14/05/2008
A ADC pede que o STF conceda uma liminar suspendendo todas as ações que estão tramitando na Justiça e que pedem a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins. Com a decisão, o julgamento do recursos extraordinários já em andamento no STF, em que o governo perdia por seis votos a um, ficou prejudicado pois, antes, será julgada a ADC.
Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalhou nos bastidores justamente para que a ADC do governo fosse julgada primeiro do que o recurso extraordinário.
Se o governo perder essa causa tributária, considerada uma das maiores da Justiça brasileira, terá um rombo nos cofres públicos de cerca de R$ 76 bilhões, pois a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins terá efeito retroativo.
Repórteres: ADRIANA FERNANDES E FELIPE RECONDO
Fonte: O Estado de S. Paulo
] Em 14/05/2008.
Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalhou nos bastidores justamente para que a ADC do governo fosse julgada primeiro do que o recurso extraordinário.
Se o governo perder essa causa tributária, considerada uma das maiores da Justiça brasileira, terá um rombo nos cofres públicos de cerca de R$ 76 bilhões, pois a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins terá efeito retroativo.
Repórteres: ADRIANA FERNANDES E FELIPE RECONDO
Fonte: O Estado de S. Paulo
] Em 14/05/2008.