04/05/2009
Ao mesmo tempo em que é acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de favorecimento às teles, a Anatel, agência responsável pela regulamentação das telecomunicações no país, virou ré em uma série de ações judiciais movidas por associações e pelas próprias operadoras. Todas contestam medidas da agência que, segundo elas, está espalhando insegurança no setor.
`Essa situação enfraquece a agência e cria uma insegurança jurídica para os investimentos`, afirma Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações, hoje consultor da Órion. `A Lei Geral de Telecomunicações existe para que ela tome decisões que não abram brechas para questionamentos judiciais.`
Há duas semanas, a Justiça Federal em Brasília deu ganho de causa à Pro Teste, associação que representa os consumidores. Em sua ação, ela exigia garantias de que a rede por onde as teles prestam o serviço de acesso à internet em banda larga seja devolvida à União após o fim dos contratos, em 2025.
`Seria um prejuízo enorme para a União e aos consumidores porque essa é uma rede construída com recursos públicos`, afirma Flávia Lefèvre, ex-integrante do Conselho Consultivo da Anatel e advogada da Pro Teste.
A Anatel teve de negociar com as teles em diversas reuniões, porque isso significaria refazer os contratos incluindo uma cláusula prevendo a devolução. Enquanto isso, a agência ficou impedida pela Justiça de cobrar das operadoras pelo cumprimento das metas de expansão da banda larga, uma das prioridades do governo federal. Existe um cronograma para que elas levem essa rede a todos os municípios do país até 2010.
Fonte: Folha de S. Paulo
`Essa situação enfraquece a agência e cria uma insegurança jurídica para os investimentos`, afirma Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações, hoje consultor da Órion. `A Lei Geral de Telecomunicações existe para que ela tome decisões que não abram brechas para questionamentos judiciais.`
Há duas semanas, a Justiça Federal em Brasília deu ganho de causa à Pro Teste, associação que representa os consumidores. Em sua ação, ela exigia garantias de que a rede por onde as teles prestam o serviço de acesso à internet em banda larga seja devolvida à União após o fim dos contratos, em 2025.
`Seria um prejuízo enorme para a União e aos consumidores porque essa é uma rede construída com recursos públicos`, afirma Flávia Lefèvre, ex-integrante do Conselho Consultivo da Anatel e advogada da Pro Teste.
A Anatel teve de negociar com as teles em diversas reuniões, porque isso significaria refazer os contratos incluindo uma cláusula prevendo a devolução. Enquanto isso, a agência ficou impedida pela Justiça de cobrar das operadoras pelo cumprimento das metas de expansão da banda larga, uma das prioridades do governo federal. Existe um cronograma para que elas levem essa rede a todos os municípios do país até 2010.
Fonte: Folha de S. Paulo