13/11/2008
A farra dos royalties engordou os cofres de Estados e municípios (e também da União) este ano, quando o petróleo chegou a quase US$ 150 o barril. Projeções de mercado indicam que os pagamentos de royalties e participações especiais devem superar R$ 20 bilhões em 2008, bem acima dos quase R$ 14 bilhões do ano passado - aumento foi motivado, sobretudo, pela alta no preço do barril. O período de bonança, contudo, deve sofrer uma freada brusca em 2009. Estados e municípios produtores de petróleo, beneficiários de grande parte dos royalties e participações, prevêem redução de até 25% nessa que é a principal fonte de recursos para alguns deles.
De janeiro a outubro deste ano, a distribuição de royalties atingiu R$ 9,1 bilhões, número que pode superar os R$ 10 bilhões, segundo projeções de analistas. Já as participações especiais, que somam R$ 7,9 bilhões até o segundo trimestre, também devem ficar acima dos R$ 10 bilhões no ano. Se a redução de 25% se confirmar, serão R$ 5 bilhões a menos em 2009. A redução prevista só não é maior, apesar de o barril já estar na faixa de US$ 60, porque os royalties são calculados com base em uma fórmula que leva em conta o preço internacional do petróleo, a cotação do dólar e o volume produzido. Dessa forma a valorização do dólar frente ao real tende a compensar, em parte, a queda no preço do barril. A grande incógnita é saber qual será o crescimento na produção de petróleo da Petrobras em 2009.
A queda do preço do barril deverá será sentida por Estados e municípios na arrecadação de royalties já neste mês. Isso sem contar com a provável queda das receitas tributárias e de repasses por conta da quebra do ritmo de crescimento econômico do país nos próximos meses. `Eles (os municípios) vão ter que acabar com uma certa preguiça fiscal e se reestruturarem para aumentar as receitas próprias`, afirma a pesquisadora Denise Terra, coordenadora do Centro de Pesquisa da Universidade Cândido Mendes (Ucam), em Campos dos Goytacazes, município que conta com a maior receita de royalties e participações especiais (paga sobre a produção de campos gigantes) do Brasil.
A área da Ucam coordenada por Denise publica o mais completo boletim sobre royalties do petróleo do país. Na avaliação da professora, os municípios que recebem royalties negligenciam suas arrecadações tributárias, talvez por ser `muito antipático` cobrar impostos diretos, como é o caso do IPTU, principal tributo de âmbito municipal. Ela entende que os novos prefeitos, ou os reeleitos, que tomam posse em janeiro, têm na perda de receita com o petróleo um bom momento para rever seus cadastros (de contribuintes).
A estudiosa da Ucam concentrou seus alertas nos municípios, por serem, na maioria dos casos, os elos mais frágeis das administrações públicas, mas em números absolutos o impacto maior da redução dos royalties ocorrerá sobre a receita do Estado do Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção de óleo do país.
No orçamento para 2009, o Estado previu uma receita de R$ 5,8 bilhões com royalties e participações especiais, mas caso a produção de petróleo da Petrobras não cresça o necessário para compensar a queda no preço do barril, em um cenário de continuidade da crise econômica, esse valor poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Seria uma queda de cerca de 25% sobre os R$ 6,5 bilhões que, de fato, devem ser arrecadados pelo Estado do Rio, entre royalties e participações especiais, em 2008.
`Esse é o o pior cenário, para o qual temos de estar preparados mesmo que ele não aconteça`, disse o secretário da Fazenda do Estado, Joaquim Levy. A queda na arrecadação, se confirmada, significará R$ 1,5 bilhão a menos em royalties e participações especiais nos cofres do Rio em 2009, algo como 3% do orçamento, de R$ 46,6 bilhões. `Na margem, é muito`, admite Levy.
De janeiro a outubro, o Estado do Rio arrecadou R$ 4,919 bilhões entre royalties e participações especiais, segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2007, o número foi de R$ 4,36 bilhões. Levy participou, semana passada, de audiência pública na comissão de orçamento da Assembléia Legislativa na qual deixou claros os principais fatores de risco para o orçamento do Estado. Um deles é a volatilidade das variáveis para calcular o valor das receitas de royalties e participações especiais.
Para fazer as projeções do orçamento de 2009, a Secretaria da Fazenda considerou uma taxa de câmbio de R$ 1,70 e o barril de petróleo na faixa de US$ 100 a US$ 110. A valorização do dólar tende a compensar em parte a queda no preço do barril. A dificuldade, porém, é saber o que acontecerá com a produção de petróleo, a outra variável para calcular a arrecadação de royalties. Na situação atual, com o câmbio a R$ 2,10 e o barril a US$ 60, a arrecadação de royalties e participações especiais do Estado poderia ficar próxima a R$ 6 bilhões, prevê Levy.
Ele disse que pediu uma revisão das projeções sobre a produção de petróleo da Petrobras para 2009. Outro ponto de análise é a base de cálculo das participações especiais, que pode ser afetada em um cenário de desaquecimento da economia. Levy disse que o esforço, para o ano que vem, passa por proteger os investimentos e evitar o aumento das despesas. No momento, o Estado enfrenta, na Assembléia Legislativa, pressão por elevações de salários.
Entre as medidas que podem ser tomadas pelo Estado estão a revisão das receitas e a reprogramação das despesas, reajustando-as `às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas`, segundo a própria apresentação de Levy aos deputados. O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Melo (PMDB), avalia que o Estado pode perder entre R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em receita de royalties e participações especiais em 2009.
Nesse cenário é essencial não superestimar receitas e cortar gastos, afirmou Melo. A desaceleração da economia também poderá afetar o ICMS, mas o impacto deve ser menor do que em Estados com setores manufatureiros mais fortes já que a base de arrecadação do imposto no Rio, mais ligada a setores como energia e telecomunicações, não vinha crescendo tão rápido.
Um especialista em royalties no governo federal diz que o ideal, no atual cenário, é que Estados e municípios sejam conservadores nas projeções de receita com royalties e participações especiais. No total, 900 municípios recebem royalties no Brasil. Do valor pago em participações especiais, 40% vão para os Estados, sendo que o Rio de Janeiro fica com 97,5% desse total.
`A estratégia é fortalecer o Rio Previdência (o fundo único de previdência social do Estado), não dar aumentos de despesas continuadas e exercer os recursos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive com repartição de esforços entre os poderes`, diz Levy. Ele espera que até dezembro a conjuntura esteja mais clara mas, mesmo assim, entende que, em 2009, será preciso fazer um acompanhamento bimestral do orçamento, de acordo com a LRF. A partir do comportamento das receitas, poderão ser feitos cortes para não comprometer metas, disse.
Com uma receita muito mais modesta, o Espírito Santo, segundo produtor de petróleo do país desde 2009, vai receber este ano entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões de recursos provenientes da chamada compensação pela produção de petróleo e gás no seu território. Até outubro foram R$ 303,3 milhões.
Embora o Estado ainda não tenha feito uma estimativa da perda de receita de royalties para 2009, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Azevedo, disse que a perda de royalties já está incluída na revisão feita em setembro que reduziu de 10% para 3,7% a estimativa de aumento da receita líquida do Estado em 2009.
Em 2008 a receita deverá ser de R$ 5 bilhões, da qual os royalties correspondem a menos de 10%. O Estado já tomou medidas fiscais preventivas, como a reavaliação dos projetos de investimentos, suspensão de concursos públicos ainda não iniciados e redução dos investimentos com recursos próprios de R$ 1 bilhão para R$ 800 milhões em 2009. Quando sai do âmbito estadual para o municipal, a dependência da receita de royalties se torna muito mais dramática.
Repórteres: Chico Santos e Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico
- 13/11/2008.
De janeiro a outubro deste ano, a distribuição de royalties atingiu R$ 9,1 bilhões, número que pode superar os R$ 10 bilhões, segundo projeções de analistas. Já as participações especiais, que somam R$ 7,9 bilhões até o segundo trimestre, também devem ficar acima dos R$ 10 bilhões no ano. Se a redução de 25% se confirmar, serão R$ 5 bilhões a menos em 2009. A redução prevista só não é maior, apesar de o barril já estar na faixa de US$ 60, porque os royalties são calculados com base em uma fórmula que leva em conta o preço internacional do petróleo, a cotação do dólar e o volume produzido. Dessa forma a valorização do dólar frente ao real tende a compensar, em parte, a queda no preço do barril. A grande incógnita é saber qual será o crescimento na produção de petróleo da Petrobras em 2009.
A queda do preço do barril deverá será sentida por Estados e municípios na arrecadação de royalties já neste mês. Isso sem contar com a provável queda das receitas tributárias e de repasses por conta da quebra do ritmo de crescimento econômico do país nos próximos meses. `Eles (os municípios) vão ter que acabar com uma certa preguiça fiscal e se reestruturarem para aumentar as receitas próprias`, afirma a pesquisadora Denise Terra, coordenadora do Centro de Pesquisa da Universidade Cândido Mendes (Ucam), em Campos dos Goytacazes, município que conta com a maior receita de royalties e participações especiais (paga sobre a produção de campos gigantes) do Brasil.
A área da Ucam coordenada por Denise publica o mais completo boletim sobre royalties do petróleo do país. Na avaliação da professora, os municípios que recebem royalties negligenciam suas arrecadações tributárias, talvez por ser `muito antipático` cobrar impostos diretos, como é o caso do IPTU, principal tributo de âmbito municipal. Ela entende que os novos prefeitos, ou os reeleitos, que tomam posse em janeiro, têm na perda de receita com o petróleo um bom momento para rever seus cadastros (de contribuintes).
A estudiosa da Ucam concentrou seus alertas nos municípios, por serem, na maioria dos casos, os elos mais frágeis das administrações públicas, mas em números absolutos o impacto maior da redução dos royalties ocorrerá sobre a receita do Estado do Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção de óleo do país.
No orçamento para 2009, o Estado previu uma receita de R$ 5,8 bilhões com royalties e participações especiais, mas caso a produção de petróleo da Petrobras não cresça o necessário para compensar a queda no preço do barril, em um cenário de continuidade da crise econômica, esse valor poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Seria uma queda de cerca de 25% sobre os R$ 6,5 bilhões que, de fato, devem ser arrecadados pelo Estado do Rio, entre royalties e participações especiais, em 2008.
`Esse é o o pior cenário, para o qual temos de estar preparados mesmo que ele não aconteça`, disse o secretário da Fazenda do Estado, Joaquim Levy. A queda na arrecadação, se confirmada, significará R$ 1,5 bilhão a menos em royalties e participações especiais nos cofres do Rio em 2009, algo como 3% do orçamento, de R$ 46,6 bilhões. `Na margem, é muito`, admite Levy.
De janeiro a outubro, o Estado do Rio arrecadou R$ 4,919 bilhões entre royalties e participações especiais, segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2007, o número foi de R$ 4,36 bilhões. Levy participou, semana passada, de audiência pública na comissão de orçamento da Assembléia Legislativa na qual deixou claros os principais fatores de risco para o orçamento do Estado. Um deles é a volatilidade das variáveis para calcular o valor das receitas de royalties e participações especiais.
Para fazer as projeções do orçamento de 2009, a Secretaria da Fazenda considerou uma taxa de câmbio de R$ 1,70 e o barril de petróleo na faixa de US$ 100 a US$ 110. A valorização do dólar tende a compensar em parte a queda no preço do barril. A dificuldade, porém, é saber o que acontecerá com a produção de petróleo, a outra variável para calcular a arrecadação de royalties. Na situação atual, com o câmbio a R$ 2,10 e o barril a US$ 60, a arrecadação de royalties e participações especiais do Estado poderia ficar próxima a R$ 6 bilhões, prevê Levy.
Ele disse que pediu uma revisão das projeções sobre a produção de petróleo da Petrobras para 2009. Outro ponto de análise é a base de cálculo das participações especiais, que pode ser afetada em um cenário de desaquecimento da economia. Levy disse que o esforço, para o ano que vem, passa por proteger os investimentos e evitar o aumento das despesas. No momento, o Estado enfrenta, na Assembléia Legislativa, pressão por elevações de salários.
Entre as medidas que podem ser tomadas pelo Estado estão a revisão das receitas e a reprogramação das despesas, reajustando-as `às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas`, segundo a própria apresentação de Levy aos deputados. O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Melo (PMDB), avalia que o Estado pode perder entre R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em receita de royalties e participações especiais em 2009.
Nesse cenário é essencial não superestimar receitas e cortar gastos, afirmou Melo. A desaceleração da economia também poderá afetar o ICMS, mas o impacto deve ser menor do que em Estados com setores manufatureiros mais fortes já que a base de arrecadação do imposto no Rio, mais ligada a setores como energia e telecomunicações, não vinha crescendo tão rápido.
Um especialista em royalties no governo federal diz que o ideal, no atual cenário, é que Estados e municípios sejam conservadores nas projeções de receita com royalties e participações especiais. No total, 900 municípios recebem royalties no Brasil. Do valor pago em participações especiais, 40% vão para os Estados, sendo que o Rio de Janeiro fica com 97,5% desse total.
`A estratégia é fortalecer o Rio Previdência (o fundo único de previdência social do Estado), não dar aumentos de despesas continuadas e exercer os recursos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive com repartição de esforços entre os poderes`, diz Levy. Ele espera que até dezembro a conjuntura esteja mais clara mas, mesmo assim, entende que, em 2009, será preciso fazer um acompanhamento bimestral do orçamento, de acordo com a LRF. A partir do comportamento das receitas, poderão ser feitos cortes para não comprometer metas, disse.
Com uma receita muito mais modesta, o Espírito Santo, segundo produtor de petróleo do país desde 2009, vai receber este ano entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões de recursos provenientes da chamada compensação pela produção de petróleo e gás no seu território. Até outubro foram R$ 303,3 milhões.
Embora o Estado ainda não tenha feito uma estimativa da perda de receita de royalties para 2009, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Azevedo, disse que a perda de royalties já está incluída na revisão feita em setembro que reduziu de 10% para 3,7% a estimativa de aumento da receita líquida do Estado em 2009.
Em 2008 a receita deverá ser de R$ 5 bilhões, da qual os royalties correspondem a menos de 10%. O Estado já tomou medidas fiscais preventivas, como a reavaliação dos projetos de investimentos, suspensão de concursos públicos ainda não iniciados e redução dos investimentos com recursos próprios de R$ 1 bilhão para R$ 800 milhões em 2009. Quando sai do âmbito estadual para o municipal, a dependência da receita de royalties se torna muito mais dramática.
Repórteres: Chico Santos e Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico
- 13/11/2008.