01/08/2007
Com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal, o Ministério Público da Bahia, o governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia assinaram, ontem, um convênio de cooperação técnica. O documento visa dar maior agilidade às investigações de crimes fiscais e mais efetividade na aplicação da Lei Federal nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Dentre outras definições, o convênio prevê a composição de forças-tarefa formadas por delegados, promotores de justiça e agentes fiscais, que atuarão de forma integrada na aplicação da lei penal-tributária, e a criação, pelo Estado, de uma delegacia especial de repressão a crimes contra a ordem pública.
Fonte: Jornal A Tarde
01/08/07
Dentre outras definições, o convênio prevê a composição de forças-tarefa formadas por delegados, promotores de justiça e agentes fiscais, que atuarão de forma integrada na aplicação da lei penal-tributária, e a criação, pelo Estado, de uma delegacia especial de repressão a crimes contra a ordem pública.
Fonte: Jornal A Tarde
01/08/07