14/08/2007
São Paulo - A crise aérea e a polêmica em torno da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após o acidente com o Airbus da TAM, em julho, recrudesceram o debate sobre as agências reguladoras e reconduziram quase à estaca zero o projeto de lei que define o papel desses órgãos. Em tramitação há três anos na Câmara, a proposta, que tinha conseguido um frágil consenso entre os partidos depois de muita negociação, corre o risco de empacar outra vez e retroceder ao modelo original, que foi mal recebido pelo mercado por causa do viés de ingerência dos ministérios sobre esses órgãos.
No calor dos acontecimentos, o debate sobre o papel das agências reguladoras será retomado amanhã em comissão geral no plenário da Câmara, com representantes de entidades envolvidas no marco regulatório delas. `O foco mudou muito. Agora é preciso definir, antes de mais nada, se há superposições de poderes no sistema que comanda o setor aéreo e se há necessidade de uma agência nessa área`, disse o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), rebatendo declaração recente do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de endurecer as regras para a Anac. Ontem, Jobim voltou à carga ao reunir-se com empresas aéreas sem a presença da Anac, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, defendeu a demissão de dirigentes de agências. Especialistas afirmam que a principal razão dos problemas do modelo de agência reguladora no País é a tradição brasileira de indicações políticas para cargos técnicos. E temem um retrocesso na atração de investimentos em infra-estrutura.
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil
Liliana Lavoratti, Sandra Nascimento, Rosana Hessel, Rivadavia Severo e Fer
No calor dos acontecimentos, o debate sobre o papel das agências reguladoras será retomado amanhã em comissão geral no plenário da Câmara, com representantes de entidades envolvidas no marco regulatório delas. `O foco mudou muito. Agora é preciso definir, antes de mais nada, se há superposições de poderes no sistema que comanda o setor aéreo e se há necessidade de uma agência nessa área`, disse o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), rebatendo declaração recente do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de endurecer as regras para a Anac. Ontem, Jobim voltou à carga ao reunir-se com empresas aéreas sem a presença da Anac, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, defendeu a demissão de dirigentes de agências. Especialistas afirmam que a principal razão dos problemas do modelo de agência reguladora no País é a tradição brasileira de indicações políticas para cargos técnicos. E temem um retrocesso na atração de investimentos em infra-estrutura.
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil
Liliana Lavoratti, Sandra Nascimento, Rosana Hessel, Rivadavia Severo e Fer