Ação da OAB-SE contra transposição está com Pertence

Brasília - A Ação Civil Ordinária (ACO) impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, com o objetivo de suspender o projeto de transposição do Rio São Francisco, foi distribuída por prevenção ao decano do tribunal, ministro Sepúlveda Pertence. O argumento central da ação (ACO 1003) é a preservação do patrimônio público e do erário, levando em conta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prever investimentos de R$ 6 bilhões na execução da obra, que tem custo anual de manutenção estimado em R$ 100 milhões. A ação é acompanhada de pedido de liminar ao STF para suspensão imediata da licença ambiental expedida pelo Ibama para realização das obras.

(AC) Jornal da Mídia 18/04/2007