02/01/2008
Criada há um ano para dar ênfase ao respeito pela diversidade étnica, racial e de gênero, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) encerrou o ano de 2007 com ações que sinalizam um saldo positivo. Uma amostra da articulação do órgão pôde ser conferida no ato comemorativo ao Dia Nacional da Consciência Negra, intitulado de Novembro Negro e marcado pelo anúncio de diversos acordos que vão beneficiar a população afrodescendente.
Na ocasião, houve a assinatura do decreto de criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e do termo de cooperação para a implementação da Lei 10.639/03 no estado, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio.
Na mesma data, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também assinou com o Governo do Estado um convênio no valor de R$ 500 mil para regularizar áreas remanescentes de quilombos na Bahia. O Comitê Técnico de Saúde da População Negra foi recebido como uma grande vitória.
Por meio de uma articulação entre a Sepromi e as secretarias da Saúde, Educação e Cultura, ele vai assessorar políticas de saúde para os negros, dispensando especial atenção às doenças de maior prevalência nessa parcela da população, a exemplo da anemia falciforme.
Na qualidade de primeira secretaria estadual do Brasil a tratar especificamente de políticas públicas para mulheres, homens, negras e negros, a Sepromi também se destacou em suas articulações com prefeituras do interior para agilizar a instalação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos municípios baianos.
Em 2007, foram mais de 260 cidades da Bahia sediaram conferências municipais e regionais de políticas para as mulheres, realizadas por meio de uma parceria com a Sepromi e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM). Estima-se que mais de 10 mil pessoas tenham participado.
A secretaria também marcou presença nas conferências nacional e estadual de políticas para as mulheres e teve atuação decisiva na campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), com produção e distribuição de material informativo para conscientizar a população com dados sobre a lei, formas de prevenir situações de risco e locais onde mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda.
Durante o Carnaval, os circuitos Barra-Ondina e Campo Grande-Praça da Sé ganharam postos do Observatório da Discriminação Racial e de Combate à Violência, com o objetivo de identificar atos contrários aos direitos de negros e mulheres. As vítimas desse tipo de situação foram orientadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
Além disso, foi desenvolvida uma pesquisa sobre a violência praticada contra cordeiros e vendedores ambulantes. Também merece citação a atuação destacada do Observatório da Igualdade Racial, que monitora as políticas públicas de promoção da igualdade e divulga indicadores da qualidade de vida de negros e mulheres.
Ligado à Sepromi, o Grupo Executivo Intersetorial (GEI) também desenvolveu seus trabalhos em reuniões que contaram com a participação de representantes de órgãos do governo e de entidades ligadas à causa, como o CDDM e o Conselho Estadual de Desenvolvimento da População Negra (CDCN). Uma das principais tarefas do GEI é reavaliar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Durante o Novembro Negro, também foi apresentado o Plano Estadual de Promoção da Igualdade, que vem a ser uma compilação das discussões promovidas na 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada no ano passado. O plano será atualizado e revisto de acordo com as diretrizes do novo governo, além de ser objeto de avaliação na próxima conferência, prevista para o primeiro semestre de 2008.
Fonte: Agecom
02/01/08
Na ocasião, houve a assinatura do decreto de criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e do termo de cooperação para a implementação da Lei 10.639/03 no estado, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio.
Na mesma data, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também assinou com o Governo do Estado um convênio no valor de R$ 500 mil para regularizar áreas remanescentes de quilombos na Bahia. O Comitê Técnico de Saúde da População Negra foi recebido como uma grande vitória.
Por meio de uma articulação entre a Sepromi e as secretarias da Saúde, Educação e Cultura, ele vai assessorar políticas de saúde para os negros, dispensando especial atenção às doenças de maior prevalência nessa parcela da população, a exemplo da anemia falciforme.
Na qualidade de primeira secretaria estadual do Brasil a tratar especificamente de políticas públicas para mulheres, homens, negras e negros, a Sepromi também se destacou em suas articulações com prefeituras do interior para agilizar a instalação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos municípios baianos.
Em 2007, foram mais de 260 cidades da Bahia sediaram conferências municipais e regionais de políticas para as mulheres, realizadas por meio de uma parceria com a Sepromi e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM). Estima-se que mais de 10 mil pessoas tenham participado.
A secretaria também marcou presença nas conferências nacional e estadual de políticas para as mulheres e teve atuação decisiva na campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), com produção e distribuição de material informativo para conscientizar a população com dados sobre a lei, formas de prevenir situações de risco e locais onde mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda.
Durante o Carnaval, os circuitos Barra-Ondina e Campo Grande-Praça da Sé ganharam postos do Observatório da Discriminação Racial e de Combate à Violência, com o objetivo de identificar atos contrários aos direitos de negros e mulheres. As vítimas desse tipo de situação foram orientadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
Além disso, foi desenvolvida uma pesquisa sobre a violência praticada contra cordeiros e vendedores ambulantes. Também merece citação a atuação destacada do Observatório da Igualdade Racial, que monitora as políticas públicas de promoção da igualdade e divulga indicadores da qualidade de vida de negros e mulheres.
Ligado à Sepromi, o Grupo Executivo Intersetorial (GEI) também desenvolveu seus trabalhos em reuniões que contaram com a participação de representantes de órgãos do governo e de entidades ligadas à causa, como o CDDM e o Conselho Estadual de Desenvolvimento da População Negra (CDCN). Uma das principais tarefas do GEI é reavaliar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Durante o Novembro Negro, também foi apresentado o Plano Estadual de Promoção da Igualdade, que vem a ser uma compilação das discussões promovidas na 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada no ano passado. O plano será atualizado e revisto de acordo com as diretrizes do novo governo, além de ser objeto de avaliação na próxima conferência, prevista para o primeiro semestre de 2008.
Fonte: Agecom
02/01/08