14/04/2009
O governo vai mesmo liberar a Petrobrás de contribuir com R$ 15 bilhões para o cálculo do superávit primário do setor público. A decisão aparecerá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo é obrigado a enviar ao Congresso todo ano até o dia 15 de abril (amanhã). Na prática, o governo libera a estatal para incrementar os investimentos em ano eleitoral (2010), mas diminui a poupança para pagar a dívida pública.
O superávit primário, principal indicador da saúde das contas públicas, é a diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros. Este ano, a meta fixada em lei é um resultado equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Hoje, a Petrobrás é computada no cálculo, o que faz com que ela contribua para diminuir o saldo toda vez que acelera seus investimentos, pois eles são contabilizados como despesa. A estatal é a principal investidora pública do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
A discussão para a retirada da Petrobrás do cálculo do resultado primário do setor público, antecipada pela Folha de S. Paulo sexta-feira passada, não é exatamente nova no governo. O fato novo é a aceitação da proposta pela equipe econômica. Desde que a crise atingiu o Brasil, o governo debate internamente o nível de superávit primário adequado.
Os mais desenvolvimentistas defendem a redução da meta global de superávit para este ano, permitindo que o governo mantenha um ritmo de crescimento dos investimentos públicos, mesmo com a arrecadação de impostos em queda. A necessidade de cumprir a meta de superávit primário tem feito o Tesouro controlar os gastos na `boca do caixa`, com o governo sem capacidade para expandir os investimentos.
Alguns integrantes dessa ala defendem que o governo abra mão não só da contribuição da Petrobrás para o superávit primário, mas também de outras estatais. A ala mais ortodoxa do governo defende a manutenção do primário atual e apenas a utilização de mecanismos como o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite abater da meta 0,5% do PIB, e o Fundo Soberano, que dá outros 0,5% do PIB de folga para o governo. Ou seja, na prática, e sem mexer na meta, o governo pode registrar um primário de 2,8% do PIB. Mas é provável que a meta na LDO que segue amanhã para o Congresso fique abaixo dessa porcentagem.
A retirada da Petrobrás do cálculo do primário no ano que vem é uma nova vertente nessa discussão interna. O cerne do debate, para a ala desenvolvimentista, é que, com juros cada vez menores e com a dívida pública estabilizada em um nível baixo para a história recente (37% do PIB), não haveria necessidade de trabalhar com um nível tão alto de superávit primário. Os mais cautelosos, contudo, argumentam que o anúncio da redução do superávit teria como consequência um menor potencial de queda nos juros básicos (Selic).
NÚMEROS
3,8 % é a porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) estipulada como meta para este ano do superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros.
Autor(es): Fabio Graner e Christiane Samarco
O Estado de S. Paulo - 14/04/2009.
O superávit primário, principal indicador da saúde das contas públicas, é a diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros. Este ano, a meta fixada em lei é um resultado equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Hoje, a Petrobrás é computada no cálculo, o que faz com que ela contribua para diminuir o saldo toda vez que acelera seus investimentos, pois eles são contabilizados como despesa. A estatal é a principal investidora pública do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
A discussão para a retirada da Petrobrás do cálculo do resultado primário do setor público, antecipada pela Folha de S. Paulo sexta-feira passada, não é exatamente nova no governo. O fato novo é a aceitação da proposta pela equipe econômica. Desde que a crise atingiu o Brasil, o governo debate internamente o nível de superávit primário adequado.
Os mais desenvolvimentistas defendem a redução da meta global de superávit para este ano, permitindo que o governo mantenha um ritmo de crescimento dos investimentos públicos, mesmo com a arrecadação de impostos em queda. A necessidade de cumprir a meta de superávit primário tem feito o Tesouro controlar os gastos na `boca do caixa`, com o governo sem capacidade para expandir os investimentos.
Alguns integrantes dessa ala defendem que o governo abra mão não só da contribuição da Petrobrás para o superávit primário, mas também de outras estatais. A ala mais ortodoxa do governo defende a manutenção do primário atual e apenas a utilização de mecanismos como o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite abater da meta 0,5% do PIB, e o Fundo Soberano, que dá outros 0,5% do PIB de folga para o governo. Ou seja, na prática, e sem mexer na meta, o governo pode registrar um primário de 2,8% do PIB. Mas é provável que a meta na LDO que segue amanhã para o Congresso fique abaixo dessa porcentagem.
A retirada da Petrobrás do cálculo do primário no ano que vem é uma nova vertente nessa discussão interna. O cerne do debate, para a ala desenvolvimentista, é que, com juros cada vez menores e com a dívida pública estabilizada em um nível baixo para a história recente (37% do PIB), não haveria necessidade de trabalhar com um nível tão alto de superávit primário. Os mais cautelosos, contudo, argumentam que o anúncio da redução do superávit teria como consequência um menor potencial de queda nos juros básicos (Selic).
NÚMEROS
3,8 % é a porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) estipulada como meta para este ano do superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros.
Autor(es): Fabio Graner e Christiane Samarco
O Estado de S. Paulo - 14/04/2009.