13/03/2008
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um pacote de medidas para tentar reduzir o fluxo de dólares para o país, limitar a valorização do real frente à moeda americana e reforçar as exportações. O pacote inclui a tributação das aplicações de investidores estrangeiros. Para especialistas, as ações são boas, mas insuficientes.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem à noite um pacote de três medidas para estimular as exportações. O objetivo é manter a robustez do setor exportador que vem sofrendo algumas perdas em decorrência da depreciação do dólar ante o real. Depois de participar de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro anunciou a extinção do Imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre as exportações, o que segundo calcula o ministro representará uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões anuais.
No pacote consta ainda a incidência de 1,5% no IOF nas aplicações estrangeiras em investimento de renda fixa e em títulos do Tesouro Nacional. Neste caso, o imposto incidirá sobre o resultado final e o valor da aplicação será convertido em moeda nacional. A alíquota não incidirá sobre as demais operações estrangeiras. Estão fora, diz, as aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em IPOs, empréstimos em moeda estrangeira, investimentos diretos e operações com derivativos de renda variável e de índice de ações.
A terceira medida, que já tinha sido antecipada na véspera pelo ministro, é o fim da cobertura cambial. Assim, o governo permite que empresas exportadoras deixem no exterior 100% das receitas provenientes das exportações. Pelas regras anteriores, as empresas tinham que deixar até 30% dos valores no exterior e internalizar apenas 70%.
No caso da taxação das aplicações estrangeiras, o ministro estimou que a arrecadação deve render R$ 600 milhões anuais, considerar o valor de R$ 40 bilhões registrados em tais operações em 2007. Na prática, a medida pode inibir as aplicações no País.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, as medidas são positivas, mas de efeito limitado. A opinião é compartilhada pelos analistas de mercado. Para o consultor Ricardo Fontes, tudo que possa ajudar a segurar o câmbio é positivo, porém, ele considera que a questão central é a taxa de juros, que, como é alta demais, atrai recursos.
Não creio que as medidas impediriam a desvalorização adicional da moeda. A questão é a nossa taxa de juros, que, alta demais, atrai recursos - explica Fontes.
Mantega negou que o governo esteja elevando a arrecadação de tributos.
As medidas não são de caráter arrecadatório e, sim, para regular a economia - declarou. - O objetivo é manter a política econômica que temos praticado nos últimos anos, e as contas externas que vêm sofrendo por conta da queda do dólar.
Impacto no curto prazo
Mantega disse que o conjunto de medidas entra em vigor segunda-feira. Para ele, o impacto das três medidas será observado em curto prazo. As de médio e longo prazo, declarou, serão anunciadas na política industrial que está em estudo pela equipe econômica do governo.
A nossa intenção é que o Brasil mantenha a posição importante no comércio externo. É preciso manter viva a chama e o interesse dos empresários pelo setor exportador - ponderou.
Na opinião dele, se as medidas provocarem algum impacto na inflação, por conta de uma possível valorização do dólar, será modesto. - E se o câmbio estacionar o impacto não haverá impacto sobre a inflação - considerou.
Efeito limitado, diz CNI
Armando Monteiro Neto, da CNI, disse que a reversão da cotação do dólar passa pela redução dos juros básicos, a Selic, para deixar o Brasil menos atraente para o capital estrangeiro, um dos fatores que mais contribuem para a queda da moeda americana.
A CNI apóia as medidas do governo, mas o efeito delas ao final será limitado - conclui. - O que seria desejável na condução da política macroeconômica era amenizar a política monetária, porque o que está agravando a apreciação no câmbio é essa enorme diferença que existe entre a taxa de juro interna e a taxa de juro externa.
O presidente da CNI avaliou que a desobrigação de o exportador trazer para o Brasil os 70% de recursos das vendas que ele ainda tinha de internalizar também terá efeito limitado. Monteiro Neto considerou correta a medida que retira o IOF das operações de câmbio vinculadas às exportações. Sobre a incidência de 1,5% de IOF nas aplicações estrangeiras em renda fixa, o presidente da CNI disse que ela é positiva.
Repórter: Viviane Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil
Em 13/3/2008.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem à noite um pacote de três medidas para estimular as exportações. O objetivo é manter a robustez do setor exportador que vem sofrendo algumas perdas em decorrência da depreciação do dólar ante o real. Depois de participar de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro anunciou a extinção do Imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre as exportações, o que segundo calcula o ministro representará uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões anuais.
No pacote consta ainda a incidência de 1,5% no IOF nas aplicações estrangeiras em investimento de renda fixa e em títulos do Tesouro Nacional. Neste caso, o imposto incidirá sobre o resultado final e o valor da aplicação será convertido em moeda nacional. A alíquota não incidirá sobre as demais operações estrangeiras. Estão fora, diz, as aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em IPOs, empréstimos em moeda estrangeira, investimentos diretos e operações com derivativos de renda variável e de índice de ações.
A terceira medida, que já tinha sido antecipada na véspera pelo ministro, é o fim da cobertura cambial. Assim, o governo permite que empresas exportadoras deixem no exterior 100% das receitas provenientes das exportações. Pelas regras anteriores, as empresas tinham que deixar até 30% dos valores no exterior e internalizar apenas 70%.
No caso da taxação das aplicações estrangeiras, o ministro estimou que a arrecadação deve render R$ 600 milhões anuais, considerar o valor de R$ 40 bilhões registrados em tais operações em 2007. Na prática, a medida pode inibir as aplicações no País.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, as medidas são positivas, mas de efeito limitado. A opinião é compartilhada pelos analistas de mercado. Para o consultor Ricardo Fontes, tudo que possa ajudar a segurar o câmbio é positivo, porém, ele considera que a questão central é a taxa de juros, que, como é alta demais, atrai recursos.
Não creio que as medidas impediriam a desvalorização adicional da moeda. A questão é a nossa taxa de juros, que, alta demais, atrai recursos - explica Fontes.
Mantega negou que o governo esteja elevando a arrecadação de tributos.
As medidas não são de caráter arrecadatório e, sim, para regular a economia - declarou. - O objetivo é manter a política econômica que temos praticado nos últimos anos, e as contas externas que vêm sofrendo por conta da queda do dólar.
Impacto no curto prazo
Mantega disse que o conjunto de medidas entra em vigor segunda-feira. Para ele, o impacto das três medidas será observado em curto prazo. As de médio e longo prazo, declarou, serão anunciadas na política industrial que está em estudo pela equipe econômica do governo.
A nossa intenção é que o Brasil mantenha a posição importante no comércio externo. É preciso manter viva a chama e o interesse dos empresários pelo setor exportador - ponderou.
Na opinião dele, se as medidas provocarem algum impacto na inflação, por conta de uma possível valorização do dólar, será modesto. - E se o câmbio estacionar o impacto não haverá impacto sobre a inflação - considerou.
Efeito limitado, diz CNI
Armando Monteiro Neto, da CNI, disse que a reversão da cotação do dólar passa pela redução dos juros básicos, a Selic, para deixar o Brasil menos atraente para o capital estrangeiro, um dos fatores que mais contribuem para a queda da moeda americana.
A CNI apóia as medidas do governo, mas o efeito delas ao final será limitado - conclui. - O que seria desejável na condução da política macroeconômica era amenizar a política monetária, porque o que está agravando a apreciação no câmbio é essa enorme diferença que existe entre a taxa de juro interna e a taxa de juro externa.
O presidente da CNI avaliou que a desobrigação de o exportador trazer para o Brasil os 70% de recursos das vendas que ele ainda tinha de internalizar também terá efeito limitado. Monteiro Neto considerou correta a medida que retira o IOF das operações de câmbio vinculadas às exportações. Sobre a incidência de 1,5% de IOF nas aplicações estrangeiras em renda fixa, o presidente da CNI disse que ela é positiva.
Repórter: Viviane Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil
Em 13/3/2008.