04/04/2014
Na manhã desta sexta-feira, foi assinado, na Secretaria de Infraestrutura - Seinfra, pelo secretário da pasta, Marcus Cavalcanti, o diretor do DERBA, Saulo Pontes e o Prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, o Contrato de Cessão de Uso para o Município de Lauro de Freitas para administrar o trecho da BA-099, entre a entrada do Aeroporto de Salvador e a Ponte sobre o Rio Jones (Km 0 ao Km 7,5), com extensão de 7,5 quilômetros. Com imensa movimentação da malha viária, seja do próprio município, bem como das cidades ao entorno, Salvador e Camaçari, essa extensão da BA-099, a partir da assinatura, passa a ser de responsabilidade do município de Lauro de Freitas. 'Esse trecho já era uma rodovia com características de via urbana, e isso gerava um problema de competência e choque entre o DERBA, responsável pela rodovia, e o município. Nada mais justo que transferir esse patrimônio, em perfeitas condições, a prefeitura de Lauro de Freitas. O Estado agora tem a possibilidade de mudar o traçado da BA-099, pois a partir de maio, iniciará as obras do Contorno Viário', complementa Marcus Cavalcanti.
Para o prefeito Márcio Paiva, a municipalização do patrimônio, proporciona autonomia ao município, que terá como responsabilidade conservar o trecho, fiscalizar e se responsabilizar pela manutenção da via. 'Agora, temos a capacidade de negociar e tomar conta. Vamos sentar com a Concessionária Litoral Norte (CLN), ajustar pontos que até então não tínhamos autonomia. Vamos tomar conta e cuidar para melhorar a qualidade de vida de quem trafega na região.', assegura o prefeito, que poderá a partir de agora inserir publicidade na via, aplicar multas e expedir alvará de construção.
Novo nome
A via deixará de ser um trecho rodoviário e passará a ser uma avenida de Lauro de Freitas, cujo o nome de batismo homenageará o município: Avenida Santo Amaro de Ipitanga.
Fonte: Ascom/ Seinfra
04.04.2014