01/08/2007
O combate à sonegação fiscal na Bahia ganhou força com a assinatura, ontem, de um convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, para dar maior rapidez à execução dos processos penal-tributários. Uma das cláusulas do documento prevê ainda a criação, pelo Estado, da Delegacia Especial de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.
Os processos relativos a créditos fisco-tributários (dívidas de contribuintes) alcançam atualmente a cifra de R$ 7 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões já foram ajuizados e R$ 548 milhões inscritos em dívida ativa. O restante ainda tramita em instância administrativa na Secretaria da Fazenda.
O convênio foi firmado pelo governador Jaques Wagner, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, e pelo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, chefe do Ministério Público, em solenidade na Governadoria. Estão previstas ações diversas que vão desde a implantação de procedimentos para a troca de informações entre os órgãos até a capacitação de promotores, procuradores, auditores fiscais e delegados.
A expectativa do secretário da Fazenda, Carlos Martins, é de recuperar, dentro de um ano, 10% dos créditos. `É um esforço conjunto que reflete a orientação do governador Jaques Wagner de ação integrada e permanente para alcançar eficiência e eficácia na máquina pública`, avaliou.
Números
R$ 7 bilhões é o montante da dívida do contribuinte atualmente
R$ 5 bilhões já foram ajuizados
R$ 548 milhões estão inscritos em dívida ativa
10 % é a meta de recuperação da Secretaria da Fazenda, dentro de um ano
Fonte: Diário Oficial
01/08/07
Os processos relativos a créditos fisco-tributários (dívidas de contribuintes) alcançam atualmente a cifra de R$ 7 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões já foram ajuizados e R$ 548 milhões inscritos em dívida ativa. O restante ainda tramita em instância administrativa na Secretaria da Fazenda.
O convênio foi firmado pelo governador Jaques Wagner, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, e pelo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, chefe do Ministério Público, em solenidade na Governadoria. Estão previstas ações diversas que vão desde a implantação de procedimentos para a troca de informações entre os órgãos até a capacitação de promotores, procuradores, auditores fiscais e delegados.
A expectativa do secretário da Fazenda, Carlos Martins, é de recuperar, dentro de um ano, 10% dos créditos. `É um esforço conjunto que reflete a orientação do governador Jaques Wagner de ação integrada e permanente para alcançar eficiência e eficácia na máquina pública`, avaliou.
Números
R$ 7 bilhões é o montante da dívida do contribuinte atualmente
R$ 5 bilhões já foram ajuizados
R$ 548 milhões estão inscritos em dívida ativa
10 % é a meta de recuperação da Secretaria da Fazenda, dentro de um ano
Fonte: Diário Oficial
01/08/07