22/10/2008
O Estado cumpriu todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2008, com destaque para a redução da dívida fiscal líquida, que passou de R$ 10,37 bilhões (ao final de 2007) para R$ 8,86 bilhões (em 31 de agosto de 2008), o que representa uma redução de 14,55%.
A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida também diminuiu, passando de 0,82 ao final de 2007 para 0,63 no 2º quadrimestre de 2008. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL.
Esses e outros números foram apresentados nesta terça-feira (21), pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia, que tem como presidente o deputado Arthur Maia.
Completaram a mesa, o líder do governo, Waldenor Pereira, e o líder da minoria, Gildásio Penedo. O relatório completo apresentado na audiência está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Finanças Públicas.
De acordo com o secretário, essa redução do endividamento significa que a Bahia ampliou a sua margem para novas operações de créditos que hoje passou para R$ 2,717 bilhões. `O principal problema com a dívida da Bahia é que nos anos de 2008, 2009 e 2010, aproximadamente 16% da receita corrente líquida são destinados para esse pagamento. Como estamos agora com uma margem maior, poderemos fazer novas operações que irão possibilitar mais investimentos devido ao alongamento do perfil da dívida, como já estamos fazendo com o Proconfis`, afirmou Carlos Martins.
O Proconfis é o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia que o Governo está firmando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 409 milhões.
Na oportunidade, Carlos Martins falou também sobre algumas medidas de gestão, dentre elas a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após sugestão do governo baiano, de conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos que viabilizem a construção de estádios para a Copa de 2014 no Brasil.
Receitas Totais chegaram a R$ 12,69 bilhões
As Receitas Totais do Estado são divididas em Receitas Correntes - provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais - e Receitas de Capital, que decorrem das Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortizações de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 12,69 bilhões, o que representa uma realização de 61,72%.
As receitas tributárias, principal item das receitas correntes, apresentaram crescimento de 18,77% em relação ao realizado no 2º quadrimestre do ano anterior. Dentro das receitas tributárias, as receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 87,62% desse item, apresentaram arrecadação de R$ 6,35 bilhões, ou seja, variação de 18,04% em comparação com os oito primeiros meses de 2007.
O IPVA teve crescimento nominal de 30,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação proveniente desse imposto é dividida meio a meio entre o Estado e o município onde o veículo está registrado.
Despesas com pessoal ficaram dentro dos limites da LRF
As despesas realizadas no segundo quadrimestre totalizaram R$ 11,81 bilhões, ou 57,43% do valor orçado. O item despesas é composto das Despesas Correntes, que inclui por exemplo gastos com Pessoal e Encargos Sociais, e as Despesas de Capital, englobando a Amortização da Dívida.
`As despesas com Pessoal somaram R$ 5,85 bilhões, correspondendo a 64,58% da previsão anual. Em relação à receita corrente líquida, a despesa de pessoal ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF em todos os Poderes e também no Ministério Público`, disse o secretário.
Na área de saúde, o Estado investiu até agosto de 2008 R$ 972,03 milhões, o que representa 12,04% da receita líquida sobre impostos e transferências, ou seja, acima do limite constitucional de 12%. Na comparação com o ano anterior, houve crescimento dos gastos com saúde de 18,51%.
Em educação, onde o mínimo anual estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado já gastou R$ 2,05 bilhões, ou 25,36%. O montante corresponde a um crescimento de 15,8% em relação ao ano anterior. `Ampliamos as despesas tanto com saúde como em educação e, antes do final do exercício, já ultrapassamos os percentuais mínimos exigidos pela LRF`, afirmou.
Restos a Pagar e desafios
Ao final do ano de 2007, os restos a pagar inscritos totalizaram R$ 472,47 milhões, dos quais R$ 451,47 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 21 milhões pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Até o final do segundo quadrimestre, R$ 411,9 milhões dos restos a pagar já haviam sido quitados.
O secretário finalizou a sua apresentação falando de alguns dos desafios da Governo. `Estamos atentos à crise econômica mundial tanto que criamos um grupo de trabalho para avaliar possíveis cenários da economia baiana com essas mudanças. Por essa razão, torna-se ainda mais importante manter o equilíbrio fiscal, combater a sonegação e ampliar a arrecadação`, destacou.
Martins falou ainda sobre a importância da melhoria do gasto público e recuperação da dívida ativa, citando, dentre outras ações, a parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para agilizar o retorno desses créditos aos cofres públicos. `Não posso deixar de falar também das negociações, junto ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, para pagamento dos precatórios, o que é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade`, finalizou.
Fonte: Agecom
Em 22/10/2008.
A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida também diminuiu, passando de 0,82 ao final de 2007 para 0,63 no 2º quadrimestre de 2008. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL.
Esses e outros números foram apresentados nesta terça-feira (21), pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia, que tem como presidente o deputado Arthur Maia.
Completaram a mesa, o líder do governo, Waldenor Pereira, e o líder da minoria, Gildásio Penedo. O relatório completo apresentado na audiência está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Finanças Públicas.
De acordo com o secretário, essa redução do endividamento significa que a Bahia ampliou a sua margem para novas operações de créditos que hoje passou para R$ 2,717 bilhões. `O principal problema com a dívida da Bahia é que nos anos de 2008, 2009 e 2010, aproximadamente 16% da receita corrente líquida são destinados para esse pagamento. Como estamos agora com uma margem maior, poderemos fazer novas operações que irão possibilitar mais investimentos devido ao alongamento do perfil da dívida, como já estamos fazendo com o Proconfis`, afirmou Carlos Martins.
O Proconfis é o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia que o Governo está firmando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 409 milhões.
Na oportunidade, Carlos Martins falou também sobre algumas medidas de gestão, dentre elas a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após sugestão do governo baiano, de conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos que viabilizem a construção de estádios para a Copa de 2014 no Brasil.
Receitas Totais chegaram a R$ 12,69 bilhões
As Receitas Totais do Estado são divididas em Receitas Correntes - provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais - e Receitas de Capital, que decorrem das Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortizações de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 12,69 bilhões, o que representa uma realização de 61,72%.
As receitas tributárias, principal item das receitas correntes, apresentaram crescimento de 18,77% em relação ao realizado no 2º quadrimestre do ano anterior. Dentro das receitas tributárias, as receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 87,62% desse item, apresentaram arrecadação de R$ 6,35 bilhões, ou seja, variação de 18,04% em comparação com os oito primeiros meses de 2007.
O IPVA teve crescimento nominal de 30,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação proveniente desse imposto é dividida meio a meio entre o Estado e o município onde o veículo está registrado.
Despesas com pessoal ficaram dentro dos limites da LRF
As despesas realizadas no segundo quadrimestre totalizaram R$ 11,81 bilhões, ou 57,43% do valor orçado. O item despesas é composto das Despesas Correntes, que inclui por exemplo gastos com Pessoal e Encargos Sociais, e as Despesas de Capital, englobando a Amortização da Dívida.
`As despesas com Pessoal somaram R$ 5,85 bilhões, correspondendo a 64,58% da previsão anual. Em relação à receita corrente líquida, a despesa de pessoal ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF em todos os Poderes e também no Ministério Público`, disse o secretário.
Na área de saúde, o Estado investiu até agosto de 2008 R$ 972,03 milhões, o que representa 12,04% da receita líquida sobre impostos e transferências, ou seja, acima do limite constitucional de 12%. Na comparação com o ano anterior, houve crescimento dos gastos com saúde de 18,51%.
Em educação, onde o mínimo anual estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado já gastou R$ 2,05 bilhões, ou 25,36%. O montante corresponde a um crescimento de 15,8% em relação ao ano anterior. `Ampliamos as despesas tanto com saúde como em educação e, antes do final do exercício, já ultrapassamos os percentuais mínimos exigidos pela LRF`, afirmou.
Restos a Pagar e desafios
Ao final do ano de 2007, os restos a pagar inscritos totalizaram R$ 472,47 milhões, dos quais R$ 451,47 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 21 milhões pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Até o final do segundo quadrimestre, R$ 411,9 milhões dos restos a pagar já haviam sido quitados.
O secretário finalizou a sua apresentação falando de alguns dos desafios da Governo. `Estamos atentos à crise econômica mundial tanto que criamos um grupo de trabalho para avaliar possíveis cenários da economia baiana com essas mudanças. Por essa razão, torna-se ainda mais importante manter o equilíbrio fiscal, combater a sonegação e ampliar a arrecadação`, destacou.
Martins falou ainda sobre a importância da melhoria do gasto público e recuperação da dívida ativa, citando, dentre outras ações, a parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para agilizar o retorno desses créditos aos cofres públicos. `Não posso deixar de falar também das negociações, junto ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, para pagamento dos precatórios, o que é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade`, finalizou.
Fonte: Agecom
Em 22/10/2008.