18/04/2007
Tratar o saneamento básico como política pública de interesse social, integrar as ações de saneamento no estado da Bahia e racionalizar o uso de recursos destinados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos, é o objetivo da Oficina de Trabalho sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico. O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pela Coordenação Regional da Funasa na Bahia, será no auditório da Seinfra (Secretaria de Infra-Estrutura), no Centro Administrativo, nesta quarta-feira (18) e amanhã (19).
Alternativas de gestão serão discutidas entre órgãos federais, estaduais e municipais com base nas exigências e recomendações da Lei 11.445 de Saneamento, sancionada em janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais da política de saneamento básico. A partir de então, a regulação da prestação dos serviços de saneamento deve conciliar interesses do poder concedente, do prestador de serviços e do usuário final. Com as mudanças contidas na Lei de Saneamento, os municípios terão que planejar suas ações com base em indicadores epidemiológicos e a partir daí, definir prioridades de alocação de recursos para o saneamento. A idéia é desenvolver um trabalho integrado para eliminar o desperdício de recursos e a superposição de ações no mesmo setor, além de avançar na aplicação estadual da nova lei de saneamento. Outro ponto a ser abordado na oficina é a Lei de Consórcios Públicos, que flexibiliza a organização da prestação de serviços e apresenta-se como alternativa às atuais modalidades de gestão que na maioria dos casos mostram-se ineficientes e precárias.
Para o superintendente de Saneamento da Sedur, João Lopes, a expectativa é que o encontro traga desdobramentos concretos. `Esperamos que haja integração entre os órgãos, racionalização de recursos, criação do sistema estadual de saneamento ambiental e saneamento básico e, principalmente, a garantia da participação da sociedade civil`, afirma Lopes.
Além dos técnicos da Sedur, o evento contará com a participação de Marcos Helano Montenegro (Ministério das Cidades); Wladimir Ribeiro (consultor do Ministério das Cidades); Abelardo Oliveira (Embasa); Cícero Monteiro (Companhia de Engenharia Rural da Bahia); César Lisboa, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e Luiz Roberto Moraes (UFBA).
Fonte: Assessoria de imprensa da Sedur
18/04/07
Alternativas de gestão serão discutidas entre órgãos federais, estaduais e municipais com base nas exigências e recomendações da Lei 11.445 de Saneamento, sancionada em janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais da política de saneamento básico. A partir de então, a regulação da prestação dos serviços de saneamento deve conciliar interesses do poder concedente, do prestador de serviços e do usuário final. Com as mudanças contidas na Lei de Saneamento, os municípios terão que planejar suas ações com base em indicadores epidemiológicos e a partir daí, definir prioridades de alocação de recursos para o saneamento. A idéia é desenvolver um trabalho integrado para eliminar o desperdício de recursos e a superposição de ações no mesmo setor, além de avançar na aplicação estadual da nova lei de saneamento. Outro ponto a ser abordado na oficina é a Lei de Consórcios Públicos, que flexibiliza a organização da prestação de serviços e apresenta-se como alternativa às atuais modalidades de gestão que na maioria dos casos mostram-se ineficientes e precárias.
Para o superintendente de Saneamento da Sedur, João Lopes, a expectativa é que o encontro traga desdobramentos concretos. `Esperamos que haja integração entre os órgãos, racionalização de recursos, criação do sistema estadual de saneamento ambiental e saneamento básico e, principalmente, a garantia da participação da sociedade civil`, afirma Lopes.
Além dos técnicos da Sedur, o evento contará com a participação de Marcos Helano Montenegro (Ministério das Cidades); Wladimir Ribeiro (consultor do Ministério das Cidades); Abelardo Oliveira (Embasa); Cícero Monteiro (Companhia de Engenharia Rural da Bahia); César Lisboa, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e Luiz Roberto Moraes (UFBA).
Fonte: Assessoria de imprensa da Sedur
18/04/07