27/03/2008
Sem abertura para o diálogo com o governo, servidores da segurança pública do estado, com exceção dos delegados e oficiais da Polícia Militar, decidiram endurecer contra a proposta de reajuste oferecida pelo Executivo e cuja urgência foi aprovada ontem no plenário da Assembléia Legislativa. Hoje, às 9h, no Departamento de Polícia Técnica, na Avenida Centenário, em Salvador, agentes, escrivães, peritos criminalistas, médico-legistas, com o apoio de praças da PM, podem deflagrar o que já chamam de `Operação Pilatos`. Ou seja, pretendem `lavar as mãos` para o que pode ocorrer com o início de uma greve.
Ontem, pela manhã, trabalhadores do setor da capital e do interior participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Segurança da Assembléia. Os agentes de polícia demonstraram mais uma vez as insatisfações da categoria por não concordarem com a tese do governo de privilegiar as carreiras com nível superior ao propor um aumento maior para os delegados e oficiais da PM. Eles alegam que o aumento chega a 38,21% para os delegados e militares de alta patente, enquanto as demais categorias da Polícia Civil só terão o aumento linear de 4,46%.
Para os agentes, a proposta possibilita aos delegados e oficiais um reajuste de até 38,21%, informação que é negada pelo governo. O secretário de Administração, Manoel Vitório, afirmou que o percentual chega a 27,66%. Segundo ele, no ano passado as carreiras de nível médio, como agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil e os praças da PM tiveram aumentos entre 11% a 17,28%. Superiores, portanto, aos 4,5% concedidos aos oficiais da PM, delegados e peritos de nível superior da Polícia Civil naquele ano.
Neste ano, ainda segundo o secretário da Administração, o governo viabilizou a recuperação salarial dos servidores de nível superior da segurança pública, aplicando reajustes entre 17% e 25%. `Somados os reajustes de 2007 e 2008, os policiais acumularão ganhos consideráveis. Na PM, os praças acumulam aumento de 20% a 23%. Para os oficiais, os ganhos acumulados serão de 24,38% a 26%. Na Polícia Civil, os agentes, escrivães e peritos técnicos somarão, em outubro próximo, aumento de 20,12%`.
Comissão - Ontem, Manoel Vitório recebeu, pela tarde, uma comissão de deputados formada por Fernando Torres (PRTB), Capitão Tadeu (PSB), Eliedson Ferreira (DEM) e Carlos Gaban (DEM), que tentaram convencer o governo a mudar a proposta, para evitar uma greve na segurança pública. `Pelo que o secretário nos disse, o governo não vai retroceder e está determinado a aprovar a proposta na próxima quarta-feira, já que a urgência já foi aprovada`, disse Eliedson Ferreira. `Tememos que o que aconteceu em 2001 se repita`, declarou, lembrando o aquartelamento de PMs, em protesto por conta do aumento oferecido, na ocasião, pelo governo.
Como não podem entrar em greve, os soldados e sargentos da PM ameaçam repetir o movimento de 2001, que obrigou o governo federal a destinar tropas do Exército para garantir a segurança em Salvador. Já em relação à Polícia Civil, a greve pode ser deflagrada hoje. `Nós, que arriscamos nossas vidas todos os dias nas ruas da cidade, não teremos medo do resultado de uma paralisação. Só não podemos mais ser tratados com tanta humilhação por um governo que nós ajudamos a eleger`, disse o diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Hércules Oliveira.
Os servidores decidiram atender ao pedido do deputado Capitão Tadeu de não deflagrar um movimento grevista ontem mesmo. `A negociação está aberta no Legislativo. Por isso, faço um apelo aos policiais: nos dê tempo para que possamos abrir um canal de diálogo entre a categoria e o governo`, disse o socialista. Hoje, ele participa da mobilização dos servidores no Departamento de Polícia Técnica. Se não levar uma sinalização concreta de negociação por parte do governo, o que ainda não aconteceu, a greve será deflagrada.
Redução das gratificações
O deputado Capitão Tadeu (PSB) não participou, no plenário da Assembléia, da votação da urgência para a tramitação da proposta de reajuste para o funcionalismo, aprovada ontem à noite por 35 votos a favor e sete contra. Durante todo o dia, a oposição, que votou contra a urgência, utilizou a tribuna para protestar contra o aumento proposto pelo Executivo. A bancada da minoria sugeriu que o percentual de reajuste linear seja de 9,21%, concedido pelo governo federal, e não de 4,46%.
A oposição alega ainda que, conforme estudos do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), categoria que aprovou o aumento na mesa de negociação com o governo, o percentual de reajuste poderia chegar até 11, 482%, tendo em vista o crescimento o aumento da arrecadação e o superávit financeiro do estado. Na realidade, apesar das insatisfações, apenas os servidores da segurança pública não assinaram o acordo com o governo.
O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), acusou o governo de maquiar a proposta ao incorporar aos salários gratificações para garantir que nenhum servidor público baiano ganhe abaixo do salário mínimo, de R$415. Dessa forma, frisou o democrata, o que o Executivo fez foi tirar dinheiro das gratificações para incorporar ao vencimento básico dos trabalhadores. Crítica semelhante foi feita pelo IAF. O deputado Yulo Oiticica (PT) foi um dos governistas que rebateram as críticas. Na segurança pública, o petista afirmou que o governo ampliou benefícios para os policiais militares ao, por exemplo, estender os tíquetes-alimentação para os servidores do interior do estado.
Secretário - O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, disse ontem ter estranhado a decisão da assembléia dos servidores da segurança pública, que decretaram anteontem estar em estado de greve. Segundo o secretário, a justificativa de tratamento diferenciado para os delegados da Polícia Civil e oficiais da PM não faz sentido. `No ano passado os agentes, escrivães e peritos da Civil, assim como os soldados da PM, tiveram percentuais bem superiores aos servidores de nível superior`.
Rui Costa afirmou que, além da recomposição salarial, os policiais terão benefícios como a ampliação do valor do auxílio-alimentação, de R$5 para R$7 para cerca de 10 mil PMs lotados na região metropolitana de Salvador. Esse benefício foi estendido também para 13,5 mil policiais, lotados em cidades com população a partir de 50 mil habitantes. O acréscimo no auxílio-alimentação equivale a aproximadamente 10% nos salários dos policiais, calculou.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Em 27/03/2008.
Ontem, pela manhã, trabalhadores do setor da capital e do interior participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Segurança da Assembléia. Os agentes de polícia demonstraram mais uma vez as insatisfações da categoria por não concordarem com a tese do governo de privilegiar as carreiras com nível superior ao propor um aumento maior para os delegados e oficiais da PM. Eles alegam que o aumento chega a 38,21% para os delegados e militares de alta patente, enquanto as demais categorias da Polícia Civil só terão o aumento linear de 4,46%.
Para os agentes, a proposta possibilita aos delegados e oficiais um reajuste de até 38,21%, informação que é negada pelo governo. O secretário de Administração, Manoel Vitório, afirmou que o percentual chega a 27,66%. Segundo ele, no ano passado as carreiras de nível médio, como agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil e os praças da PM tiveram aumentos entre 11% a 17,28%. Superiores, portanto, aos 4,5% concedidos aos oficiais da PM, delegados e peritos de nível superior da Polícia Civil naquele ano.
Neste ano, ainda segundo o secretário da Administração, o governo viabilizou a recuperação salarial dos servidores de nível superior da segurança pública, aplicando reajustes entre 17% e 25%. `Somados os reajustes de 2007 e 2008, os policiais acumularão ganhos consideráveis. Na PM, os praças acumulam aumento de 20% a 23%. Para os oficiais, os ganhos acumulados serão de 24,38% a 26%. Na Polícia Civil, os agentes, escrivães e peritos técnicos somarão, em outubro próximo, aumento de 20,12%`.
Comissão - Ontem, Manoel Vitório recebeu, pela tarde, uma comissão de deputados formada por Fernando Torres (PRTB), Capitão Tadeu (PSB), Eliedson Ferreira (DEM) e Carlos Gaban (DEM), que tentaram convencer o governo a mudar a proposta, para evitar uma greve na segurança pública. `Pelo que o secretário nos disse, o governo não vai retroceder e está determinado a aprovar a proposta na próxima quarta-feira, já que a urgência já foi aprovada`, disse Eliedson Ferreira. `Tememos que o que aconteceu em 2001 se repita`, declarou, lembrando o aquartelamento de PMs, em protesto por conta do aumento oferecido, na ocasião, pelo governo.
Como não podem entrar em greve, os soldados e sargentos da PM ameaçam repetir o movimento de 2001, que obrigou o governo federal a destinar tropas do Exército para garantir a segurança em Salvador. Já em relação à Polícia Civil, a greve pode ser deflagrada hoje. `Nós, que arriscamos nossas vidas todos os dias nas ruas da cidade, não teremos medo do resultado de uma paralisação. Só não podemos mais ser tratados com tanta humilhação por um governo que nós ajudamos a eleger`, disse o diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Hércules Oliveira.
Os servidores decidiram atender ao pedido do deputado Capitão Tadeu de não deflagrar um movimento grevista ontem mesmo. `A negociação está aberta no Legislativo. Por isso, faço um apelo aos policiais: nos dê tempo para que possamos abrir um canal de diálogo entre a categoria e o governo`, disse o socialista. Hoje, ele participa da mobilização dos servidores no Departamento de Polícia Técnica. Se não levar uma sinalização concreta de negociação por parte do governo, o que ainda não aconteceu, a greve será deflagrada.
Redução das gratificações
O deputado Capitão Tadeu (PSB) não participou, no plenário da Assembléia, da votação da urgência para a tramitação da proposta de reajuste para o funcionalismo, aprovada ontem à noite por 35 votos a favor e sete contra. Durante todo o dia, a oposição, que votou contra a urgência, utilizou a tribuna para protestar contra o aumento proposto pelo Executivo. A bancada da minoria sugeriu que o percentual de reajuste linear seja de 9,21%, concedido pelo governo federal, e não de 4,46%.
A oposição alega ainda que, conforme estudos do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), categoria que aprovou o aumento na mesa de negociação com o governo, o percentual de reajuste poderia chegar até 11, 482%, tendo em vista o crescimento o aumento da arrecadação e o superávit financeiro do estado. Na realidade, apesar das insatisfações, apenas os servidores da segurança pública não assinaram o acordo com o governo.
O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), acusou o governo de maquiar a proposta ao incorporar aos salários gratificações para garantir que nenhum servidor público baiano ganhe abaixo do salário mínimo, de R$415. Dessa forma, frisou o democrata, o que o Executivo fez foi tirar dinheiro das gratificações para incorporar ao vencimento básico dos trabalhadores. Crítica semelhante foi feita pelo IAF. O deputado Yulo Oiticica (PT) foi um dos governistas que rebateram as críticas. Na segurança pública, o petista afirmou que o governo ampliou benefícios para os policiais militares ao, por exemplo, estender os tíquetes-alimentação para os servidores do interior do estado.
Secretário - O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, disse ontem ter estranhado a decisão da assembléia dos servidores da segurança pública, que decretaram anteontem estar em estado de greve. Segundo o secretário, a justificativa de tratamento diferenciado para os delegados da Polícia Civil e oficiais da PM não faz sentido. `No ano passado os agentes, escrivães e peritos da Civil, assim como os soldados da PM, tiveram percentuais bem superiores aos servidores de nível superior`.
Rui Costa afirmou que, além da recomposição salarial, os policiais terão benefícios como a ampliação do valor do auxílio-alimentação, de R$5 para R$7 para cerca de 10 mil PMs lotados na região metropolitana de Salvador. Esse benefício foi estendido também para 13,5 mil policiais, lotados em cidades com população a partir de 50 mil habitantes. O acréscimo no auxílio-alimentação equivale a aproximadamente 10% nos salários dos policiais, calculou.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
Em 27/03/2008.