14/03/2007
A determinação do Ministério Público de combater a prática de nepotismo no serviço público pode, finalmente, acertar o `rumo`. Se antes a desculpa de muitos, que insistem em manter seus parentes ocupando cargos comissio-nados, era a de que não existia uma lei estadual que regulamentasse a proibição de contratar familiares, agora não terá mais como driblar a determinação do MP. O líder do bloco parlamentar PDT, PSC e PRTB na Assembléia Legislativa, o deputado Euclides Fernandes (PDT) entrou com um projeto de Lei `disciplinando a vedação da nomeação feita pelo gestor até terceiro grau`.O projeto já foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esportes e Serviços Públicos, e Finanças e Orçamento e ainda publicado no último dia 7 no Diário Oficial do Estado. Agora só resta contar com o apoio dos 63 deputados para levar a matéria em votação no plenário, tarefa considerada árdua pelo deputado Euclides. `O assunto é muito polêmico dentro da Casa, será muito trabalhoso, mas acredito que os deputados terão a consciência de que a sociedade está cobrando uma postura mais ética do político e não dá mais para tolerar a prática de nepotismo na Bahia`.De acordo com o líder parlamentar, o objetivo do projeto é dar base legal para que o Ministério Público possa atuar com mais eficiência.
`O que está faltando para que o assunto do nepotismo seja discutido dentro do Poder Judiciário é exatamente uma lei. A nomeação de um parente fere o princípio da igualdade da oportunidade, com a aprovação da Lei, estaremos instrumentalizando o Ministério Público para agir contra o nepotismo no nosso Estado`. A Constituição Federal, no art. 37, II, diz que `ao excluir a necessidade da via seletiva concursal para o provimento de cargos em comissão, não autoriza a admissão de parentes na gestão pública, o que distancia-se do princípio da impessoalidade, da isonomia e moralidade administrativa`. Baseado nesta lei federal, o MP lançou a campanha `Diga não ao nepotismo`.
A medida gerou polêmica em todo o Estado. Vários políticos e gestores se recusaram exonerar seus familiares com o argumento de que estes não teriam sido nomeados por eles e sim por outro. No entanto, o deputado Euclides Fernandes assegura que com a aprovação da Lei estadual, esta tentativa de driblar a lei federal não será mais possível. `O projeto de Lei sendo aprovado, não poderá ter parente em nenhum dos três Poderes. Os órgãos não poderão abrigar nenhum membro da família em cargos comissionados. O caminho para os parentes que tenham competência para assumir determinado cargo no serviço público será mesmo buscar o cargo efetivo, através do concurso porque é assegurado o princípio da igualdade`, ressaltou.
Segundo ainda o deputado pedetista, não foi preciso elaborar um levantamento da quantidade de servidores que se enquadram na prática de nepotismo, pois segundo Euclides, é notório em todo o Estado.
`Não foi preciso fazer nenhum levantamento, todos nós sabemos que o nepo-tismo existe e está bastante claro em todas as instâncias. No caso dos prefeitos, por exemplo, começa pela primeira- dama que sempre ocupa um cargo na área social`.
Tribuna da Bahia
Por Raiane Verissimo
`O que está faltando para que o assunto do nepotismo seja discutido dentro do Poder Judiciário é exatamente uma lei. A nomeação de um parente fere o princípio da igualdade da oportunidade, com a aprovação da Lei, estaremos instrumentalizando o Ministério Público para agir contra o nepotismo no nosso Estado`. A Constituição Federal, no art. 37, II, diz que `ao excluir a necessidade da via seletiva concursal para o provimento de cargos em comissão, não autoriza a admissão de parentes na gestão pública, o que distancia-se do princípio da impessoalidade, da isonomia e moralidade administrativa`. Baseado nesta lei federal, o MP lançou a campanha `Diga não ao nepotismo`.
A medida gerou polêmica em todo o Estado. Vários políticos e gestores se recusaram exonerar seus familiares com o argumento de que estes não teriam sido nomeados por eles e sim por outro. No entanto, o deputado Euclides Fernandes assegura que com a aprovação da Lei estadual, esta tentativa de driblar a lei federal não será mais possível. `O projeto de Lei sendo aprovado, não poderá ter parente em nenhum dos três Poderes. Os órgãos não poderão abrigar nenhum membro da família em cargos comissionados. O caminho para os parentes que tenham competência para assumir determinado cargo no serviço público será mesmo buscar o cargo efetivo, através do concurso porque é assegurado o princípio da igualdade`, ressaltou.
Segundo ainda o deputado pedetista, não foi preciso elaborar um levantamento da quantidade de servidores que se enquadram na prática de nepotismo, pois segundo Euclides, é notório em todo o Estado.
`Não foi preciso fazer nenhum levantamento, todos nós sabemos que o nepo-tismo existe e está bastante claro em todas as instâncias. No caso dos prefeitos, por exemplo, começa pela primeira- dama que sempre ocupa um cargo na área social`.
Tribuna da Bahia
Por Raiane Verissimo