Ainda assim, a licença deixa a estatal armada, no momento em que o governo, que busca contrapartidas e engajamento das empresas privadas, começou as negociações para a implantação do Plano Nacional de Banda larga (PNBL) para valer. A conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora do processo, disse que esse tipo de licença é dado a qualquer agente do setor que solicite.
- Não tem nada de diferente (no caso da Telebrás) - disse.
Mais municípios farão ligações locais para vizinhos.
A Anatel informou que mais de 68 milhões de moradores de 560 municípios podem ter as contas de telefone reduzidas. O órgão decidiu integrar em chamadas locais mais cidades das mesmas regiões metropolitanas e de regiões que têm continuidade geográfica ou utilizam o mesmo DDD. Até agora, seus habitantes eram obrigados a fazer ligações interurbanas para falar com municípios vizinhos.
No total, serão 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas serão beneficiadas no prazo de 120 dias. No Grande Rio, que já conta com 17 municípios, estão sendo integrados Guapimirim e Paracambi. A lista de cidades pode ser consultada no site www.anatel.gov.br.
O conselho diretor da Anatel também aprovou para consulta pública, por 60 dias, a norma para a implantação de liberdade tarifária nas ligações internacionais (DDI). Ela passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2016, com uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015.
Autor(es): A gência o globo : Mônica Tavares.
O Globo - 21/01/2011.