Publicado: 27/09/2007
Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
Representantes de 382 municípios participam, até hoje (27), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, do 1º Seminário sobre Regularização das Relações das Prestações de Serviço entre os prestadores públicos e a Sesab. O objetivo é discutir e esclarecer dúvidas sobre o processo de contratualização que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) iniciou desde que o início do novo governo.
Os municípios participantes do evento ainda não possuem gestão plena na saúde e por isso ainda têm o Estado como responsável pelo processamento e pagamento de suas contas. Atualmente, o Estado é responsável pelo processamento de contas de 1.517 unidades prestadoras de serviços ao SUS, sob gestão estadual, sendo 1077 unidades municipais.
Segundo o superintendente de Regulação, Andrés Alonso Castro, ao assumir a gestão, a relação do Estado com os prestadores de serviço tanto do segmento público, filantrópico ou privado era sem qualquer tipo de formalização. `Isso significa que as relações não estavam legitimadas. Por conta disso, a complexidade de se regularizar passa a ser uma tarefa difícil, levando em conta a particularidade da situação de cada município`, explicou o superintendente.
Para ele, com a contratualização, todas as partes interessadas ganham, inclusive o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). `O benefício será direto para a população e o gestor, na medida em que é garantido o instrumento de acompanhamento, monitoramento e execução dos serviços contratados. Para o prestador, se traduz em segurança já que passa a existir uma garantia formal da relação com o Estado`, disse Andrés.
Andrés destacou que, apesar de o Estado estar contratualizando com os prestadores, os municípios são muito importantes e por isso foram convidados para participar do processo. `Queremos envolver todas as partes, entendendo que a descentralização é uma conseqüência para o fortalecimento da gestão municipal e é um instrumento fundamental para o sucesso do SUS na Bahia`, completou.
Fonte: Agecom
Os municípios participantes do evento ainda não possuem gestão plena na saúde e por isso ainda têm o Estado como responsável pelo processamento e pagamento de suas contas. Atualmente, o Estado é responsável pelo processamento de contas de 1.517 unidades prestadoras de serviços ao SUS, sob gestão estadual, sendo 1077 unidades municipais.
Segundo o superintendente de Regulação, Andrés Alonso Castro, ao assumir a gestão, a relação do Estado com os prestadores de serviço tanto do segmento público, filantrópico ou privado era sem qualquer tipo de formalização. `Isso significa que as relações não estavam legitimadas. Por conta disso, a complexidade de se regularizar passa a ser uma tarefa difícil, levando em conta a particularidade da situação de cada município`, explicou o superintendente.
Para ele, com a contratualização, todas as partes interessadas ganham, inclusive o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). `O benefício será direto para a população e o gestor, na medida em que é garantido o instrumento de acompanhamento, monitoramento e execução dos serviços contratados. Para o prestador, se traduz em segurança já que passa a existir uma garantia formal da relação com o Estado`, disse Andrés.
Andrés destacou que, apesar de o Estado estar contratualizando com os prestadores, os municípios são muito importantes e por isso foram convidados para participar do processo. `Queremos envolver todas as partes, entendendo que a descentralização é uma conseqüência para o fortalecimento da gestão municipal e é um instrumento fundamental para o sucesso do SUS na Bahia`, completou.
Fonte: Agecom