29/02/2008
A administradora americana de recursos Brandes Investment Partners, que tem US$ 111 bilhões sob gestão em todo o mundo, entrou na semana passada com um protesto na Justiça do Rio contra a Eletrobrás por conta de dividendos não-distribuídos pela estatal durante nove anos - o primeiro deles em 1979 e o último, em 1998. Em setembro, a dívida com os donos de ações ordinárias somava R$ 8,08 bilhões. Estima-se que, na virada do ano, tenha alcançado R$ 8,4 bilhões, já que a conta é corrigida pela Selic. A dívida é reconhecida pela Eletrobrás no balanço e a empresa ainda não foi notificada.
Embora seja um acionista minoritário, a Brandes tem uma participação significativa no capital da Eletrobrás e é acionista da estatal desde 1997. Segundo documentos da administradora de recursos, ela detinha no fim do ano passado 6,59% do capital total da companhia - tudo em ações ordinárias. Do total do capital votante, a Brandes tem 8,23% (equivalente a 32% dos papéis em circulação no mercado). Na prática, isso quer dizer que ela teria direito a nada menos que R$ 500 milhões dos dividendos retidos. Quem mais tem dinheiro a receber da Eletrobrás é o próprio governo, que tem, direta e indiretamente, 78,23% das ações ordinárias. Só a União, controladora da Eletrobrás, teria direito a R$ 4,5 bilhões dos dividendos. A empresa de participações do BNDES, a outros R$ 1,24 bilhão.
Com o protesto judicial, a Brandes quer resguardar seus direitos. É como se ela notificasse a companhia de que é acionista e de que quer receber seu direito. A notificação pode ser usada no futuro como apoio a uma ação judicial ou como base para que a Brandes proteste caso a companhia queira usar seu caixa para fazer uma aquisição ou um vultoso investimento. Quem vai decidir se acata o protesto é o juiz Luiz Roberto Ayoub, o mesmo que cuidou do caso Varig.
No processo, a Brandes informa que a Eletrobrás é superavitária e que sua situação financeira `comporta tal desembolso`. Como exemplo, mostra que a diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante da companhia (controladora e não o consolidado) era de R$ 8,7 bilhões no ano passado e que a Eletrobrás tem baixo endividamento. O baixo nível de dívidas permitiria, inclusive, que a companhia viesse a fazer uma captação externa para quitar a dívida com os acionistas. `Seria mais vantajoso (...), a taxas bem inferiores à da Selic (...) e sem risco cambial, já que a companhia poderia usar as receitas em dólares de Itaipu para fazer face ao pagamento`, informa a Brandes no protesto judicial.
A área técnica da Eletrobrás informou que, se fizer uma captação para pagar os dividendos, a empresa fica sem espaço para captar recursos no exterior para investimentos. A companhia ressaltou, entretanto, que isso não quer dizer que tal hipótese esteja afastada e que os administradores estão empenhados em dar uma solução à questão dos dividendos. `É de nosso interesse, porque essa conta é corrigida pela Selic e custa R$ 1 bilhão por ano só em juro. Mas, atualmente, o fluxo livre de caixa da companhia não é suficiente para quitar a obrigação`, informou um técnico. Ele esclareceu, ainda, que não é possível recorrer aos números do balanço consolidado da Eletrobrás para mostrar que há R$ 8,1 bilhões em recursos disponíveis. `O consolidado agrupa o caixa de todas as empresas, como Eletronorte, Chesf e Furnas, e elas precisam desses recursos para custeio e investimentos`, explicou o técnico.
A pressão para que a Eletrobrás pague os dividendos retidos vem crescendo desde o ano passado. Na reunião com analistas e investidores realizada em agosto em São Paulo, o tema foi amplamente discutido. Os investidores questionaram, por exemplo, por que a Eletrobrás segue investindo recursos nas chamadas companhias federalizadas - distribuidoras de energia elétrica de alguns Estados que foram repassadas à União e hoje estão sob a responsabilidade da holding. Levantamento feito no ano passado por um conselheiro que representa os minoritários, Arlindo Magno de Oliveira, indicava que a Eletrobrás já havia investido nas federalizadas R$ 8,6 bilhões em recursos próprios. Na época, a holding (que responde por 38% da capacidade de geração e 57% das linhas de transmissão de energia do país) informou que as perdas com as federalizadas reconhecidas nas demonstrações contábeis eram de R$ 3,1 bilhões. Procurado, ontem, o conselheiro Oliveira não quis se manifestar.
Além das perdas com as federalizadas, outra questão recorrente dos donos de ações ordinárias é por que a Eletrobrás não se desfaz de sua carteira de ações - participações minoritárias em empresas como Celpa, Cteep, Cemat e Celesc - para pagar o que deve. Na ação judicial da Brandes, a americana volta ao tema e informa que, considerando apenas os papéis que não foram dados em garantia de ações judiciais, a Eletrobrás teria R$ 2,25 bilhões em carteira. `A companhia é uma sociedade de economia mista e capital aberto, com ações negociadas até no exterior, tendo obrigações legais das quais não pode se eximir, sendo das mais importantes a distribuição de lucros`, informa a Brandes.
A legislação permite que uma empresa não distribua dividendos aos seus acionistas se ela não tiver caixa suficiente. No caso dos preferencialistas, eles ganham direito a voto após três anos consecutivos sem receber dividendos. Para os donos de ações ordinárias, como a Brandes, não há esse tipo de `compensação`. Mas, segundo informa a administradora de recursos na ação judicial, a companhia deveria ter encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma exposição justificativa até cinco dias após a realização da assembléia geral, o que não teria sido feito. A falta de justificativa e a responsabilidade dos administradores sobre a distribuição dos dividendos são base de um outro documento da Brandes, um requerimento enviado à CVM em novembro passado. Segundo a autarquia, o documento foi encaminhado pela área de relações com investidores para a superintendência de relações com as empresas e continua em análise. Outras duas reclamações de investidores enviadas à CVM sobre o mesmo caso já foram consideradas improcedentes pela autarquia, que ressaltou que `atualmente, a Eletrobrás tem pago os dividendos normalmente`. De fato, desde 1999 a empresa não retém os pagamentos aos donos de ações ordinárias. Falta apenas pagar os dividendos de 1979, 1980, 1981, 1982,1983, 1984, 1989, 1996 e de 1998.
Repórter: Raquel Balarin
Fonte: Valor Econômico
Em 29/2/2008.
Embora seja um acionista minoritário, a Brandes tem uma participação significativa no capital da Eletrobrás e é acionista da estatal desde 1997. Segundo documentos da administradora de recursos, ela detinha no fim do ano passado 6,59% do capital total da companhia - tudo em ações ordinárias. Do total do capital votante, a Brandes tem 8,23% (equivalente a 32% dos papéis em circulação no mercado). Na prática, isso quer dizer que ela teria direito a nada menos que R$ 500 milhões dos dividendos retidos. Quem mais tem dinheiro a receber da Eletrobrás é o próprio governo, que tem, direta e indiretamente, 78,23% das ações ordinárias. Só a União, controladora da Eletrobrás, teria direito a R$ 4,5 bilhões dos dividendos. A empresa de participações do BNDES, a outros R$ 1,24 bilhão.
Com o protesto judicial, a Brandes quer resguardar seus direitos. É como se ela notificasse a companhia de que é acionista e de que quer receber seu direito. A notificação pode ser usada no futuro como apoio a uma ação judicial ou como base para que a Brandes proteste caso a companhia queira usar seu caixa para fazer uma aquisição ou um vultoso investimento. Quem vai decidir se acata o protesto é o juiz Luiz Roberto Ayoub, o mesmo que cuidou do caso Varig.
No processo, a Brandes informa que a Eletrobrás é superavitária e que sua situação financeira `comporta tal desembolso`. Como exemplo, mostra que a diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante da companhia (controladora e não o consolidado) era de R$ 8,7 bilhões no ano passado e que a Eletrobrás tem baixo endividamento. O baixo nível de dívidas permitiria, inclusive, que a companhia viesse a fazer uma captação externa para quitar a dívida com os acionistas. `Seria mais vantajoso (...), a taxas bem inferiores à da Selic (...) e sem risco cambial, já que a companhia poderia usar as receitas em dólares de Itaipu para fazer face ao pagamento`, informa a Brandes no protesto judicial.
A área técnica da Eletrobrás informou que, se fizer uma captação para pagar os dividendos, a empresa fica sem espaço para captar recursos no exterior para investimentos. A companhia ressaltou, entretanto, que isso não quer dizer que tal hipótese esteja afastada e que os administradores estão empenhados em dar uma solução à questão dos dividendos. `É de nosso interesse, porque essa conta é corrigida pela Selic e custa R$ 1 bilhão por ano só em juro. Mas, atualmente, o fluxo livre de caixa da companhia não é suficiente para quitar a obrigação`, informou um técnico. Ele esclareceu, ainda, que não é possível recorrer aos números do balanço consolidado da Eletrobrás para mostrar que há R$ 8,1 bilhões em recursos disponíveis. `O consolidado agrupa o caixa de todas as empresas, como Eletronorte, Chesf e Furnas, e elas precisam desses recursos para custeio e investimentos`, explicou o técnico.
A pressão para que a Eletrobrás pague os dividendos retidos vem crescendo desde o ano passado. Na reunião com analistas e investidores realizada em agosto em São Paulo, o tema foi amplamente discutido. Os investidores questionaram, por exemplo, por que a Eletrobrás segue investindo recursos nas chamadas companhias federalizadas - distribuidoras de energia elétrica de alguns Estados que foram repassadas à União e hoje estão sob a responsabilidade da holding. Levantamento feito no ano passado por um conselheiro que representa os minoritários, Arlindo Magno de Oliveira, indicava que a Eletrobrás já havia investido nas federalizadas R$ 8,6 bilhões em recursos próprios. Na época, a holding (que responde por 38% da capacidade de geração e 57% das linhas de transmissão de energia do país) informou que as perdas com as federalizadas reconhecidas nas demonstrações contábeis eram de R$ 3,1 bilhões. Procurado, ontem, o conselheiro Oliveira não quis se manifestar.
Além das perdas com as federalizadas, outra questão recorrente dos donos de ações ordinárias é por que a Eletrobrás não se desfaz de sua carteira de ações - participações minoritárias em empresas como Celpa, Cteep, Cemat e Celesc - para pagar o que deve. Na ação judicial da Brandes, a americana volta ao tema e informa que, considerando apenas os papéis que não foram dados em garantia de ações judiciais, a Eletrobrás teria R$ 2,25 bilhões em carteira. `A companhia é uma sociedade de economia mista e capital aberto, com ações negociadas até no exterior, tendo obrigações legais das quais não pode se eximir, sendo das mais importantes a distribuição de lucros`, informa a Brandes.
A legislação permite que uma empresa não distribua dividendos aos seus acionistas se ela não tiver caixa suficiente. No caso dos preferencialistas, eles ganham direito a voto após três anos consecutivos sem receber dividendos. Para os donos de ações ordinárias, como a Brandes, não há esse tipo de `compensação`. Mas, segundo informa a administradora de recursos na ação judicial, a companhia deveria ter encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma exposição justificativa até cinco dias após a realização da assembléia geral, o que não teria sido feito. A falta de justificativa e a responsabilidade dos administradores sobre a distribuição dos dividendos são base de um outro documento da Brandes, um requerimento enviado à CVM em novembro passado. Segundo a autarquia, o documento foi encaminhado pela área de relações com investidores para a superintendência de relações com as empresas e continua em análise. Outras duas reclamações de investidores enviadas à CVM sobre o mesmo caso já foram consideradas improcedentes pela autarquia, que ressaltou que `atualmente, a Eletrobrás tem pago os dividendos normalmente`. De fato, desde 1999 a empresa não retém os pagamentos aos donos de ações ordinárias. Falta apenas pagar os dividendos de 1979, 1980, 1981, 1982,1983, 1984, 1989, 1996 e de 1998.
Repórter: Raquel Balarin
Fonte: Valor Econômico
Em 29/2/2008.