30/11/2007
Garantir mais recursos para a saúde. Essa é uma das principais preocupações dos seis secretários da Saúde dos estados do Nordeste, que se reuniram, nesta quinta-feira (29), em Salvador, para finalizar a pauta de discussão a ser apresentada, amanhã, na 5ª Reunião dos Governadores do Nordeste, no Palácio da Aclamação, a partir das 10h.
Os secretários discutiram, entre outros temas, o financiamento dos gastos com a saúde. `Em 2006, o investimento na área por parte das três esferas do governo, correspondeu a menos de R$ 1,50 por habitante. Isso não garante os serviços básicos`, afirmou o secretário da Saúde da Bahia, Jorge Solla.
Solla ressaltou que para os estados do Nordeste mais pobres e com um número maior de habitantes dependentes do sistema público, a situação é ainda pior. Por isso, os secretários estão preocupados com a aprovação da Emenda Constitucional 29 que fixa os percentuais mínimos a serem investidos pela União, anualmente, em saúde, nos estados e municípios.
A emenda prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) até 2011.
Atualmente, 40% do custeio da saúde vêm da CPMF. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso. Um, na Câmara, e outro, no Senado. `O SUS já é um sistema sufocado pelo subfinanciamento, se a CPMF for extinta, ele entra em colapso`, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.
De acordo com Jurandi, o maior problema do sistema de saúde brasileiro é o subfinanciamento. `Nós temos um sistema bem pensado e conseguimos uma expansão na cobertura, mas a falta de recursos impede que ele avance e ganhe excelência`, disse.
A Emenda Constitucional 29 determina que o orçamento da saúde seja sempre maior a cada ano, devendo ser corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a regulamentação da Emenda 29, estima-se que mais R$ 24 bilhões sejam acrescidos ao orçamento da saúde anualmente. Hoje, esse orçamento está em R$ 80 bilhões.
Juntas, as três esferas do governo fazem um investimento em saúde correspondente a 3,5% do PIB brasileiro. Caso a proposta seja aprovada, somente por parte da união o gasto será de 2,5%. Atualmente, é de 1,75% do PIB.
Fonte: Jornal Diário de Ilhéus
30/11/2007
Os secretários discutiram, entre outros temas, o financiamento dos gastos com a saúde. `Em 2006, o investimento na área por parte das três esferas do governo, correspondeu a menos de R$ 1,50 por habitante. Isso não garante os serviços básicos`, afirmou o secretário da Saúde da Bahia, Jorge Solla.
Solla ressaltou que para os estados do Nordeste mais pobres e com um número maior de habitantes dependentes do sistema público, a situação é ainda pior. Por isso, os secretários estão preocupados com a aprovação da Emenda Constitucional 29 que fixa os percentuais mínimos a serem investidos pela União, anualmente, em saúde, nos estados e municípios.
A emenda prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) até 2011.
Atualmente, 40% do custeio da saúde vêm da CPMF. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso. Um, na Câmara, e outro, no Senado. `O SUS já é um sistema sufocado pelo subfinanciamento, se a CPMF for extinta, ele entra em colapso`, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.
De acordo com Jurandi, o maior problema do sistema de saúde brasileiro é o subfinanciamento. `Nós temos um sistema bem pensado e conseguimos uma expansão na cobertura, mas a falta de recursos impede que ele avance e ganhe excelência`, disse.
A Emenda Constitucional 29 determina que o orçamento da saúde seja sempre maior a cada ano, devendo ser corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a regulamentação da Emenda 29, estima-se que mais R$ 24 bilhões sejam acrescidos ao orçamento da saúde anualmente. Hoje, esse orçamento está em R$ 80 bilhões.
Juntas, as três esferas do governo fazem um investimento em saúde correspondente a 3,5% do PIB brasileiro. Caso a proposta seja aprovada, somente por parte da união o gasto será de 2,5%. Atualmente, é de 1,75% do PIB.
Fonte: Jornal Diário de Ilhéus
30/11/2007