As entidades de defesa do consumidor irão insistir em um acordo que evite a enxurrada de ações judiciais com pedido de devolução dos valores, que podem passar de R$ 10 bilhões.
Luiz Antonio Marrey, secretário de Justiça de São Paulo, disse ontem que será uma `ilusão` a solução desse caso sem um acordo que contemple a devolução do dinheiro.
Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste, disse que ainda aguarda ato da Aneel sobre como ocorrerá a devolução do dinheiro, sem o qual caberá inclusive ação de improbidade administrativa. Ontem, em reunião extraordinária, a agência reguladora aprovou a convocação de audiência pública até dia 27 para recolher sugestões a fim de pactuar, em consenso com as distribuidoras, uma mudança do contrato de concessão. O objetivo é eliminar a falha a partir de agora.
Sobre o passado, a Aneel anunciou que só fará apenas o levantamento dos valores pagos de forma indevida pelos consumidores. A agência alega que não tem condições de exigir de forma unilateral a devolução do dinheiro, embora reconheça a existência do passivo para com os consumidores.
Na hipótese de as concessionárias `voluntariamente` aceitarem devolver o que receberam a mais, a agência diz que fará o cálculo para compensar os valores nas tarifas futuras. Mais que isso a Aneel não fará.
A Folha apurou que a Aneel considera a repercussão do caso um elemento que pode mudar a posição das distribuidoras. A própria mudança do contrato agora em discussão pública é um exemplo.
Palavra final
O fim da distorção que gera perdas aos consumidores de energia e o ressarcimento dos prejuízos que já aconteceram dependem agora exclusivamente da concordância das distribuidoras de energia elétrica.
Procurada, a Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica) não quis comentar o assunto. Na CPI das Tarifas, distribuidoras como Cemig, AES Eletropaulo e Ampla admitem discutir mudanças no contrato e ressarcimento aos consumidores.
A Aneel e o Ministério de Minas e Energia sustentaram ontem que não houve erro nos reajustes. `Tudo o que foi feito até agora foi de acordo com o contrato de concessão. Não houve erro`, disse Hubner. `Não estou convencido de que tenha havido erro. Pode ter havido má aplicação da fórmula mal concebida. Erro propriamente dito eu não estou convencido`, disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Autor(es): AGNALDO BRITO.
Folha de S. Paulo - 06/11/2009.