12/05/2008
Um projeto de Lei nacional para controlar os gastos públicos estaduais deve sair no 2º Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, que está sendo realizado até esta terça-feira (13) no Salvador Praia Hotel, em Ondina.
Participam do evento os principais representantes dos órgãos de controle interno de mais de 20 estados brasileiros para discutir o tema O Controle Interno e o Fortalecimento da Democracia. O encontro é uma parceria entre o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (CNCI) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Para a presidente do CNCI e auditora-geral de Minas Gerais, Mirian Guerreiro, é importante que o evento esteja sendo realizado em Salvador. Ela disse que a Controladoria Geral do Estado (CGE) está passando por uma reformulação e há uma lei sendo discutida na Assembléia Legislativa para concretizar o que o conselho pretende.
`O exemplo da Bahia de fortalecer e dar autonomia à CGE é um exemplo vivo, um testemunho de que este é o caminho certo que os outros estados devem perseguir`, destacou. Atualmente, a Auditoria Geral do Estado está dentro da estrutura da Sefaz.
Uniformização
Segundo Mirian, o projeto de lei criado durante o encontro terá como objetivo uniformizar os procedimentos na área de controladoria, o que vai resultar na redução de custos e na maior eficiência da fiscalização. Para ela, é preciso ter transparência e ética nos gastos públicos. `A Bahia está dando o seu exemplo e nós estamos aqui comemorando isso`, afirmou.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, declarou que a Bahia está adotando uma postura de transparência e de controle das contas internas. `Venho acompanhando a história das contas públicas baianas há 40 anos e as via como uma caixa-preta`, explicou.
Hage lembrou que o governo da Bahia tem se movimentado na busca de duas coisas fundamentais: a abertura das contas públicas por meio da transparência e a construção de um sistema de controle interno. `O lançamento do portal de transparência baiano nos moldes do portal do governo federal foi um fato histórico que colocou a Bahia à frente da maioria dos estados brasileiros`, observou.
O ministro-chefe disse que a CGU está à disposição do governo da Bahia para oferecer apoio em consultoria e tecnologia, `para o estado continuar avançando em matéria de transparência`.
Transparência Bahia
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia vem avançando muito no que se refere ao controle dos gastos públicos. `Um bom exemplo da preocupação do governo estadual com o uso dos recursos públicos é o Transparência Bahia, site que disponibiliza para a população o acesso a todas as contas do Estado. Não posso deixar de destacar também nesse processo o papel da AGE`, afirmou.
A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, ressaltou que `o controle tem que existir a cada minuto e é de competência do gestor. A AGE tem a função de acompanhar esses gastos`. Ela informou que o controle não é de competência exclusiva dos órgãos formais, mas de toda a sociedade.
Maria Celeste lembrou que a AGE vem realizando um trabalho relevante, apurando problemas graves e fiscalizando grandes empresas e contratos na Ebal, na área de publicidade, na cultura. `O Estado partiu também para algo que não existia: a participação e a troca de informações com o Ministério Público`, disse.
Fonte: Agecom
12/05/08
Participam do evento os principais representantes dos órgãos de controle interno de mais de 20 estados brasileiros para discutir o tema O Controle Interno e o Fortalecimento da Democracia. O encontro é uma parceria entre o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (CNCI) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Para a presidente do CNCI e auditora-geral de Minas Gerais, Mirian Guerreiro, é importante que o evento esteja sendo realizado em Salvador. Ela disse que a Controladoria Geral do Estado (CGE) está passando por uma reformulação e há uma lei sendo discutida na Assembléia Legislativa para concretizar o que o conselho pretende.
`O exemplo da Bahia de fortalecer e dar autonomia à CGE é um exemplo vivo, um testemunho de que este é o caminho certo que os outros estados devem perseguir`, destacou. Atualmente, a Auditoria Geral do Estado está dentro da estrutura da Sefaz.
Uniformização
Segundo Mirian, o projeto de lei criado durante o encontro terá como objetivo uniformizar os procedimentos na área de controladoria, o que vai resultar na redução de custos e na maior eficiência da fiscalização. Para ela, é preciso ter transparência e ética nos gastos públicos. `A Bahia está dando o seu exemplo e nós estamos aqui comemorando isso`, afirmou.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, declarou que a Bahia está adotando uma postura de transparência e de controle das contas internas. `Venho acompanhando a história das contas públicas baianas há 40 anos e as via como uma caixa-preta`, explicou.
Hage lembrou que o governo da Bahia tem se movimentado na busca de duas coisas fundamentais: a abertura das contas públicas por meio da transparência e a construção de um sistema de controle interno. `O lançamento do portal de transparência baiano nos moldes do portal do governo federal foi um fato histórico que colocou a Bahia à frente da maioria dos estados brasileiros`, observou.
O ministro-chefe disse que a CGU está à disposição do governo da Bahia para oferecer apoio em consultoria e tecnologia, `para o estado continuar avançando em matéria de transparência`.
Transparência Bahia
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia vem avançando muito no que se refere ao controle dos gastos públicos. `Um bom exemplo da preocupação do governo estadual com o uso dos recursos públicos é o Transparência Bahia, site que disponibiliza para a população o acesso a todas as contas do Estado. Não posso deixar de destacar também nesse processo o papel da AGE`, afirmou.
A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, ressaltou que `o controle tem que existir a cada minuto e é de competência do gestor. A AGE tem a função de acompanhar esses gastos`. Ela informou que o controle não é de competência exclusiva dos órgãos formais, mas de toda a sociedade.
Maria Celeste lembrou que a AGE vem realizando um trabalho relevante, apurando problemas graves e fiscalizando grandes empresas e contratos na Ebal, na área de publicidade, na cultura. `O Estado partiu também para algo que não existia: a participação e a troca de informações com o Ministério Público`, disse.
Fonte: Agecom
12/05/08