28/05/2007
Os impactos causados pela guerra fiscal no Nordeste foram o tema central da discussão entre os governadores dos estados da região, nesta sexta-feira, em Fortaleza (CE), no 3o Encontro dos Governadores do Nordeste (fórum permanente dos chefes de Estado nordestinos para a discussão de temas relacionados à região), com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O programa de reestruturação fiscal e os desafios para a efetiva viabilização da nova Sudene foram outras questões de interesse da região debatidas por oito governadores e um vice-governador, além de secretários da Fazenda dos estados.
O sentimento geral dos governadores é de que a guerra fiscal é resultado da competição desigual entre os estados brasileiros para atração de novos investimentos e que ela só terá fim se o governo federal colocar em prática políticas específicas para a região.
`Essa guerra fiscal é coisa do passado, ficou para trás, não serve mais ao país. O que precisa ser feito é uma reforma tributária, realizada de forma modular, que respeite as desigualdades regionais`, afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para quem o governo federal precisa assumir uma política de incentivo para o desenvolvimento industrial do Nordeste.
Para compensar as desigualdades de infra-estrutura, os estados nordestinos lançaram mão, há mais de 20 anos, do mecanismo conhecido como guerra fiscal, que nada mais é do que a concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos até então concentrados nas regiões mais desenvolvidas do país. Com isso, chegam a abrir mão de até 10% de suas receitas como forma de conquistar a instalação de novos empreendimentos.
Para o governador do Ceará, Cid Gomes, a guerra fiscal é resultado da falta de uma política de desenvolvimento regional. No seu entendimento, é importante que seja firmado um pacto entre os governos para com ela. `Essa disputa só traz prejuízos para a economia do Nordeste`, disse.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirmou que a Bahia é favorável ao fim da disputa fiscal, mas que para isso é imprescindível que o governo federal crie o Fundo de Desenvolvimento Econômico Regional, instrumento que dará equilíbrio aos investimentos realizados em todo o país.
Reestruturação da Sudene
Outro entendimento geral foi quanto à reestruturação da Sudene, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo recebido 14 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, os governadores defenderam a revisão da proposta, sob a argumentação de que os vetos praticamente inviabilizam a reestruturação do órgão.
`Dentro do conceito que defendemos, a Sudene só terá sentido se tiver um fundo robusto que possa efetivamente garantir os projetos de infra-estrutura para o desenvolvimento regional`, destacou o governador da Bahia, Jaques Wagner.
A revisão dos vetos ao projeto é defendida por Cid Gomes, declarando que é preciso abrir um canal de diálogo com o governo federal para, por meio de uma negociação, chegar a um entendimento sobre alguns desses vetos. `Sentimos uma abertura do governo federal para discutir o assunto`, destacou.
O programa de ajuste fiscal foi outro tema debatido no encontro. Para muitos, a política atual limita a capacidade de investimentos dos estados, razão por que foi defendida a revisão das metas do programa.
Fonte: Diário Oficial
28/05/07
O programa de reestruturação fiscal e os desafios para a efetiva viabilização da nova Sudene foram outras questões de interesse da região debatidas por oito governadores e um vice-governador, além de secretários da Fazenda dos estados.
O sentimento geral dos governadores é de que a guerra fiscal é resultado da competição desigual entre os estados brasileiros para atração de novos investimentos e que ela só terá fim se o governo federal colocar em prática políticas específicas para a região.
`Essa guerra fiscal é coisa do passado, ficou para trás, não serve mais ao país. O que precisa ser feito é uma reforma tributária, realizada de forma modular, que respeite as desigualdades regionais`, afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para quem o governo federal precisa assumir uma política de incentivo para o desenvolvimento industrial do Nordeste.
Para compensar as desigualdades de infra-estrutura, os estados nordestinos lançaram mão, há mais de 20 anos, do mecanismo conhecido como guerra fiscal, que nada mais é do que a concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos até então concentrados nas regiões mais desenvolvidas do país. Com isso, chegam a abrir mão de até 10% de suas receitas como forma de conquistar a instalação de novos empreendimentos.
Para o governador do Ceará, Cid Gomes, a guerra fiscal é resultado da falta de uma política de desenvolvimento regional. No seu entendimento, é importante que seja firmado um pacto entre os governos para com ela. `Essa disputa só traz prejuízos para a economia do Nordeste`, disse.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirmou que a Bahia é favorável ao fim da disputa fiscal, mas que para isso é imprescindível que o governo federal crie o Fundo de Desenvolvimento Econômico Regional, instrumento que dará equilíbrio aos investimentos realizados em todo o país.
Reestruturação da Sudene
Outro entendimento geral foi quanto à reestruturação da Sudene, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo recebido 14 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, os governadores defenderam a revisão da proposta, sob a argumentação de que os vetos praticamente inviabilizam a reestruturação do órgão.
`Dentro do conceito que defendemos, a Sudene só terá sentido se tiver um fundo robusto que possa efetivamente garantir os projetos de infra-estrutura para o desenvolvimento regional`, destacou o governador da Bahia, Jaques Wagner.
A revisão dos vetos ao projeto é defendida por Cid Gomes, declarando que é preciso abrir um canal de diálogo com o governo federal para, por meio de uma negociação, chegar a um entendimento sobre alguns desses vetos. `Sentimos uma abertura do governo federal para discutir o assunto`, destacou.
O programa de ajuste fiscal foi outro tema debatido no encontro. Para muitos, a política atual limita a capacidade de investimentos dos estados, razão por que foi defendida a revisão das metas do programa.
Fonte: Diário Oficial
28/05/07