24/04/2008
Um patrimônio de 1,7 mil imóveis não-operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) localizados em 75 municípios baianos vai ser avaliado para uma futura destinação que atenda aos interesses da sociedade, como determina a Lei 11.483/2007, que transferiu para a União parte dos imóveis que não são utilizados para operação ferroviária.
A manifestação legal do interesse do Estado da Bahia na operação, comandada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), se deu com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Gerência do Patrimônio da União, nesta quinta-feira (24), durante o seminário Destinação do Patrimônio da RFFSA, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Trata-se de estações de trem, terrenos urbanos desocupados, galpões e oficinas desativadas, além de áreas ocupadas por população de baixa renda, que poderão ser cedidos para programas de habitação de interesse social, de regularização fundiária, de reabilitação urbana e para projetos culturais, como a implantação de centros de cultura.
`Há prédios com potencial para ser um centro de formação e difusão da cultura em São Félix e Alagoinhas, por exemplo, mas deve haver antes um planejamento articulado com as prefeituras e comunidades para saber qual a principal demanda da sociedade local`, explicou Márcio Meireles, titular da Secretaria Estadual de Cultura, que é co-participante do acordo assinado com a União.
Segundo o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, ligado ao Ministério do Planejamento, Kleber Balsanelli, os imóveis estão em processo de inventário, mas a discussão sobre a destinação adequada do ponto de vista socioambiental deve envolver todos os entes da federação: União, estados e municípios. Em todo o Brasil, são 52 mil imóveis não-operacionais.
Estudos de política urbana
A RFFSA foi criada em 1957, a partir da consolidação de 18 ferrovias regionais. Com sua extinção, em janeiro de 2007, parte dos imóveis foi para a União, parte será para uso de órgãos públicos e/ou entidades com fins sociais e outra parte vai ser vendida pela Caixa Econômica Federal para pagamento de despesas decorrentes do processo de extinção.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, afirmou que o conjunto de áreas com demanda de solução poderá ter diferentes fins urbanos, `seja para projetos de habitação de interesse social em Periperi, subúrbio de Salvador, ou para revitalização urbana de centros de cidades como Alagoinhas`.
Ele explicou que a Sedur já tem áreas em vista e vai aprofundar estudos para a integração de um conjunto de medidas de interesse da política urbana estadual, `sempre em parceria com as comunidades dos municípios onde os imóveis estão localizados`.
Fonte: Agecom
24/04/08
A manifestação legal do interesse do Estado da Bahia na operação, comandada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), se deu com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Gerência do Patrimônio da União, nesta quinta-feira (24), durante o seminário Destinação do Patrimônio da RFFSA, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Trata-se de estações de trem, terrenos urbanos desocupados, galpões e oficinas desativadas, além de áreas ocupadas por população de baixa renda, que poderão ser cedidos para programas de habitação de interesse social, de regularização fundiária, de reabilitação urbana e para projetos culturais, como a implantação de centros de cultura.
`Há prédios com potencial para ser um centro de formação e difusão da cultura em São Félix e Alagoinhas, por exemplo, mas deve haver antes um planejamento articulado com as prefeituras e comunidades para saber qual a principal demanda da sociedade local`, explicou Márcio Meireles, titular da Secretaria Estadual de Cultura, que é co-participante do acordo assinado com a União.
Segundo o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, ligado ao Ministério do Planejamento, Kleber Balsanelli, os imóveis estão em processo de inventário, mas a discussão sobre a destinação adequada do ponto de vista socioambiental deve envolver todos os entes da federação: União, estados e municípios. Em todo o Brasil, são 52 mil imóveis não-operacionais.
Estudos de política urbana
A RFFSA foi criada em 1957, a partir da consolidação de 18 ferrovias regionais. Com sua extinção, em janeiro de 2007, parte dos imóveis foi para a União, parte será para uso de órgãos públicos e/ou entidades com fins sociais e outra parte vai ser vendida pela Caixa Econômica Federal para pagamento de despesas decorrentes do processo de extinção.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, afirmou que o conjunto de áreas com demanda de solução poderá ter diferentes fins urbanos, `seja para projetos de habitação de interesse social em Periperi, subúrbio de Salvador, ou para revitalização urbana de centros de cidades como Alagoinhas`.
Ele explicou que a Sedur já tem áreas em vista e vai aprofundar estudos para a integração de um conjunto de medidas de interesse da política urbana estadual, `sempre em parceria com as comunidades dos municípios onde os imóveis estão localizados`.
Fonte: Agecom
24/04/08