11/08/2010
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve divulgar em 60 dias uma proposta de edital para a liberação de novas outorgas de licenças de cabo para análise do Conselho Diretor da agência. A polêmica em torno do preço de R$ 9 mil por licença poderá ser revista pela agência, pressionada por operadores atuais de TV por assinatura que pagaram milhões na aquisição direta ou indireta de licenças. O diretor-técnico da Anatel, Ara Minassian, explicou que o valor divulgado é um preço de referência para os pequenos municípios, onde não deverá haver concorrência, por exemplo. Mas, nas grandes cidades esse preço poderá subir muito com a concorrência do mercado, disse Minassian.
Até o fim do ano a meta é ampliar a oferta de serviços dos atuais 260 municípios para as mais de 5 mil cidades brasileiras e dobrar o número que hoje chega apenas a 8 milhões de assinantes em dois a três anos, segundo o conselheiro João Rezende. `Nesse período de 13 anos [sem licitação para novas licenças], a Anatel patrocinou a reserva de mercado. Além da TV, os `novos entrantes` vão levar banda larga e telefonia, ampliando a concorrência e tornando os serviços mais acessíveis`, afirma Rezende, que esteve ontem na abertura da feira e congresso de TV por assinatura em São Paulo (ABTA).
A agência tem uma fila de mil pedidos de licenças de TV a cabo, alguns com mais de dez anos. A Anatel pediu um recadastramento dos interessados e das áreas geográficas onde pretendem atuar. Com isso, segundo Minassian, a lista de candidatos poderá cair para 500 a 600 empresas, o que abre oportunidade para outras.
`Não há restrição legal para pedir outorga`, afirma. Há, no entanto, critérios de triagem. Os interessados terão que apresentar à agência seus planos de negócios e de investimentos nas regiões onde querem operar. `Nós sabemos quanto custa um quilômetro de cabo em determinada região, ou seja, não serão aprovadas empresas que não mostrem que têm musculatura econômica para atuar`, explica Minassian. Outra seleção será geográfica. A Anatel quer privilegiar áreas onde hoje não há operação, nos pequenos e médios municípios.
José Antonio Félix, presidente da Net Serviços, diz que a Anatel deve tratar o assunto com muito cuidado, pois a abertura indiscriminada das outorgas pode canibalizar o mercado de TV a cabo. `Há o perigo de empresas aventureiras comprarem determinadas outorgas para revender com preços sobrevalorizados no futuro`, afirma. Outro temor do mercado de TV por assinatura é que as empresas de telecomunicações que já operam TV via satélite (DTH) dominem também as novas outorgas.
Questionado se a liberação de novas licenças poderia legalizar o `gatonet`, como são popularmente chamadas as ligações ilegais de TV em regiões carentes, Minassian disse ser muito difícil uma empresa desse tipo ser aprovada segundo os critérios da agência.
Os senadores Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticaram a proposta da Anatel de liberar as licenças. Para Ribeiro, essa discussão tem que ser feita no Congresso. Antônio Carlos classificou a proposta de inconstitucional. `A agência não pode suspender as determinações da Lei do Cabo por meio de uma portaria`, disse o senador. Segundo Marcelo Bechara, procurador-geral da Anatel, a decisão foi tomada respeitando todos os critérios técnicos, jurídicos e econômicos.
Autor(es): Ana Luiza Mahlmeister, de São Paulo
Valor Econômico - 11/08/2010.
Até o fim do ano a meta é ampliar a oferta de serviços dos atuais 260 municípios para as mais de 5 mil cidades brasileiras e dobrar o número que hoje chega apenas a 8 milhões de assinantes em dois a três anos, segundo o conselheiro João Rezende. `Nesse período de 13 anos [sem licitação para novas licenças], a Anatel patrocinou a reserva de mercado. Além da TV, os `novos entrantes` vão levar banda larga e telefonia, ampliando a concorrência e tornando os serviços mais acessíveis`, afirma Rezende, que esteve ontem na abertura da feira e congresso de TV por assinatura em São Paulo (ABTA).
A agência tem uma fila de mil pedidos de licenças de TV a cabo, alguns com mais de dez anos. A Anatel pediu um recadastramento dos interessados e das áreas geográficas onde pretendem atuar. Com isso, segundo Minassian, a lista de candidatos poderá cair para 500 a 600 empresas, o que abre oportunidade para outras.
`Não há restrição legal para pedir outorga`, afirma. Há, no entanto, critérios de triagem. Os interessados terão que apresentar à agência seus planos de negócios e de investimentos nas regiões onde querem operar. `Nós sabemos quanto custa um quilômetro de cabo em determinada região, ou seja, não serão aprovadas empresas que não mostrem que têm musculatura econômica para atuar`, explica Minassian. Outra seleção será geográfica. A Anatel quer privilegiar áreas onde hoje não há operação, nos pequenos e médios municípios.
José Antonio Félix, presidente da Net Serviços, diz que a Anatel deve tratar o assunto com muito cuidado, pois a abertura indiscriminada das outorgas pode canibalizar o mercado de TV a cabo. `Há o perigo de empresas aventureiras comprarem determinadas outorgas para revender com preços sobrevalorizados no futuro`, afirma. Outro temor do mercado de TV por assinatura é que as empresas de telecomunicações que já operam TV via satélite (DTH) dominem também as novas outorgas.
Questionado se a liberação de novas licenças poderia legalizar o `gatonet`, como são popularmente chamadas as ligações ilegais de TV em regiões carentes, Minassian disse ser muito difícil uma empresa desse tipo ser aprovada segundo os critérios da agência.
Os senadores Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticaram a proposta da Anatel de liberar as licenças. Para Ribeiro, essa discussão tem que ser feita no Congresso. Antônio Carlos classificou a proposta de inconstitucional. `A agência não pode suspender as determinações da Lei do Cabo por meio de uma portaria`, disse o senador. Segundo Marcelo Bechara, procurador-geral da Anatel, a decisão foi tomada respeitando todos os critérios técnicos, jurídicos e econômicos.
Autor(es): Ana Luiza Mahlmeister, de São Paulo
Valor Econômico - 11/08/2010.