Convênio vai beneficiar rede de abrigo a crianças e adolescentes da capital

17/07/2007
Novecentas e sessenta e seis crianças e adolescentes da rede de abrigo da capital serão as principais beneficiadas pelo convênio de co-financiamento assinado ontem (16), entre a prefeitura de Salvador e o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Dezenove entidades contarão com recursos previstos na ordem de R$ 2,2 milhões provenientes do Estado. O valor será repassado em parcelas, de acordo com a prestação de contas do município e da qualidade dos serviços prestados pela rede.

Desde que foi criada, neste ano, a Sedes vem trabalhando para consolidar a Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado, que engloba um conjunto de serviços regulares e contínuos integrados às políticas públicas para satisfação de necessidades básicas, em especial, de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade por abandono, negligência ou violência, decorrentes da pobreza e da exclusão social.

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressaltou que o governo anterior não havia orçado nenhum recurso para a manutenção dos abrigos. `Nós tivemos que remanejar verbas de outros setores para garantir o co-financiamento`, destacou. Ele declarou que não vai medir esforços para fortalecer a assistência social no Estado. `Só há sentido de estarmos à frente da Sedes - disse - se formos enfrentar a desigualdade social de fato`.

O secretário de Desenvolvimento Social de Salvador, Carlos Soares, elogiou a ação da Sedes. `Essa é a prova de que este governo prioriza o social`, disse. Ele afirmou que o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 17 anos no último dia 13, foi comemorado com avanços por parte do município, como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que deve chegar a 14 até o final do ano.

O procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, afirmou que o repasse dos R$ 2,2 milhões `supre as lacunas deixadas pelos órgãos governamentais`. Ele elogiou as atuais ações da Sedes, que vem tomando pra si a responsabilidade sobre a assistência social. O procurador defendeu que políticas públicas para crianças e adolescentes devem ser prioridade. `Urge a implementação efetiva do que está protagonizado pelo ECA`, frisou.

Maria de Los Dolores, membro do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), disse que é importante que Estado e município estejam integrados para que as ações da assistência se realizem. `O Estado agora parece estar entendendo bem o que é o co-financiamento`, destacou.

Fonte: Agecom