13/03/2013
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, definiu, após parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que opinou pela extinção do contrato e declaração de caducidade na concessão, com base no parecer técnico que comprovou várias irregularidades cometidas pela TWB e no decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, finalizando o processo, que a operação do Sistema Ferry Boat ficará a cargo da empresa Internacional Marítima, em caráter emergencial, por 180 dias, a partir do próximo dia 14.Durante o período da contratação emergencial, a Seinfra definirá a modelagem da contratação de um novo concessionário para operação do Sistema, mediante procedimento licitatório que será aberto para esse fim. Após intervenção, há cinco meses o sistema vem sendo gerido diretamente pelo Governo do Estado, através da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba.
Para o procurador Marco Valério Viana Freire, responsável pela demanda, a concessionária não tinha capacidade técnica, operacional e financeira de prestar o serviço público de transporte hidroviário com qualidade. 'A TWB não preenche os requisitos mínimos de aceitabilidade e segurança para continuar operando o sistema', explicou o procurador, afirmando que a decisão amparou-se na precariedade que foram encontradas as embarcações quando o Estado assumiu o sistema, depois de decretada a intervenção, e em estudos técnicos da Fipecafi - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras e Auditoria Geral do Estado.
Balanço da intervenção
Nos cinco meses que durou a intervenção do governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura - Seinfra, reformou os ferries Pinheiro, - este encontrado com chapa e casco furados e sem motores, o Agenor Gordilho, o Rio Paraguaçu e Juracy Magalhães, com a substituição dos motores, instalações elétricas e hidráulicas, além de o espaço interno, que foi completamente reformado, com substituição de cadeiras e reforma dos sanitários e instalação de ar condicionado. Até mesmo o Maria Bethânia, o Anna Nery e Ivete Sangalo, os dois últimos adquiridas pelo Estado há pouco menos de cinco anos, foram encontrados sem condições de tráfego, passado por reparos.
Para o interventor Bruno Amorim da Cruz, da Agerba, a situação encontrada era de total falência financeira e operacional, lembrando que no contrato assinado com a TWB em 2006 estava previsto o investimento, por parte da empresa, de R$ 27 milhões em cinco anos, para manutenção dos ferries, mas, desse total, apenas R$ 24 mil foram realmente investidos. O sistema que contava então com três ferries operando precariamente, hoje funciona com cinco embarcações: Anna Nery, Rio Paraguaçu, Ivete Sangalo, Pinheiro e Maria Bethânia.
Valor do contrato e bilhetagem
Com sede em São Luís, capital do Maranhão, a empresa Internacional Marítima, com vasta experiência no setor, comandará o sistema por seis meses através de contrato emergencial firmado com o governo do Estado, e, durante esse período, não receberá recursos públicos. Para gerir o sistema, a empresa contará apenas com o dinheiro arrecadado com as tarifas para o pagamento de funcionários e demais despesas, a exemplo da manutenção das embarcações em operação.
Segundo a Agerba, o cartão dos usuários já cadastrados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Sibe) continuará tendo validade no ferry boat até que o valor da recarga seja zerado, não estando mais disponíveis recargas e nem registro de novos usuários.
Funcionários
Com relação à situação trabalhista envolvendo os antigos funcionários com vínculo empregatício com a TWB Bahia, a partir de terça-feira (12), eles foram formalmente demitidos e indenizados, respeitando-se todos os direitos legais e trabalhistas.
Ascom/ Seinfra
12.03.2013