11/10/2007
O governo da Bahia foi o primeiro a assinar o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, ontem, em Brasília (DF), no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em solenidade presidida pelo ministro Patrus Ananias e com a presença de secretários estaduais.
O pacto traz uma série de metas com as quais o governo se compromete, com vistas à integração de políticas e aprimoramento da gestão dos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família.
O MDS repassará recursos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), que serão destinados de acordo com critérios, como o percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, recursos previstos no Orçamento, tamanho do território, entre outros.
Para o biênio 2007/2008, serão disponibilizados cerca de R$ 5,6 milhões. Atualmente, a Bahia tem apenas 16 municípios não habilitados no Suas e 387 (95%) habilitados na gestão básica e inicial.
Representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, disse que, a pouco mais de uma semana da abertura da VI Conferência Estadual da Assistência Social (dia 22), a assinatura do documento representa uma vitória da Bahia na luta para recuperar o atraso na implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Para ele, a vitória se deve não só ao trabalho da Sedes, mas ao esforço do Conselho Estadual da Assistência Social e da relação republicana que o governo estabeleceu com as prefeituras.
Bolsa Família - A secretaria aposta na parceria com as prefeituras para assegurar o correto acompanhamento das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que não estejam cumprindo as condições, a exemplo da manutenção dos filhos na escola.
`Se as crianças de uma família deixam de freqüentar as aulas, isso não pode justificar a sua exclusão do programa`, argumenta o secretário.
Para ele, se uma secretaria municipal identifica um caso desses, é preciso visitar a família e verificar, por exemplo, se a criança deixou a escola para trabalhar.
Para o ministro Patrus Ananias, a assinatura do pacto representa um marco histórico na afirmação dos direitos sócio assistenciais.
Leia mais no site www.comunicacao.ba.gov.br
Fonte: Diário Oficial
11/10/07
O pacto traz uma série de metas com as quais o governo se compromete, com vistas à integração de políticas e aprimoramento da gestão dos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família.
O MDS repassará recursos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), que serão destinados de acordo com critérios, como o percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, recursos previstos no Orçamento, tamanho do território, entre outros.
Para o biênio 2007/2008, serão disponibilizados cerca de R$ 5,6 milhões. Atualmente, a Bahia tem apenas 16 municípios não habilitados no Suas e 387 (95%) habilitados na gestão básica e inicial.
Representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, disse que, a pouco mais de uma semana da abertura da VI Conferência Estadual da Assistência Social (dia 22), a assinatura do documento representa uma vitória da Bahia na luta para recuperar o atraso na implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Para ele, a vitória se deve não só ao trabalho da Sedes, mas ao esforço do Conselho Estadual da Assistência Social e da relação republicana que o governo estabeleceu com as prefeituras.
Bolsa Família - A secretaria aposta na parceria com as prefeituras para assegurar o correto acompanhamento das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que não estejam cumprindo as condições, a exemplo da manutenção dos filhos na escola.
`Se as crianças de uma família deixam de freqüentar as aulas, isso não pode justificar a sua exclusão do programa`, argumenta o secretário.
Para ele, se uma secretaria municipal identifica um caso desses, é preciso visitar a família e verificar, por exemplo, se a criança deixou a escola para trabalhar.
Para o ministro Patrus Ananias, a assinatura do pacto representa um marco histórico na afirmação dos direitos sócio assistenciais.
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Fonte: Diário Oficial
11/10/07