18/12/2007
O projeto de Lei que vai criar o marco regulatório do transporte hidroviário da Bahia deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa no início de 2008. A minuta do projeto foi discutida, nesta segunda-feira (17), durante mais de três horas em audiência pública promovida pela Agerba, quando várias sugestões foram apresentadas pelos participantes para o aprimoramento do documento. Atendendo a sugestões dos participantes, a Agerba prorrogou até o dia 15 de janeiro o prazo para envio de novos subsídios.
`A audiência atingiu os objetivos previstos. Levantamos subsídios importantes dentro de um debate transparente, que é a marca do Governo da Bahia`, considerou o diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto. O evento, que lotou o auditório da Agerba, contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, que puderam discutir, criticar e sugerir medidas para a melhoria do sistema de transporte hidroviário.
Lomanto Netto explicou que o projeto estabelecerá vários pontos para melhorar a qualidade do transporte hidroviário, como o disciplinamento de linhas, regras operacionais, legalização mediante licitação pública e, definição de direitos e deveres dos operadores e usuários. Ele observou que o projeto terá uma marca importante, que é a inclusão social.
`A preservação dos empregos atuais, a criação de novos postos de trabalho e a oferta de um serviço de transporte marítimo eficiente são as prioridades. O processo licitatório, cujo edital também será debatido em audiência pública, estabelecerá igualdade e oportunidade para todos`, disse o diretor da Agerba.
Depois que o projeto for enviado pelo Executivo para análise e votação da Assembléia Legislativa, será criado o regulamento do transporte hidroviária, o que dará à Agerba autonomia para fiscalizar e regular todo o sistema. Atualmente, somente o ferry-boat é regulado pela agência estadual, já que foi uma concessão feita pelo Estado à TWB, em 2006.
Com a maior costa marítima do país, com 1.183 quilômetros de extensão, as linhas do transporte hidroviário baiano são operadas por particulares em vários municípios, mas sem qualquer regulamento. Para se ter uma idéia da importância do setor, somente na região de Valença, no Baixo-sul do Estado, existem mais de 20 linhas em funcionamento. A de maior fluxo de passageiros é a que liga Valença a Morro de São Paulo, que movimenta, diariamente, cerca de 5 mil passageiros e já é operada há mais de 30 anos.
Fonte: Ascom Agerba/Seinfra
`A audiência atingiu os objetivos previstos. Levantamos subsídios importantes dentro de um debate transparente, que é a marca do Governo da Bahia`, considerou o diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto. O evento, que lotou o auditório da Agerba, contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, que puderam discutir, criticar e sugerir medidas para a melhoria do sistema de transporte hidroviário.
Lomanto Netto explicou que o projeto estabelecerá vários pontos para melhorar a qualidade do transporte hidroviário, como o disciplinamento de linhas, regras operacionais, legalização mediante licitação pública e, definição de direitos e deveres dos operadores e usuários. Ele observou que o projeto terá uma marca importante, que é a inclusão social.
`A preservação dos empregos atuais, a criação de novos postos de trabalho e a oferta de um serviço de transporte marítimo eficiente são as prioridades. O processo licitatório, cujo edital também será debatido em audiência pública, estabelecerá igualdade e oportunidade para todos`, disse o diretor da Agerba.
Depois que o projeto for enviado pelo Executivo para análise e votação da Assembléia Legislativa, será criado o regulamento do transporte hidroviária, o que dará à Agerba autonomia para fiscalizar e regular todo o sistema. Atualmente, somente o ferry-boat é regulado pela agência estadual, já que foi uma concessão feita pelo Estado à TWB, em 2006.
Com a maior costa marítima do país, com 1.183 quilômetros de extensão, as linhas do transporte hidroviário baiano são operadas por particulares em vários municípios, mas sem qualquer regulamento. Para se ter uma idéia da importância do setor, somente na região de Valença, no Baixo-sul do Estado, existem mais de 20 linhas em funcionamento. A de maior fluxo de passageiros é a que liga Valença a Morro de São Paulo, que movimenta, diariamente, cerca de 5 mil passageiros e já é operada há mais de 30 anos.
Fonte: Ascom Agerba/Seinfra