05/07/2007
A Secretaria da Administração (Saeb) prorrogou por mais dez dias corridos, a partir de hoje, o prazo para os servidores do Executivo Estadual ocupantes de cargos de comissão, função de confiança e contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) declarar, por escrito, se possuem parentesco até o terceiro grau com governador, vice-governador, secretários estaduais e presidentes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, autarquias e fundações sob o controle do Estado.
O prazo foi estendido até o dia 16 de julho. Instrução da Saeb neste sentido foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Os dados serão analisados por comissões descentralizadas dos órgãos e entidades, sob coordenação da Comissão Centralizadora e Revisora, da Saeb.
O formulário a ser preenchido pelos servidores está disponível, desde o dia 11 de junho, no portal do governo baiano (www.bahia.ba.gov.br) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O modelo também está no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), no banner `declaração de parentesco`.
A lei proíbe a contratação ou nomeação de parentes até o terceiro grau de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Fonte : Diário Oficial
05/07/07
O prazo foi estendido até o dia 16 de julho. Instrução da Saeb neste sentido foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Os dados serão analisados por comissões descentralizadas dos órgãos e entidades, sob coordenação da Comissão Centralizadora e Revisora, da Saeb.
O formulário a ser preenchido pelos servidores está disponível, desde o dia 11 de junho, no portal do governo baiano (www.bahia.ba.gov.br) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O modelo também está no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), no banner `declaração de parentesco`.
A lei proíbe a contratação ou nomeação de parentes até o terceiro grau de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Fonte : Diário Oficial
05/07/07