18/10/2007
A grande parcela da população que utiliza transporte intermunicipal complementar poderá ser beneficiada com um novo projeto de lei da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agerba), que promete regulamentar o setor. A minuta da proposta foi apresentada, na manhã de ontem, durante uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa (AL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro reuniu cooperativas de condutores de transporte complementar, deputados estaduais e o secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves. A previsão é que o projeto seja encaminhado à AL até o final do ano.
Segundo o documento, existem hoje cerca de 7.500 veículos operando na clandestinidade, além dos três mil veículos regulares. Os dados mostram ainda que proliferam cooperativas ou associações que concorrem com os veículos de transporte regular _ concorrência considerada desleal já que os condutores não recolhem impostos e alguns obtêm liminares de algumas comarcas para que consigam operar. Além disso, eles contam com a vantagem de preencher as lacunas deixadas por serviços regulares de baixa qualidade que não conseguem atender toda a demanda reprimida.
O objetivo do projeto, segundo o presidente da Agerba, Antonio Lomanto Netto, é que a população possa contar com um serviço regular, mais seguro, acessível e que garanta a defesa dos direitos do cidadão. Para tanto, será feita licitação voltada apenas à pessoa jurídica para extinguir os clandestinos do transporte intermunicipal. Também será obrigatório que a empresa seja associada a cooperativas ou associações.
O projeto define ainda que os serviços sejam remunerados mediante a receita obtida a partir das tarifas cobradas, que serão calculadas e revisadas pela agência reguladora. A idéia é que o Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros seja revisto a cada quatro anos. A cada dez anos, um novo documento será elaborado.
O deputado estadual Leur Lomanto Junior, que já apresentou um projeto de lei para prover mais segurança ao sistema, sugeriu que o governador Jaques Wagner autorize o encaminhamento do projeto. Para o deputado João Bonfim, que propôs a audiência junto com Leur Lomanto Junior, a finalidade é verificar os critérios para a legalização desse transporte. Bonfim citou o município de Cariranha que conta apenas com uma linha regular de ônibus e tem a demanda atendida pelo transporte alternativo.
Fonte: Jornal Correio da Bahia 17/10/07
Segundo o documento, existem hoje cerca de 7.500 veículos operando na clandestinidade, além dos três mil veículos regulares. Os dados mostram ainda que proliferam cooperativas ou associações que concorrem com os veículos de transporte regular _ concorrência considerada desleal já que os condutores não recolhem impostos e alguns obtêm liminares de algumas comarcas para que consigam operar. Além disso, eles contam com a vantagem de preencher as lacunas deixadas por serviços regulares de baixa qualidade que não conseguem atender toda a demanda reprimida.
O objetivo do projeto, segundo o presidente da Agerba, Antonio Lomanto Netto, é que a população possa contar com um serviço regular, mais seguro, acessível e que garanta a defesa dos direitos do cidadão. Para tanto, será feita licitação voltada apenas à pessoa jurídica para extinguir os clandestinos do transporte intermunicipal. Também será obrigatório que a empresa seja associada a cooperativas ou associações.
O projeto define ainda que os serviços sejam remunerados mediante a receita obtida a partir das tarifas cobradas, que serão calculadas e revisadas pela agência reguladora. A idéia é que o Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros seja revisto a cada quatro anos. A cada dez anos, um novo documento será elaborado.
O deputado estadual Leur Lomanto Junior, que já apresentou um projeto de lei para prover mais segurança ao sistema, sugeriu que o governador Jaques Wagner autorize o encaminhamento do projeto. Para o deputado João Bonfim, que propôs a audiência junto com Leur Lomanto Junior, a finalidade é verificar os critérios para a legalização desse transporte. Bonfim citou o município de Cariranha que conta apenas com uma linha regular de ônibus e tem a demanda atendida pelo transporte alternativo.
Fonte: Jornal Correio da Bahia 17/10/07