Bahia investe US$ 9,8 mi no Projeto de Modernização da Gestão Pública

22/06/2007
O novo sistema informatizado para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é um dos projetos incluídos no pacote de US$ 9,8 milhões a ser aplicado pelo Governo do Estado nos próximos cinco anos para melhorar a eficiência no serviço público, esclareceu na quarta-feira a Secretaria da Administração (Saeb).

O Projeto de Modernização da Gestão Pública do Estado da Bahia (Pnage-Bahia) terá como vetores, além da tecnologia, recursos humanos, gestão e logística, e está sendo implantado numa parceria entre a Saeb e a Secretaria do Planejamento (Seplan).

Para o SAC, o valor destinado será US$ 724 mil. Um dos destaques é o programa SAC Fácil. Com base em dados estatísticos de controle de gestão, redesenho de processos e auditoria de desempenho, o novo sistema vai assegurar que o processo de atendimento à população tenha um padrão de qualidade uniforme nos 25 postos do SAC, na capital e no interior, e nas duas rotas móveis.

O atendimento no SAC vai ser contemplado ainda por outras duas vertentes do projeto. Em modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia da informação, serão US$ 1,9 milhão.

Outro componente é o fortalecimento dos mecanismos de transparência, o que inclui modelo de avaliação sistemática da prestação de serviços públicos e controladoria, com investimento total de US$ 1,4 milhão.

O Pnage-Bahia vai aplicar ainda, entre outros componentes, US$ 2,7 milhões na modernização de estruturas organizacionais e processos administrativos. Mais US$ 1,6 milhão irão para a capacitação operacional dos servidores, a ser implantada via universidade corporativa, e a modernização da gestão de recursos humanos do Estado.

Para mudança institucional, proposta que se destina a imprimir um novo modelo de gestão nos órgãos estaduais, serão US$ 140 mil.

O Pnage-Bahia integra o Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a União assumindo a maior parte da contrapartida.

O programa baiano, que tem a secretaria executiva da Saeb, conta também com a participação da Secretaria do Planejamento.

Gerenciamento - Para gerenciar o atendimento, a Saeb vai rever fluxos e prazos adotados hoje pelas unidades prestadoras de serviço do Estado e fixar parâmetros a serem certificados por auditoria.

A implementação do novo sistema começará pelo SAC e deve ter, ainda este ano, um piloto funcionando em outra unidade prestadora de serviços à população.

`O objetivo, com o programa, é que as secretarias da Administração e do Planejamento retomem o seu caráter sistêmico`, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Por isso, conferir consistência técnica aos mecanismos de disseminação de ferramentas de gestão em todo o setor público é outra meta do projeto.

Operacionalização do programa

O Estado, segundo o secretário, vai finalmente operacionalizar o programa, tendo concluído no prazo o Plano Operacional Anual (POA), exigência da coordenação nacional do Pnage. Concluídos os termos de referência, os primeiros editais de licitação já estão sendo elaborados.

Além disso, o novo delineamento do projeto prevê a formação de quadros qualificados de servidores em áreas como gestão de logística e de processos, organização, sistemas e métodos e gerenciamento de projetos e uma efetiva política de gestão de TI, com modelo de segurança de dados para todo o estado e a gestão dos sistemas corporativos, que são hoje cerca de 600, com linguagens de programação distintas e sem integração, operando nos diversos órgãos e secretarias estaduais.

Fonte: Diário Oficial

22/06/07