02/08/2007
Na última segunda-feira (30), uma equipe da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon/Ba) esteve no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães para realizar uma operação de fiscalização nas companhias aéreas e detectou que todas elas não prestavam informação aos passageiros de forma correta sobre o dever de assistência, que garante aos usuários hospedagem, alimentação, transporte e acesso a ligações telefônicas quando os vôos atrasam mais de quatro horas. Todas as empresas foram notificadas e tiveram um prazo de 48 horas para a adaptação.
O tempo limite para a regularização se encerra hoje (2), às 16h30, quando o Procon retornará ao local para ver se a determinação foi cumprida, caso contrário, as companhias serão autuadas e as multas para cada uma podem chegar a R$ 3 milhões. Estarão presentes na operação de hoje o superintendente da instituição na Bahia, Augusto Sérgio São Bernardo, a diretora de fiscalização, Silmar Carmo, além dos agentes fiscais. O Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da política de proteção e de defesa do consumidor. Cabe a ele orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar os direitos do consumidor e aplicar sanções quando for o caso.
Fonte: Agecom
O tempo limite para a regularização se encerra hoje (2), às 16h30, quando o Procon retornará ao local para ver se a determinação foi cumprida, caso contrário, as companhias serão autuadas e as multas para cada uma podem chegar a R$ 3 milhões. Estarão presentes na operação de hoje o superintendente da instituição na Bahia, Augusto Sérgio São Bernardo, a diretora de fiscalização, Silmar Carmo, além dos agentes fiscais. O Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da política de proteção e de defesa do consumidor. Cabe a ele orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar os direitos do consumidor e aplicar sanções quando for o caso.
Fonte: Agecom