07/08/2007
A importância da construção de uma sólida política de desenvolvimento urbano que garanta o direito à moradia, prevenindo e intermediando os conflitos fundiários, foi destacada pelas autoridades presentes à solenidade de abertura do Seminário Nacional de Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos, no Auditório Alfredo Brito da Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus.
O seminário, aberto na noite de ontem (6), prossegue até amanhã (8), no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, e visa levantar subsídios para a construção de uma política nacional de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.
Participam dos debates representantes de governos estaduais, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, e da sociedade envolvidos com a questão. O encontro é promovido pelo Conselho das Cidades e o Ministério das Cidades, com apoio do governo da Bahia.
A presidente da Conder, Maria del Carmen, afirmou que é preciso soluções urgentes para as milhares de famílias que moram em áreas de risco, prédios degradados e acampamentos precários em todas as regiões do país. `É necessário ter coragem e determinação para a formulação de uma política que atenda a todas as necessidades de uma habitação digna para as famílias brasileiras, sobretudo das mais necessitadas`, disse.
O secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, declarou que, ao longo dos anos, milhares de brasileiros tiveram o seu direito a uma moradia digna desrespeitado. `Esse seminário tem a tarefa fundamental de avançar na proposta de construção de uma política de mediação dos conflitos e que leve à formulação de um programa fundiário urbano que atenda a todos os segmentos da sociedade e garanta a função social da propriedade`, explicou.
Direitos humanos
A conferência de abertura do seminário foi proferida pelo representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana, Nelson Saule Júnior. Segundo ele, a União, os estados e os municípios têm um papel importante na garantia do direito à moradia, na prevenção e na mediação dos conflitos fundiários. `O direito à moradia é reconhecido e garantido pela Constituição Brasileira e é assegurado no campo dos direitos humanos`, destacou.
Saule Júnior defendeu a disponibilização das terras pertencentes à União para a construção de habitações de interesse social e, no âmbito dos estados, a criação de fóruns e câmaras para resolver os conflitos fundiários e o apoio às políticas habitacionais e de regularização fundiária dos municípios. A esses últimos, disse, cabem a mediação dos conflitos e a participação na execução das políticas públicas que garantam uma moradia digna para todos.
A visão do movimento social, da universidade e do governo federal sobre a prevenção dos conflitos foi o tema debatido na manhã de hoje (7) pelos participantes do seminário, seguido de relatos de tipologias de conflitos fundiários urbanos. Amanhã, a programação prevê discussão e apresentação de uma proposta da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Fonte: Agecom
O seminário, aberto na noite de ontem (6), prossegue até amanhã (8), no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, e visa levantar subsídios para a construção de uma política nacional de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.
Participam dos debates representantes de governos estaduais, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, e da sociedade envolvidos com a questão. O encontro é promovido pelo Conselho das Cidades e o Ministério das Cidades, com apoio do governo da Bahia.
A presidente da Conder, Maria del Carmen, afirmou que é preciso soluções urgentes para as milhares de famílias que moram em áreas de risco, prédios degradados e acampamentos precários em todas as regiões do país. `É necessário ter coragem e determinação para a formulação de uma política que atenda a todas as necessidades de uma habitação digna para as famílias brasileiras, sobretudo das mais necessitadas`, disse.
O secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, declarou que, ao longo dos anos, milhares de brasileiros tiveram o seu direito a uma moradia digna desrespeitado. `Esse seminário tem a tarefa fundamental de avançar na proposta de construção de uma política de mediação dos conflitos e que leve à formulação de um programa fundiário urbano que atenda a todos os segmentos da sociedade e garanta a função social da propriedade`, explicou.
Direitos humanos
A conferência de abertura do seminário foi proferida pelo representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana, Nelson Saule Júnior. Segundo ele, a União, os estados e os municípios têm um papel importante na garantia do direito à moradia, na prevenção e na mediação dos conflitos fundiários. `O direito à moradia é reconhecido e garantido pela Constituição Brasileira e é assegurado no campo dos direitos humanos`, destacou.
Saule Júnior defendeu a disponibilização das terras pertencentes à União para a construção de habitações de interesse social e, no âmbito dos estados, a criação de fóruns e câmaras para resolver os conflitos fundiários e o apoio às políticas habitacionais e de regularização fundiária dos municípios. A esses últimos, disse, cabem a mediação dos conflitos e a participação na execução das políticas públicas que garantam uma moradia digna para todos.
A visão do movimento social, da universidade e do governo federal sobre a prevenção dos conflitos foi o tema debatido na manhã de hoje (7) pelos participantes do seminário, seguido de relatos de tipologias de conflitos fundiários urbanos. Amanhã, a programação prevê discussão e apresentação de uma proposta da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Fonte: Agecom