06/05/2013
Visando combater fraudes, um novo modelo de documento, confeccionado em papel moeda, será utilizado a partir do corrente mês de maio, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) no cadastramento, vistoria e licenciamento de veículos utilizados no transporte intermunicipal de passageiros.Segundo normas impostas pela AGERBA, os motoristas ou empresas flagrados com documentos falsificados serão enquadrados com base no artigo 297 do Código Penal, que além de multa prevê reclusão de dois a seis meses.
Em 06.05.2013
Ascom/Agerba.