de internet rápida (banda larga) necessária na sua área de atuação. Ele lembrou, no entanto, que há, desde novembro de 2008, uma decisão da Justiça que suspendeu a implantação dessa rede. Falco está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para uma audiência com o presidente desse órgão, Arthur Badin, sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, aprovada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A instalação da infraestrutura de banda larga passou a ser, em abril do ano passado, uma das metas de universalização dos serviços de telefonia fixa em substituição à exigência de que as concessionárias instalassem postos de serviços de telecomunicação (PST) pelas concessionárias. Os PSTs teriam telefones públicos e computadores com acesso à internet.
Com base na troca de obrigações, o governo negociou com as empresas a implantação do programa de internet rápida nas escolas. Em novembro do ano passado, órgãos de defesa do consumidor conseguiram liminar na Justiça suspendendo a troca das obrigações. Os órgãos de defesa do consumidor argumentaram que, na troca, não estava garantida a devolução da infraestrutura à União no fim da concessão.
`O que queremos é instalar o backhaul, mas as empresas estão impossibilitadas pela decisão da Justiça`, afirmou Falco. A Anatel entrou na Justiça com recurso contra a liminar, mas ele foi negado. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, insiste na necessidade de incluir nos contratos de concessão uma cláusula que assegure a reversibilidade da infraestrutura à União.
A Anatel, então, propôs um aditivo aos contratos de concessão, mas a Oi resiste em assiná-lo, a menos que a agência arquive um processo aberto contra a operadora por ter deixado de instalar a infraestrutura em metade dos municípios previstos para 2008. `Não estamos colocando condições. Estamos impossibilitados de fazer o backhaul`, insistiu Falco.
Fonte: Agencia Estado
Em 10/02/2009.
A instalação da infraestrutura de banda larga passou a ser, em abril do ano passado, uma das metas de universalização dos serviços de telefonia fixa em substituição à exigência de que as concessionárias instalassem postos de serviços de telecomunicação (PST) pelas concessionárias. Os PSTs teriam telefones públicos e computadores com acesso à internet.
Com base na troca de obrigações, o governo negociou com as empresas a implantação do programa de internet rápida nas escolas. Em novembro do ano passado, órgãos de defesa do consumidor conseguiram liminar na Justiça suspendendo a troca das obrigações. Os órgãos de defesa do consumidor argumentaram que, na troca, não estava garantida a devolução da infraestrutura à União no fim da concessão.
`O que queremos é instalar o backhaul, mas as empresas estão impossibilitadas pela decisão da Justiça`, afirmou Falco. A Anatel entrou na Justiça com recurso contra a liminar, mas ele foi negado. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, insiste na necessidade de incluir nos contratos de concessão uma cláusula que assegure a reversibilidade da infraestrutura à União.
A Anatel, então, propôs um aditivo aos contratos de concessão, mas a Oi resiste em assiná-lo, a menos que a agência arquive um processo aberto contra a operadora por ter deixado de instalar a infraestrutura em metade dos municípios previstos para 2008. `Não estamos colocando condições. Estamos impossibilitados de fazer o backhaul`, insistiu Falco.
Fonte: Agencia Estado
Em 10/02/2009.