27/05/2008
Para incentivar a instalação de novas empresas na região e a ampliação dos parques industriais já existentes, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está lançando um novo pacote de incentivos fiscais, revelou, nesta segunda-feira, 26, o ministro da Integração Nacional (pasta à qual a Sudene é vinculada), Geddel Vieira Lima, submetido a uma sabatina por jornalistas do jornal A TARDE. Ele anunciou que na sexta-feira vai homologar o benefício para 37 empresas baianas. Elas terão isenção de 75% do Imposto de Renda por dez anos. A entrevista será publicada no domingo, mesmo dia em que será transmitida pela A TARDE FM (103,9) e pelo A TARDE On Line.
Geddel revelou que pretende propor ao presidente Lula a edição de uma medida provisória isentando em 100% do Imposto de Renda as empresas que se interessem em instalar fábricas em municípios nordestinos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As 37 empresas beneficiadas receberão da Sudene um `laudo constitutivo` com o qual obterão na Receita Federal o desconto do I.R. automaticamente pelo prazo de dez anos. O incentivo foi definido pelo critério dos investimentos feitos na modernização e diversificação da produção. Entre as `premiadas` está a Azaléia, que se instalou no município de Itapetinga em 1998, atraída na época por programa de incentivo fiscal do governo estadual que previa o financiamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dez anos. Atualmente, a Azaléia dispõe de um complexo que compreende 18 pequenas cidades no sudoeste baiano. A primeira fábrica do pólo calçadista gerou 2.208 empregos diretos. Com a expansão, já emprega mais de 12 mil trabalhadores.
Dinheiro há - Geddel vai aproveitar o anúncio do pacote de isenção fiscal, no evento que será realizado na sede da Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb), para fazer uma explanação aos empresários `mostrando o que a Sudene tem de dinheiro para financiar projetos estruturantes. E pedindo a eles apresentação de projetos, estabelecendo uma parceria clara para vencer as exigências burocráticas`. O ministro explicou que a ação da Sudene é diferente do sistema de incentivos como o do ICMS, base da chamada guerra fiscal entre Estados. `A Sudene obedece a critérios sociais e de equilíbrio da economia territorial brasileira`, afirmou.
Geddel renovou as críticas que o presidente Lula fez contra a rigidez na fiscalização das obras públicas exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenando também o rigor da Lei das Licitações. Os órgãos de fiscalização, na visão de Lula, seriam os responsáveis pelo atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
`Pessoalmente, acho que o TCU tem exacerbado nas suas funções. Na sua essência, o Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e ele hoje termina dizendo o que pode e o que não pode fazer. Acaba se imiscuindo, se envolvendo em áreas que não são muito próximas a ele`, declarou, informando já ter se manifestado contra os `exageros` do TCU.
Ele também reclamou da Lei das Licitações. `Ela (Lei de Licitações) é antiga, fora de moda, atrasada, prejudica o desenvolvimento do País. Acho que nós temos que ter coragem de fazer o enfrentamento nesse tema e evoluir, por exemplo, para uma lei que vá ao encontro da idéia do seguro. Ou seja: você contrata uma empresa, está lá estabelecido o seguro, não cumpriu, tem as conseqüências para isso, como ocorre em alguns países mais desenvolvidos`, disse o ministro.
REPÓRTER: BIAGGIO TALENTO
FONTE: AGÊNCIA A TARDE
EM 27/05/2008.
Geddel revelou que pretende propor ao presidente Lula a edição de uma medida provisória isentando em 100% do Imposto de Renda as empresas que se interessem em instalar fábricas em municípios nordestinos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As 37 empresas beneficiadas receberão da Sudene um `laudo constitutivo` com o qual obterão na Receita Federal o desconto do I.R. automaticamente pelo prazo de dez anos. O incentivo foi definido pelo critério dos investimentos feitos na modernização e diversificação da produção. Entre as `premiadas` está a Azaléia, que se instalou no município de Itapetinga em 1998, atraída na época por programa de incentivo fiscal do governo estadual que previa o financiamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dez anos. Atualmente, a Azaléia dispõe de um complexo que compreende 18 pequenas cidades no sudoeste baiano. A primeira fábrica do pólo calçadista gerou 2.208 empregos diretos. Com a expansão, já emprega mais de 12 mil trabalhadores.
Dinheiro há - Geddel vai aproveitar o anúncio do pacote de isenção fiscal, no evento que será realizado na sede da Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb), para fazer uma explanação aos empresários `mostrando o que a Sudene tem de dinheiro para financiar projetos estruturantes. E pedindo a eles apresentação de projetos, estabelecendo uma parceria clara para vencer as exigências burocráticas`. O ministro explicou que a ação da Sudene é diferente do sistema de incentivos como o do ICMS, base da chamada guerra fiscal entre Estados. `A Sudene obedece a critérios sociais e de equilíbrio da economia territorial brasileira`, afirmou.
Geddel renovou as críticas que o presidente Lula fez contra a rigidez na fiscalização das obras públicas exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenando também o rigor da Lei das Licitações. Os órgãos de fiscalização, na visão de Lula, seriam os responsáveis pelo atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
`Pessoalmente, acho que o TCU tem exacerbado nas suas funções. Na sua essência, o Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e ele hoje termina dizendo o que pode e o que não pode fazer. Acaba se imiscuindo, se envolvendo em áreas que não são muito próximas a ele`, declarou, informando já ter se manifestado contra os `exageros` do TCU.
Ele também reclamou da Lei das Licitações. `Ela (Lei de Licitações) é antiga, fora de moda, atrasada, prejudica o desenvolvimento do País. Acho que nós temos que ter coragem de fazer o enfrentamento nesse tema e evoluir, por exemplo, para uma lei que vá ao encontro da idéia do seguro. Ou seja: você contrata uma empresa, está lá estabelecido o seguro, não cumpriu, tem as conseqüências para isso, como ocorre em alguns países mais desenvolvidos`, disse o ministro.
REPÓRTER: BIAGGIO TALENTO
FONTE: AGÊNCIA A TARDE
EM 27/05/2008.