26/03/2008
O governo do Estado de São Paulo fracassou ontem em sua terceira tentativa de privatizar a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade no país. O leilão estava marcado para hoje, no que seria a maior privatização do país desde a venda do Banespa, em 2000.
O governo Serra esperava arrecadar R$ 6,6 bilhões, que pretendia investir em infra-estrutura, como transporte público. Tentativas de vender a Cesp em 2000 (Covas) e 2001 (Alckmin) também fracassaram. Nenhum dos cinco interessados pré-qualificados depositou garantias para participar da disputa. As empresas tinham até o meio-dia de ontem para entregarem à Bolsa uma fiança bancária, seguro garantia ou dinheiro no valor de R$ 1,74 bilhão para terem direito de apresentar lance no leilão.
As razões alegadas pelos participantes foram as incertezas em relação à renovação das concessões de duas das maiores usinas hidrelétricas da Cesp -Jupiá e Ilha Solteira, 67% do parque gerador da estatal-, que vencem em 2015. Para os interessados, o preço mínimo pedido pelo governo paulista não compensava os riscos regulatórios envolvidos. Na disputa pela terceira maior geradora do país, estavam as maiores empresas do setor elétrico nacional: a franco-belga Tractebel/Suez, dona da antiga Gerasul, a maior geradora privada, e a CPFL Energia, maior grupo privado de energia, distribuidor no interior de São Paulo. Também concorriam a brasileira Neoenergia, que tem capital da espanhola Iberdrola, a portuguesa EDP e a Alcoa, produtora de alumínio.
`O risco não era compatível com o investimento`, disse Wilson Ferreira Junior, diretor presidente da CPFL. A compra da Cesp era um negócio de pelo menos R$ 22 bilhões. Considerando que todos os acionistas minoritários aderissem à oferta pública de recompra de ações exigida no edital, o novo controlador teria de desembolsar R$ 16 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões pelos papéis do governo. Teria ainda de assumir dívidas da ordem de mais de R$ 6 bilhões.
O governador José Serra (PSDB) atribuiu a desistência dos grupos também à crise financeira internacional, que reduziu a disponibilidade de capital para financiar a operação de compra. O governador citou ainda o preço considerado alto pelos empresários e as incertezas quanto à renovação das concessões. `O governo estabeleceu um preço mínimo que valorizava o ativo do Cesp. Nós não venderíamos abaixo desse valor`, afirmou Serra. Até a segunda, todos os pré-qualificados ainda estudavam formar um consórcio único para participar do leilão. As negociações prosseguiram durante todo o feriado prolongado de Páscoa. As empresas não admitem que negociaram entrar juntas no leilão nem que decidiram conjuntamente não fazer uma oferta pela Cesp. Mesmo diante da redução da liquidez de crédito do mercado internacional, o fim das concessões de duas das principais usinas da Cesp foi o fator determinante para o abandono do negócio. Pela atual lei das concessões, as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá terão de ser devolvidas à União em 2015.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a dizer que estudava `brecha` na atual legislação para garantir a prorrogação da concessão das duas usinas por mais 20 anos, mas depois não quis se comprometer com a renovação. A mudança alteraria completamente a avaliação do negócio. O preço mínimo de R$ 49,75 por ação, determinado por avaliações dos bancos Citibank e Fator, embutia a venda de energia já feita pela Cesp para além dos prazos da concessão. A Folha apurou que os grupos interessados, durante a avaliação econômico-financeira, retiraram do cálculo feito pelos avaliadores a receita referente à venda da energia correspondente às duas usinas mesmo após o fim da concessão, em 2015. Segundo a Folha apurou, nessa avaliação, o preço mínimo para a compra da Cesp que asseguraria taxas de retorno ao novo controlador era de R$ 36 a R$ 38 por ação. Daí surgiram pressões dos interessados para que o governo reduzisse o valor, o que não foi aceito.
Planalto não pode ser responsabilizado por cancelamento de leilão, diz ministro
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo federal não pode ser culpado pelo fracasso da privatização da Cesp. `Nós estimulamos [a venda], na medida em que o governo federal prorrogou a concessão da usina de Porto Primavera por mais 20 anos e sinalizou positivamente em relação à usina de Três Irmãos, que vai vencer em 2011`, disse. `O governo federal não é obrigado a prorrogar uma concessão, e todavia concedeu.`
`Uma alteração dessa natureza [nova prorrogação dos contratos das usinas de Jupiá e Ilha Solteira] depende de uma longa tramitação no Congresso Nacional e não haveria nem tempo para este problema de São Paulo`, afirmou o ministro. No último dia 14, Lobão havia dito que o governo federal estava procurando uma `brecha` na legislação para permitir a renovação do contrato das usinas de Jupiá e Ilha Solteira. Ontem, o ministro esclareceu que essa `brecha` não foi encontrada.
O secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, afirmou que o preço mínimo pedido pelo governo de São Paulo pela Cesp já contemplava o fim do contrato de Jupiá e Ilha Solteira em 2015. `O edital deles [governo de São Paulo] não considerava isso [nova prorrogação]`, afirmou. Ainda de acordo com Zimmermann, não houve sequer pedido para que o assunto fosse tratado. `O governo do Estado de São Paulo não pediu para que se estudasse a renovação.` Ainda de acordo com o secretário-executivo, não é possível simplesmente renovar o contrato de uma usina que já está amortizada. `Não é uma casa que se constrói e que vai passar de geração para geração`, disse. Já o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, disse não ter ficado surpreso com o resultado. `Já esperava esse fracasso. Partiram da premissa que as concessões seriam renovadas.`
Repórteres: TONI SCIARRETTA e AGNALDO BRITO
Fonte: Folha de S. Paulo
26/3/2008.
O governo Serra esperava arrecadar R$ 6,6 bilhões, que pretendia investir em infra-estrutura, como transporte público. Tentativas de vender a Cesp em 2000 (Covas) e 2001 (Alckmin) também fracassaram. Nenhum dos cinco interessados pré-qualificados depositou garantias para participar da disputa. As empresas tinham até o meio-dia de ontem para entregarem à Bolsa uma fiança bancária, seguro garantia ou dinheiro no valor de R$ 1,74 bilhão para terem direito de apresentar lance no leilão.
As razões alegadas pelos participantes foram as incertezas em relação à renovação das concessões de duas das maiores usinas hidrelétricas da Cesp -Jupiá e Ilha Solteira, 67% do parque gerador da estatal-, que vencem em 2015. Para os interessados, o preço mínimo pedido pelo governo paulista não compensava os riscos regulatórios envolvidos. Na disputa pela terceira maior geradora do país, estavam as maiores empresas do setor elétrico nacional: a franco-belga Tractebel/Suez, dona da antiga Gerasul, a maior geradora privada, e a CPFL Energia, maior grupo privado de energia, distribuidor no interior de São Paulo. Também concorriam a brasileira Neoenergia, que tem capital da espanhola Iberdrola, a portuguesa EDP e a Alcoa, produtora de alumínio.
`O risco não era compatível com o investimento`, disse Wilson Ferreira Junior, diretor presidente da CPFL. A compra da Cesp era um negócio de pelo menos R$ 22 bilhões. Considerando que todos os acionistas minoritários aderissem à oferta pública de recompra de ações exigida no edital, o novo controlador teria de desembolsar R$ 16 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões pelos papéis do governo. Teria ainda de assumir dívidas da ordem de mais de R$ 6 bilhões.
O governador José Serra (PSDB) atribuiu a desistência dos grupos também à crise financeira internacional, que reduziu a disponibilidade de capital para financiar a operação de compra. O governador citou ainda o preço considerado alto pelos empresários e as incertezas quanto à renovação das concessões. `O governo estabeleceu um preço mínimo que valorizava o ativo do Cesp. Nós não venderíamos abaixo desse valor`, afirmou Serra. Até a segunda, todos os pré-qualificados ainda estudavam formar um consórcio único para participar do leilão. As negociações prosseguiram durante todo o feriado prolongado de Páscoa. As empresas não admitem que negociaram entrar juntas no leilão nem que decidiram conjuntamente não fazer uma oferta pela Cesp. Mesmo diante da redução da liquidez de crédito do mercado internacional, o fim das concessões de duas das principais usinas da Cesp foi o fator determinante para o abandono do negócio. Pela atual lei das concessões, as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá terão de ser devolvidas à União em 2015.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a dizer que estudava `brecha` na atual legislação para garantir a prorrogação da concessão das duas usinas por mais 20 anos, mas depois não quis se comprometer com a renovação. A mudança alteraria completamente a avaliação do negócio. O preço mínimo de R$ 49,75 por ação, determinado por avaliações dos bancos Citibank e Fator, embutia a venda de energia já feita pela Cesp para além dos prazos da concessão. A Folha apurou que os grupos interessados, durante a avaliação econômico-financeira, retiraram do cálculo feito pelos avaliadores a receita referente à venda da energia correspondente às duas usinas mesmo após o fim da concessão, em 2015. Segundo a Folha apurou, nessa avaliação, o preço mínimo para a compra da Cesp que asseguraria taxas de retorno ao novo controlador era de R$ 36 a R$ 38 por ação. Daí surgiram pressões dos interessados para que o governo reduzisse o valor, o que não foi aceito.
Planalto não pode ser responsabilizado por cancelamento de leilão, diz ministro
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo federal não pode ser culpado pelo fracasso da privatização da Cesp. `Nós estimulamos [a venda], na medida em que o governo federal prorrogou a concessão da usina de Porto Primavera por mais 20 anos e sinalizou positivamente em relação à usina de Três Irmãos, que vai vencer em 2011`, disse. `O governo federal não é obrigado a prorrogar uma concessão, e todavia concedeu.`
`Uma alteração dessa natureza [nova prorrogação dos contratos das usinas de Jupiá e Ilha Solteira] depende de uma longa tramitação no Congresso Nacional e não haveria nem tempo para este problema de São Paulo`, afirmou o ministro. No último dia 14, Lobão havia dito que o governo federal estava procurando uma `brecha` na legislação para permitir a renovação do contrato das usinas de Jupiá e Ilha Solteira. Ontem, o ministro esclareceu que essa `brecha` não foi encontrada.
O secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, afirmou que o preço mínimo pedido pelo governo de São Paulo pela Cesp já contemplava o fim do contrato de Jupiá e Ilha Solteira em 2015. `O edital deles [governo de São Paulo] não considerava isso [nova prorrogação]`, afirmou. Ainda de acordo com Zimmermann, não houve sequer pedido para que o assunto fosse tratado. `O governo do Estado de São Paulo não pediu para que se estudasse a renovação.` Ainda de acordo com o secretário-executivo, não é possível simplesmente renovar o contrato de uma usina que já está amortizada. `Não é uma casa que se constrói e que vai passar de geração para geração`, disse. Já o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, disse não ter ficado surpreso com o resultado. `Já esperava esse fracasso. Partiram da premissa que as concessões seriam renovadas.`
Repórteres: TONI SCIARRETTA e AGNALDO BRITO
Fonte: Folha de S. Paulo
26/3/2008.