18/03/2008
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), encaminhou, nesta terça-feira (18), à Assembléia Legislativa da Bahia, proposta de reajuste para os salários dos servidores públicos estaduais, no valor de 4,46%, já este mês, e os seis acordos setoriais assinados nas mesas de negociação com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Educação Básica, Derba, Técnico de Educação Superior e Fisco.
De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta atende a quatro aspectos principais: o reajuste linear, a garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo, a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas setoriais.
A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar impacto da ordem de R$ 283 milhões, este ano, sobre a folha de pagamento de pessoal do Estado, que é de R$ 4,9 bilhões anuais. O percentual aplicado mantém a Bahia dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Vitório, o governo decidiu pelo encaminhamento das propostas para fazer cumprir, já neste mês de março, e não em abril como nos anos anteriores, o pagamento do reajuste do mínimo. Ele destaca ainda os ganhos conquistados pelas categorias, com o fechamento dos acordos setoriais.
`A discussão pormenorizada com cada setor do funcionalismo permitiu a construção conjunta das propostas específicas, o que resultou não apenas na consolidação de conquistas, mas também em perspectivas de avanços futuros`, declarou, acentuando que, no prosseguimento das setoriais, serão enfatizados os planos de carreiras.
Os acordos setoriais selam também uma contrapartida dos servidores às conquistas consolidadas. `Estamos trabalhando numa via de mão dupla, onde o Estado concretiza avanços, respeitando sua capacidade financeira, e o conjunto dos servidores se compromete na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população`, reitera Vitório.
Entre os itens pactuados estão, por exemplo, a elaboração de um novo sistema de avaliação de desempenho do magistério do ensino fundamental e médio e a intensificação por parte dos servidores do Derba, na fiscalização das faixas de domínio das estradas baianas, aumentado, conseqüentemente, a arrecadação.
Ganhos com as setoriais
Desde o seu lançamento, em março de 2007, foram realizadas 15 reuniões, na Mesa Central de Negociação, e 33 nas mesas setoriais. Os trabalhos foram concluídos com acordos em seis das oito setoriais.
Nas mesas setoriais, os servidores penitenciários garantiram o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), com implantação, a partir de fevereiro, e a incorporação da parcela referente ao Acordo GSP à Gratificação de Serviços Penitenciários - com efeito financeiro a partir de janeiro.
Na Mesa Setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação de percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
Na setorial do Fisco - que engloba fazendários e agentes de tributos - foi atendida uma reivindicação histórica: o resgate do ponto do Fisco (Gratificação de Atividade Fiscal), que vai ser retomada em três parcelas.
Dentre as negociações referentes aos servidores da Educação Superior, a grande conquista foi a incorporação da Gratificação de Atividades Acadêmicas (Geaa) no percentual de 7,2% ao vencimento, a partir deste mês. Também fica assegurada a incorporação do restante da Geaa até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Já para os Técnicos Específicos de Universidades foi apresentada regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas, além da criação de Grupo de Trabalho que discutirá a revisão do Plano de Carreira da categoria.
Acordo com Educação Básica
O Governo do Estado e representantes sindicais da Educação Básica fecharam, na segunda-feira (17), o acordo setorial negociado para a categoria. Com nove itens pactuados, o documento concretiza ganhos efetivos acima da inflação para o conjunto dos professores. Os índices variam de 5,85% a 6,22% para os professores dos níveis 1 e 2, e de 7,19% a 12,57%, para os professores nos níveis 3 e 4, não computadas, neste cálculo, as vantagens pessoais. O documento traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira.
`A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, ampliando a progressão de carreira entre as classes`, pontuou o secretário da Administração, Manoel Vitório, comentando que o fechamento do acordo sela uma nova etapa nas relações trabalhistas entre governo e a categoria.
Segundo o secretário da Administração, a proposta visa construir uma tabela de crescimento de carreira, oferecendo perspectivas reais de avanço e estimulando a capacitação e o aperfeiçoamento constantes.
O Secretário da Educação, Adeum Sauer, destacou a implantação da nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço a partir de titulações - especializações com carga horária de 360 horas, mestrado ou doutorado. `As mudanças estruturais no sistema que permite o avanço de carreira dos professores serão priorizadas, dada a importância em reconhecer e valorizar os profissionais da educação como sujeitos centrais do processo de ensino-aprendizagem` declara.
O secretário complementou que durante as negociações da mesa setorial, ganharam destaque as discussões sobre questões como qualificação docente, assiduidade, plano de carreira e estímulo à formação continuada.
Fonte: Agecom
18/03/08
De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta atende a quatro aspectos principais: o reajuste linear, a garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo, a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas setoriais.
A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar impacto da ordem de R$ 283 milhões, este ano, sobre a folha de pagamento de pessoal do Estado, que é de R$ 4,9 bilhões anuais. O percentual aplicado mantém a Bahia dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Vitório, o governo decidiu pelo encaminhamento das propostas para fazer cumprir, já neste mês de março, e não em abril como nos anos anteriores, o pagamento do reajuste do mínimo. Ele destaca ainda os ganhos conquistados pelas categorias, com o fechamento dos acordos setoriais.
`A discussão pormenorizada com cada setor do funcionalismo permitiu a construção conjunta das propostas específicas, o que resultou não apenas na consolidação de conquistas, mas também em perspectivas de avanços futuros`, declarou, acentuando que, no prosseguimento das setoriais, serão enfatizados os planos de carreiras.
Os acordos setoriais selam também uma contrapartida dos servidores às conquistas consolidadas. `Estamos trabalhando numa via de mão dupla, onde o Estado concretiza avanços, respeitando sua capacidade financeira, e o conjunto dos servidores se compromete na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população`, reitera Vitório.
Entre os itens pactuados estão, por exemplo, a elaboração de um novo sistema de avaliação de desempenho do magistério do ensino fundamental e médio e a intensificação por parte dos servidores do Derba, na fiscalização das faixas de domínio das estradas baianas, aumentado, conseqüentemente, a arrecadação.
Ganhos com as setoriais
Desde o seu lançamento, em março de 2007, foram realizadas 15 reuniões, na Mesa Central de Negociação, e 33 nas mesas setoriais. Os trabalhos foram concluídos com acordos em seis das oito setoriais.
Nas mesas setoriais, os servidores penitenciários garantiram o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), com implantação, a partir de fevereiro, e a incorporação da parcela referente ao Acordo GSP à Gratificação de Serviços Penitenciários - com efeito financeiro a partir de janeiro.
Na Mesa Setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação de percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
Na setorial do Fisco - que engloba fazendários e agentes de tributos - foi atendida uma reivindicação histórica: o resgate do ponto do Fisco (Gratificação de Atividade Fiscal), que vai ser retomada em três parcelas.
Dentre as negociações referentes aos servidores da Educação Superior, a grande conquista foi a incorporação da Gratificação de Atividades Acadêmicas (Geaa) no percentual de 7,2% ao vencimento, a partir deste mês. Também fica assegurada a incorporação do restante da Geaa até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.
Já para os Técnicos Específicos de Universidades foi apresentada regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas, além da criação de Grupo de Trabalho que discutirá a revisão do Plano de Carreira da categoria.
Acordo com Educação Básica
O Governo do Estado e representantes sindicais da Educação Básica fecharam, na segunda-feira (17), o acordo setorial negociado para a categoria. Com nove itens pactuados, o documento concretiza ganhos efetivos acima da inflação para o conjunto dos professores. Os índices variam de 5,85% a 6,22% para os professores dos níveis 1 e 2, e de 7,19% a 12,57%, para os professores nos níveis 3 e 4, não computadas, neste cálculo, as vantagens pessoais. O documento traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira.
`A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, ampliando a progressão de carreira entre as classes`, pontuou o secretário da Administração, Manoel Vitório, comentando que o fechamento do acordo sela uma nova etapa nas relações trabalhistas entre governo e a categoria.
Segundo o secretário da Administração, a proposta visa construir uma tabela de crescimento de carreira, oferecendo perspectivas reais de avanço e estimulando a capacitação e o aperfeiçoamento constantes.
O Secretário da Educação, Adeum Sauer, destacou a implantação da nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço a partir de titulações - especializações com carga horária de 360 horas, mestrado ou doutorado. `As mudanças estruturais no sistema que permite o avanço de carreira dos professores serão priorizadas, dada a importância em reconhecer e valorizar os profissionais da educação como sujeitos centrais do processo de ensino-aprendizagem` declara.
O secretário complementou que durante as negociações da mesa setorial, ganharam destaque as discussões sobre questões como qualificação docente, assiduidade, plano de carreira e estímulo à formação continuada.
Fonte: Agecom
18/03/08