19/12/2007
Cerca de 1,1 milhão de famílias com renda mensal de até R$ 120,00 e que gastem até 50 kwh/mês terão uma redução em torno de 33% no valor da sua conta de luz. A medida é fruto da adesão do governo baiano, hoje (19), ao convênio ICMS 127/07, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O decreto começa a vigorar a partir de agora, faltando somente discutir a operacionalização com a Coelba. `Essa redução vai significar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 milhões por ano. O setor de energia corresponde a uma parcela considerável da nossa arrecadação, mas essa medida é importante para a população de baixa renda`, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Segundo o presidente da Coelba, Moisés Sales, a redução no valor das contas vai diminuir também as ligações irregulares. `É um prejuízo de mais de R$ 70 milhões para o Estado e para a Coelba. É bom lembrar que os ‘gatos` são considerados crime e que podem dar cadeia`, advertiu.
Para o governador Jaques Wagner, as famílias de baixa renda vão deixar de gastar com a conta de energia elétrica, sobrando dinheiro para outras necessidades. `Está sendo feita justiça tributária. Quem ganha muito paga muito, quem ganha pouco não paga nada para que possa investir em alimentação, escola, vestuário e outras despesas`, afirmou.
O governador garantiu que a diferença no orçamento do Estado não será repassada para outros setores. `O que se faz é uma conta de equilíbrio e não se pensa em aumentar impostos. Queremos manter o bolo arrecadatório mas temos outras formas, como o combate à sonegação, a melhoria do processo de fiscalização e a simplificação do processo tributário`, apontou.
Fonte: Agecom
19/12/2007
O decreto começa a vigorar a partir de agora, faltando somente discutir a operacionalização com a Coelba. `Essa redução vai significar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 milhões por ano. O setor de energia corresponde a uma parcela considerável da nossa arrecadação, mas essa medida é importante para a população de baixa renda`, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Segundo o presidente da Coelba, Moisés Sales, a redução no valor das contas vai diminuir também as ligações irregulares. `É um prejuízo de mais de R$ 70 milhões para o Estado e para a Coelba. É bom lembrar que os ‘gatos` são considerados crime e que podem dar cadeia`, advertiu.
Para o governador Jaques Wagner, as famílias de baixa renda vão deixar de gastar com a conta de energia elétrica, sobrando dinheiro para outras necessidades. `Está sendo feita justiça tributária. Quem ganha muito paga muito, quem ganha pouco não paga nada para que possa investir em alimentação, escola, vestuário e outras despesas`, afirmou.
O governador garantiu que a diferença no orçamento do Estado não será repassada para outros setores. `O que se faz é uma conta de equilíbrio e não se pensa em aumentar impostos. Queremos manter o bolo arrecadatório mas temos outras formas, como o combate à sonegação, a melhoria do processo de fiscalização e a simplificação do processo tributário`, apontou.
Fonte: Agecom
19/12/2007