08/05/2007
Interessados em adquirir um veículo usado podem, a partir de agora, consultar junto ao Detran se o veículo possui restrições por débitos fiscais e evitar transações irregulares. O novo serviço foi anunciado ontem durante a assinatura de um convênio de parceria entre o órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede do Detran. A consulta poderá ser feita pessoalmente na sede do órgão ou através do site www.detran.ba.gov.br, através do número do Renavan ou chassi.
Com a disponibilidade das informações no site do Detran, além das informações sobre multas e dívidas de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os interessados em comprar um veículo de terceiros estarão se precavendo de possíveis problemas judiciais que também serão minimizados, a partir da parceria firmada entre os órgãos. Através do convênio, o Detran-Ba passará a compartilhar as informações cadastrais dos veículos com a PGE. Com isso, ambos passarão a efetivar em conjunto procedimentos de averbação no registro, visando prevenir fraudes.
Segundo o diretor geral do Detran-BA, Carlos Roberto Brandão, os sistemas serão interligados em nível cadastral e fornecerão informações sobre restrições quanto a débitos fiscais, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de pessoas jurídicas e físicas, que possuem sociedade com empresas. `A parceria vai facilitar a vida do Detran e da procuradoria. O veículo com débitos fiscais com o estado não pode ser vendido, porque ele é uma garantia da dívida`, diz Brandão.
O procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, afirma que as informações fornecidas pelo Detran facilitarão os trabalhos da procuradoria, evitando que pessoas de bem sejam prejudicadas. Ele afirma que antes, a PGE solicitava as informações do Detran, através de ofícios para realizar a execução fiscal. Segundo o procurador, atualmente o estado possui atualmente uma inadimplência de R$6 bilhões, distribuídos em mais de 53 mil processos.
`Além de aumentar a arrecadação, o nosso principal objetivo é evitar os transtornos causados com as transações irregulares`, afirma Cruz. `Isso vai fazer também com que as informações sejam desburocratizadas. O nosso acesso aos dados cadastrais dos veículos vai ajudar a desobstruir o judiciário`, avalia.
Ele salienta, no entanto, que apesar de todos os transtornos, os compradores de veículos com restrição mantêm o direito do bem adquirido. Para isso, entretanto, o novo proprietário e seu advogado devem entrar com embargo de terceiro, processo que pode levar alguns meses para ser concretizado.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Repórter: Cilene Brito
08/05/07
Com a disponibilidade das informações no site do Detran, além das informações sobre multas e dívidas de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os interessados em comprar um veículo de terceiros estarão se precavendo de possíveis problemas judiciais que também serão minimizados, a partir da parceria firmada entre os órgãos. Através do convênio, o Detran-Ba passará a compartilhar as informações cadastrais dos veículos com a PGE. Com isso, ambos passarão a efetivar em conjunto procedimentos de averbação no registro, visando prevenir fraudes.
Segundo o diretor geral do Detran-BA, Carlos Roberto Brandão, os sistemas serão interligados em nível cadastral e fornecerão informações sobre restrições quanto a débitos fiscais, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de pessoas jurídicas e físicas, que possuem sociedade com empresas. `A parceria vai facilitar a vida do Detran e da procuradoria. O veículo com débitos fiscais com o estado não pode ser vendido, porque ele é uma garantia da dívida`, diz Brandão.
O procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, afirma que as informações fornecidas pelo Detran facilitarão os trabalhos da procuradoria, evitando que pessoas de bem sejam prejudicadas. Ele afirma que antes, a PGE solicitava as informações do Detran, através de ofícios para realizar a execução fiscal. Segundo o procurador, atualmente o estado possui atualmente uma inadimplência de R$6 bilhões, distribuídos em mais de 53 mil processos.
`Além de aumentar a arrecadação, o nosso principal objetivo é evitar os transtornos causados com as transações irregulares`, afirma Cruz. `Isso vai fazer também com que as informações sejam desburocratizadas. O nosso acesso aos dados cadastrais dos veículos vai ajudar a desobstruir o judiciário`, avalia.
Ele salienta, no entanto, que apesar de todos os transtornos, os compradores de veículos com restrição mantêm o direito do bem adquirido. Para isso, entretanto, o novo proprietário e seu advogado devem entrar com embargo de terceiro, processo que pode levar alguns meses para ser concretizado.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Repórter: Cilene Brito
08/05/07