26/03/2008
Do lado das empresas, mandados de segurança garantem o desembaraço aduaneiro nas importações e exportações. Do lado dos auditores fiscais da Receita Federal em greve nacional, tutela antecipada da Justiça Federal garante o direito à greve, que já dura nove dias e, embora não tenha paralisado o comércio exterior, tem provocado atrasos na movimentação de mercadorias nos portos e aeroportos da Bahia.
Diplomático, o coordenador do conselho de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Reinaldo Sampaio, diz que não questiona o direito dos trabalhadores fazer greve, mas apela para um rápido entendimento na solução do impasse. `Vivemos um momento muito importante na economia e qualquer empecilho numa corrente de comércio da ordem de U$S 13 bilhões por ano, como a do nosso Estado, traz prejuízo da ordem de milhões`, avalia.
Segundo César Sapucaia, vice-presidente da Unafisco - Salvador, o sindicato dos auditores, os ânimos ontem ficaram ainda mais acirrados com a informação de que o governo além de rebaixar o salário dos auditores fiscais ao segundo patamar de remuneração do Poder Executivo, os dirigentes do Ministério da Fazenda planejam retirar a relativa autonomia orçamentária Receita Federal, igualando o órgão às demais secretarias do Ministério.
Em recente acordo, a Advocacia Geral da União obteve salário inicial de R$ 15 mil. Os delegados da Polícia Federal conseguiram R$ 13 mil iniciais, enquanto que a proposta do governo para os auditores não chegou a R$ 12 mil. `A proposta é pior ainda que a inicial`, protesta Sapucaia, que prevê a continuidade do movimento até que o governo federal sente para negociar com os auditores.
MANDADO - Segundo informações de despachantes aduaneiros da Bahia, duas grandes empresas obtiveram mandado de segurança para garantir as exportações.
Esta alternativa foi amplamente utilizada na última greve dos auditores, entre 2 de maio a 7 de junho de 2006. Embora haja algum acúmulo de mercadorias no Porto de Salvador, não há retenção de automóveis no pátio da Ford, em Camaçari.
Ford, Braskem e Petrobras - três das maiores exportadoras do Estado - não quiseram comentar os prejuízos causados com a liberação das mercadorias.
Caraíba Metais, outra das grandes, não retornou a ligação para falar dos prejuízos provocados pela greve.
Ontem, o Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Jurandi Borges Pinheiro, explicitou o alcance da tutela antecipada deferida anteriormente e garantiu que os auditores fiscais filiados ao Unafisco ou não têm o exercício de seu direito à greve protegido contra possíveis retaliações como anotar as faltas no ponto dos grevistas, descontarem os dias não trabalhados, reduzir a avaliação de desempenho para o cumprimento das metas de arrecadação, prejudicar as avaliações daqueles que se encontra em estágio probatório.
A União não pode também suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade, instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da adesão à greve nem alterar unilateralmente os períodos de férias dos grevistas.
Fonte: Jornal A Tarde
MARCUS GUSMÃO
mgusmão@grupoatarde.com.br
Em
Diplomático, o coordenador do conselho de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Reinaldo Sampaio, diz que não questiona o direito dos trabalhadores fazer greve, mas apela para um rápido entendimento na solução do impasse. `Vivemos um momento muito importante na economia e qualquer empecilho numa corrente de comércio da ordem de U$S 13 bilhões por ano, como a do nosso Estado, traz prejuízo da ordem de milhões`, avalia.
Segundo César Sapucaia, vice-presidente da Unafisco - Salvador, o sindicato dos auditores, os ânimos ontem ficaram ainda mais acirrados com a informação de que o governo além de rebaixar o salário dos auditores fiscais ao segundo patamar de remuneração do Poder Executivo, os dirigentes do Ministério da Fazenda planejam retirar a relativa autonomia orçamentária Receita Federal, igualando o órgão às demais secretarias do Ministério.
Em recente acordo, a Advocacia Geral da União obteve salário inicial de R$ 15 mil. Os delegados da Polícia Federal conseguiram R$ 13 mil iniciais, enquanto que a proposta do governo para os auditores não chegou a R$ 12 mil. `A proposta é pior ainda que a inicial`, protesta Sapucaia, que prevê a continuidade do movimento até que o governo federal sente para negociar com os auditores.
MANDADO - Segundo informações de despachantes aduaneiros da Bahia, duas grandes empresas obtiveram mandado de segurança para garantir as exportações.
Esta alternativa foi amplamente utilizada na última greve dos auditores, entre 2 de maio a 7 de junho de 2006. Embora haja algum acúmulo de mercadorias no Porto de Salvador, não há retenção de automóveis no pátio da Ford, em Camaçari.
Ford, Braskem e Petrobras - três das maiores exportadoras do Estado - não quiseram comentar os prejuízos causados com a liberação das mercadorias.
Caraíba Metais, outra das grandes, não retornou a ligação para falar dos prejuízos provocados pela greve.
Ontem, o Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Jurandi Borges Pinheiro, explicitou o alcance da tutela antecipada deferida anteriormente e garantiu que os auditores fiscais filiados ao Unafisco ou não têm o exercício de seu direito à greve protegido contra possíveis retaliações como anotar as faltas no ponto dos grevistas, descontarem os dias não trabalhados, reduzir a avaliação de desempenho para o cumprimento das metas de arrecadação, prejudicar as avaliações daqueles que se encontra em estágio probatório.
A União não pode também suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade, instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da adesão à greve nem alterar unilateralmente os períodos de férias dos grevistas.
Fonte: Jornal A Tarde
MARCUS GUSMÃO
mgusmão@grupoatarde.com.br
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