27/04/2007
Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) relativa ao exercício de 2003. O voto do relator, conselheiro Pedro Lino, pela desaprovação das contas, só foi acompanhado pelo conselheiro França Teixeira. Também foi aprovado, com voto de desempate do presidente Antonio Honorato, a aplicação de multa de R$ 1 mil a Omar Antônio Britto, principal gestor da empresa nos últimos cinco anos. O relator havia proposto que a multa fosse de R$ 4 mil.
`As contas acabaram sendo aprovadas com um mistério insolúvel`, disse o relator, referindo-se à compra de um servidor de dados, no valor de R$ 33,3 mil, num contrato celebrado pela Ebal e Lebre Tecnologia e Informática Ltda.
O equipamento começou a ser investigado pelo TCE, explicou Pedro Lino, a partir de reportagem publicada em novembro de 2004 na Revista Carta Capital, sobre contratos de empresas de informática pelo governo do Estado, na qual é citada a aquisição do servidor pela Ebal.
Segundo a revista, o modelo mais avançado do equipamento existente no mercado custava cerca de R$ 13 mil, dando a entender que houve superfaturamento na transação. A reportagem também afirma que uma das sócias da Lebre Lebre seria Maria Luiza Dantas da Costa, mulher do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM).
`Apesar das inúmeras diligências e solicitações de informações junto à IBM, à Secretaria da Fazenda, e à própria Lebre não conseguimos chegar ao valor real do servidor, nem mesmo notas fiscais fornecidas pela Lebre puderam comprovar isso. Não conseguimos levantar a lebre`, brincou o conselheiro, explicando uma das `inúmeras dificuldades` pela qual o parecer das contas de 2003 da Ebal só pôde ser concluído este ano. A TARDE não conseguiu localizar o deputado José Carlos Aleluia para comentar o assunto.
A Ebal foi criada em 1980 no governo governo de Antonio Carlos Margalhães (ex-PFL hoje DEM) para comercializar bens de consumo de primeira necessidade. A identificação de um rombo de mais de R$ 300 milhões na empresa vinculada à Secretaria da Indústria Comércio e Mineração levou o governo Jaques Wagner (PT) a fechar, no início do ano, as 425 lojas espalhadas no Estado, depois reativou 180. A Assembléia Legislativa da Bahia também instalou uma CPI para investigar as irregularidades na gestão financeira da empresa.
Na quarta-feira, o Diário do Poder Judiciário publicou decisão do TJ negando o pedido de habeas corpus preventivo requerida por Omar Britto, que insiste em comparecer à CPI na condição de testemunha e não de acusado.
A análise das contas da Ebal pelo TCE vem sendo acompanhada com expectativa pelos meios políticos, já que as prestações contábeis dos últimos quatro anos ainda não haviam sido julgadas pelo tribunal. As contas de 2004 e 2005, previstas para ir a julgamento no dia 3 de maio, saíram ontem da pauta. O conselheiro Manoel Castro, relator dos processos, pediutempo para analisar a auditoria realizada na Ebal pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Entre as irregularidades apontadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Externo e pelo Ministério Público, está a de que se a Ebal tivesse em 2003 comprado os principais produtos vendidos por ela (frango congelado e açúcar cristal), ao preço médio de mercado, resultaria numa economia de R$ 4,6 milhões.
Fonte: Jornal A Tarde
27/04/07
`As contas acabaram sendo aprovadas com um mistério insolúvel`, disse o relator, referindo-se à compra de um servidor de dados, no valor de R$ 33,3 mil, num contrato celebrado pela Ebal e Lebre Tecnologia e Informática Ltda.
O equipamento começou a ser investigado pelo TCE, explicou Pedro Lino, a partir de reportagem publicada em novembro de 2004 na Revista Carta Capital, sobre contratos de empresas de informática pelo governo do Estado, na qual é citada a aquisição do servidor pela Ebal.
Segundo a revista, o modelo mais avançado do equipamento existente no mercado custava cerca de R$ 13 mil, dando a entender que houve superfaturamento na transação. A reportagem também afirma que uma das sócias da Lebre Lebre seria Maria Luiza Dantas da Costa, mulher do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM).
`Apesar das inúmeras diligências e solicitações de informações junto à IBM, à Secretaria da Fazenda, e à própria Lebre não conseguimos chegar ao valor real do servidor, nem mesmo notas fiscais fornecidas pela Lebre puderam comprovar isso. Não conseguimos levantar a lebre`, brincou o conselheiro, explicando uma das `inúmeras dificuldades` pela qual o parecer das contas de 2003 da Ebal só pôde ser concluído este ano. A TARDE não conseguiu localizar o deputado José Carlos Aleluia para comentar o assunto.
A Ebal foi criada em 1980 no governo governo de Antonio Carlos Margalhães (ex-PFL hoje DEM) para comercializar bens de consumo de primeira necessidade. A identificação de um rombo de mais de R$ 300 milhões na empresa vinculada à Secretaria da Indústria Comércio e Mineração levou o governo Jaques Wagner (PT) a fechar, no início do ano, as 425 lojas espalhadas no Estado, depois reativou 180. A Assembléia Legislativa da Bahia também instalou uma CPI para investigar as irregularidades na gestão financeira da empresa.
Na quarta-feira, o Diário do Poder Judiciário publicou decisão do TJ negando o pedido de habeas corpus preventivo requerida por Omar Britto, que insiste em comparecer à CPI na condição de testemunha e não de acusado.
A análise das contas da Ebal pelo TCE vem sendo acompanhada com expectativa pelos meios políticos, já que as prestações contábeis dos últimos quatro anos ainda não haviam sido julgadas pelo tribunal. As contas de 2004 e 2005, previstas para ir a julgamento no dia 3 de maio, saíram ontem da pauta. O conselheiro Manoel Castro, relator dos processos, pediutempo para analisar a auditoria realizada na Ebal pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Entre as irregularidades apontadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Externo e pelo Ministério Público, está a de que se a Ebal tivesse em 2003 comprado os principais produtos vendidos por ela (frango congelado e açúcar cristal), ao preço médio de mercado, resultaria numa economia de R$ 4,6 milhões.
Fonte: Jornal A Tarde
27/04/07