04/10/2007
O Banco do Brasil será o novo prestador de serviços bancários do Estado. O contrato com o atual prestador, o Bradesco, deve ser rescindido nos próximos 30 dias. O novo convênio ainda não foi firmado, mas o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirmou que as negociações estão em fase de conclusão. Para operar as contas do Governo da Bahia, o banco vai dar uma contrapartida de R$ 485 milhões. Esse valor se somará aos R$ 17,3 bilhões do orçamento estadual para investimentos em diversas áreas.
O anúncio da mudança de instituição financeira foi feito hoje (4), pela manhã, pelo secretário Carlos Martins e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes, em coletiva na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro Administrativo. `O governo está aproveitando a oportunidade de substituição da instituição bancária para buscar melhores serviços e uma maior contrapartida`, afirmou o secretário. Ele esclareceu ainda que a contratação de um banco público dispensa a realização de licitação.
Martins afirmou que o valor das tarifas bancárias foi um dos pontos principais da negociação, pois era grande o número de servidores públicos que se queixavam dos valores cobrados pelo Bradesco. `Além de negociarmos taxas diferenciadas para os servidores públicos estamos discutindo aportes financeiros para investimento em pequenas empresas, semi-árido e agricultura familiar`, afirmou o secretário.
`Para o servidor, a mudança será tranqüila`, garantiu Martins. Ele destacou ainda que o processo de transferência de contas vai possibilitar um recadastramento dos servidores. `Todo devem ficar tranqüilos quanto ao pagamento do salário que não terá nenhuma alteração`,completou.
O Banco do Brasil vai passar a operar a conta de cerca de 249 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de outros 18 mil funcionários do estado que migraram para ele por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.
Dezembro
A previsão é de que, até dezembro, as contas salário dos servidores públicos já estejam sendo operadas pelo novo banco. O processo de transferência deve ser iniciado em 30 dias. De acordo com Martins, desde janeiro o governo tem reavaliado os seus contratos. No caso do Bradesco, foi detectado que, com a suspensão da Medida Provisória (MP) 2.192-70, que permitia bancos privados operassem contas públicas, ele se tornou irregular. A MP já havia passado por 70 reedições.
O Bradesco passou a operar a conta estadual após a privatização do Baneb. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
O contrato previa que, em caso rescisão, o Estado deveria pagar ao banco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando vencia o contrato. O Bradesco, que recebeu ontem a notificação de suspensão do contrato, tem 30 dias para recorrer.
De acordo com Martins, houve uma proposta de repactuação com o banco, mas a contrapartida de R$ 350 milhões não interessou ao Estado. O banco também não cobriu outros benefícios oferecidos pelo Banco do Brasil. `Além do processo de transferências das contas, a negociação com o Banco do Brasil prevê a expansão das agências para atingir 100% de cobertura no estado e o aporte de recursos`, declarou Martins. Atualmente, o Banco do Brasil possui agências e postos de atendimento em 94% do território baiano. O Bradesco cobre 98% da Bahia.
04/10/07 Fonte: Ascom
O anúncio da mudança de instituição financeira foi feito hoje (4), pela manhã, pelo secretário Carlos Martins e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes, em coletiva na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro Administrativo. `O governo está aproveitando a oportunidade de substituição da instituição bancária para buscar melhores serviços e uma maior contrapartida`, afirmou o secretário. Ele esclareceu ainda que a contratação de um banco público dispensa a realização de licitação.
Martins afirmou que o valor das tarifas bancárias foi um dos pontos principais da negociação, pois era grande o número de servidores públicos que se queixavam dos valores cobrados pelo Bradesco. `Além de negociarmos taxas diferenciadas para os servidores públicos estamos discutindo aportes financeiros para investimento em pequenas empresas, semi-árido e agricultura familiar`, afirmou o secretário.
`Para o servidor, a mudança será tranqüila`, garantiu Martins. Ele destacou ainda que o processo de transferência de contas vai possibilitar um recadastramento dos servidores. `Todo devem ficar tranqüilos quanto ao pagamento do salário que não terá nenhuma alteração`,completou.
O Banco do Brasil vai passar a operar a conta de cerca de 249 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de outros 18 mil funcionários do estado que migraram para ele por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.
Dezembro
A previsão é de que, até dezembro, as contas salário dos servidores públicos já estejam sendo operadas pelo novo banco. O processo de transferência deve ser iniciado em 30 dias. De acordo com Martins, desde janeiro o governo tem reavaliado os seus contratos. No caso do Bradesco, foi detectado que, com a suspensão da Medida Provisória (MP) 2.192-70, que permitia bancos privados operassem contas públicas, ele se tornou irregular. A MP já havia passado por 70 reedições.
O Bradesco passou a operar a conta estadual após a privatização do Baneb. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
O contrato previa que, em caso rescisão, o Estado deveria pagar ao banco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando vencia o contrato. O Bradesco, que recebeu ontem a notificação de suspensão do contrato, tem 30 dias para recorrer.
De acordo com Martins, houve uma proposta de repactuação com o banco, mas a contrapartida de R$ 350 milhões não interessou ao Estado. O banco também não cobriu outros benefícios oferecidos pelo Banco do Brasil. `Além do processo de transferências das contas, a negociação com o Banco do Brasil prevê a expansão das agências para atingir 100% de cobertura no estado e o aporte de recursos`, declarou Martins. Atualmente, o Banco do Brasil possui agências e postos de atendimento em 94% do território baiano. O Bradesco cobre 98% da Bahia.
04/10/07 Fonte: Ascom