09/09/2008
O atraso nas obras emergenciais de sete trechos rodoviários nas regiões Sul e Sudeste do País poderá acabar em elevação do pedágio para os usuários ou em multa para as empresas que venceram o leilão para administrar por 25 anos 2,6 mil quilômetros de algumas das principais rodovias brasileiras que incluem o chamado Corredor do Mercosul. As concessionárias deveriam ter terminado as obras emergenciais nas rodovias no dia 16 de agosto e assim poderem cobrar o pedágio estipulado no contrato de concessão.
Sem avaliação
Mas, até agora a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), que fiscaliza as obras não têm uma avaliação sobre o estado das estradas e nem sabe quando as empresas OHL, Acciona e BR Vias irão entregar as rodovias em condições seguras para a circulação de veículos. Segundo a assessoria de comunicação da ANTT, a agência está finalizando o levantamento sobre o estado dos sete trechos e deve divulgar os resultados sobre as condições das rodovias ainda neste mês.
A avaliação da ANTT vai levar em conta se as empresas realizaram as obras mínimas, como operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical. Segundo a ANTT, a vistoria sobre a qualidade das estradas tem padrões internacionais. Na avaliação prévia da ANTT, haviam diferenças de estado de conservação entre os sete trechos licitados e já havia expectativa na agência que ocorreria o atraso por causa do problemas na construção das praças de pedágio.
As concessionárias alegam que o governo demorou para liberar a compra de áreas de particulares próximas das praças de pedágio, o que atrasou o começo da cobrança das taxas. Segundo a ANTT, as concessionárias poderão alegar `desequilíbrio de contrato` e pedirem um ressarcimento do governo pelo atraso que seria cobrado com um reajuste maior no valor do pedágio. A ANTT informou que a compra dessas áreas é de responsabilidade das concessionárias, mas em caso de dificuldade para fechar a aquisição, o governo intervém e decreta que as áreas são de interesse público e exige a venda.
A ANTT vai apurar se o governo ou as concessionárias são responsáveis pelo atraso. Em caso de a agência concluir que o governo foi o responsável pela demora, as concessionárias deverão ter direito a um ressarcimento de valores pelo atraso que vai impactar na cobrança dos pedágio. Caso a agência entenda que as concessionárias foram responsáveis por esse atraso, elas poderão ser multadas pela agência. Até agora, a ANTT não foi notificada pelas concessionárias.
Sem avaliação
Mas, até agora a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), que fiscaliza as obras não têm uma avaliação sobre o estado das estradas e nem sabe quando as empresas OHL, Acciona e BR Vias irão entregar as rodovias em condições seguras para a circulação de veículos. Segundo a assessoria de comunicação da ANTT, a agência está finalizando o levantamento sobre o estado dos sete trechos e deve divulgar os resultados sobre as condições das rodovias ainda neste mês.
A avaliação da ANTT vai levar em conta se as empresas realizaram as obras mínimas, como operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical. Segundo a ANTT, a vistoria sobre a qualidade das estradas tem padrões internacionais. Na avaliação prévia da ANTT, haviam diferenças de estado de conservação entre os sete trechos licitados e já havia expectativa na agência que ocorreria o atraso por causa do problemas na construção das praças de pedágio.
As concessionárias alegam que o governo demorou para liberar a compra de áreas de particulares próximas das praças de pedágio, o que atrasou o começo da cobrança das taxas. Segundo a ANTT, as concessionárias poderão alegar `desequilíbrio de contrato` e pedirem um ressarcimento do governo pelo atraso que seria cobrado com um reajuste maior no valor do pedágio. A ANTT informou que a compra dessas áreas é de responsabilidade das concessionárias, mas em caso de dificuldade para fechar a aquisição, o governo intervém e decreta que as áreas são de interesse público e exige a venda.
A ANTT vai apurar se o governo ou as concessionárias são responsáveis pelo atraso. Em caso de a agência concluir que o governo foi o responsável pela demora, as concessionárias deverão ter direito a um ressarcimento de valores pelo atraso que vai impactar na cobrança dos pedágio. Caso a agência entenda que as concessionárias foram responsáveis por esse atraso, elas poderão ser multadas pela agência. Até agora, a ANTT não foi notificada pelas concessionárias.