14/03/2008
O governador da Bahia, Jaques Wagner e o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, assinaram, nesta quarta-feira (12), portaria onde o Estado da Bahia entra no programa BPC na Escola. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (PBC), pelo qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o MEC apoiaram os esforços do da Bahia para fazer um cadastro dos portadores de deficiência, crianças e adolescentes que poderão receber o benefício no valor de um salário mínimo se estiverem freqüentando a escola.
A portaria foi assinada durante a cerimônia de comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Auditório Pedro Calmon - Setor Militar Urbano, em Brasília. `Espera-se que pessoas com deficiência beneficiárias do BPC possam freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, exercendo o direito da diversidade humana`, disse o governador Jaques Wagner. O governador recebeu do ministro Patrus Ananias uma placa comemorativa dos 4 anos do MDS, e pelo bom desempenho do governo da Bahia no programa.
Na ocasião, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou Projeto de Lei ao Congresso para revisão obrigatória do Bolsa Família a cada dois anos para a permanência do programa Bolsa Família. O governo vai fazer a revisão para verificar se é necessário manter o pagamento do benefício.
Também foi assinado o decreto do PAA, que cria o Programa de Aquisição de Alimentos, além do encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e o decreto do pacto com os governadores. O objetivo das medidas é ampliar a rede de proteção social em implantação no país e criar oportunidades de geração de trabalho e renda para os beneficiários dos programas sociais.
Programa BPC na Escola
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional que corresponde a um salário-mínimo mensal destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à educação, pela ação realizada entre MDS, o MEC, o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
A Bahia unirá esforços aos do governo federal ao fazer a adesão ao Programa BPC na Escola. Os procedimentos para a adesão dos estados e municípios constam do site do MDS, na internet, já a partir de hoje. Com esta adesão os entes federados se comprometem a contribuir para a promoção, o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, articulando as ações das áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
O Programa BPC na Escola vai atuar em quatro eixos: identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
A União se compromete com o apoio técnico e financeiro, enquanto os estados assumem, principalmente, o compromisso de apoiar a capacitação dos agentes envolvidos na gestão e execução do programa no âmbito do seu território e a matrícula dos beneficiários na sua rede de ensino.
Os municípios que aderirem ao programa se comprometem a constituir grupo gestor local com representantes das áreas da educação, saúde, assistência social e direitos humanos, além de designar equipes técnicas para aplicar questionário para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola.
O grupo gestor do programa vai atuar no acompanhamento e desenvolvimento das políticas públicas envolvidas e o questionário servirá como umas das principais ferramentas na identificação das barreiras para o direito à escola de parcela da sociedade, para a elaboração de políticas públicas direcionadas para a superação de tais barreiras.
Fonte: Agecom
12/03/08
A portaria foi assinada durante a cerimônia de comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Auditório Pedro Calmon - Setor Militar Urbano, em Brasília. `Espera-se que pessoas com deficiência beneficiárias do BPC possam freqüentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos, exercendo o direito da diversidade humana`, disse o governador Jaques Wagner. O governador recebeu do ministro Patrus Ananias uma placa comemorativa dos 4 anos do MDS, e pelo bom desempenho do governo da Bahia no programa.
Na ocasião, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou Projeto de Lei ao Congresso para revisão obrigatória do Bolsa Família a cada dois anos para a permanência do programa Bolsa Família. O governo vai fazer a revisão para verificar se é necessário manter o pagamento do benefício.
Também foi assinado o decreto do PAA, que cria o Programa de Aquisição de Alimentos, além do encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e o decreto do pacto com os governadores. O objetivo das medidas é ampliar a rede de proteção social em implantação no país e criar oportunidades de geração de trabalho e renda para os beneficiários dos programas sociais.
Programa BPC na Escola
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional que corresponde a um salário-mínimo mensal destinado às pessoas idosas, a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à educação, pela ação realizada entre MDS, o MEC, o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
A Bahia unirá esforços aos do governo federal ao fazer a adesão ao Programa BPC na Escola. Os procedimentos para a adesão dos estados e municípios constam do site do MDS, na internet, já a partir de hoje. Com esta adesão os entes federados se comprometem a contribuir para a promoção, o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, articulando as ações das áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
O Programa BPC na Escola vai atuar em quatro eixos: identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
A União se compromete com o apoio técnico e financeiro, enquanto os estados assumem, principalmente, o compromisso de apoiar a capacitação dos agentes envolvidos na gestão e execução do programa no âmbito do seu território e a matrícula dos beneficiários na sua rede de ensino.
Os municípios que aderirem ao programa se comprometem a constituir grupo gestor local com representantes das áreas da educação, saúde, assistência social e direitos humanos, além de designar equipes técnicas para aplicar questionário para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola.
O grupo gestor do programa vai atuar no acompanhamento e desenvolvimento das políticas públicas envolvidas e o questionário servirá como umas das principais ferramentas na identificação das barreiras para o direito à escola de parcela da sociedade, para a elaboração de políticas públicas direcionadas para a superação de tais barreiras.
Fonte: Agecom
12/03/08