Exército incomoda iniciativa privada

14/05/2007
Participação da Força em 14 obras é justificada pelo governo e rejeitada por setor empresarial. A convocação do Exército para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começa a incomodar a iniciativa privada. Os militares foram chamados para realizar obras em 14 projetos do pacote, aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar a infra-estrutura do País e fazer a economia crescer 5% ao ano. O PAC prevê R$ 503,9 bilhões em investimentos públicos e privados até 2010. Neste ano, serão desembolsados R$ 112 bilhões. O Exército receberá neste ano R$ 384 milhões para fazer obras em rodovias, construir um aeroporto, portos e iniciar a integração das bacias do rio São Francisco.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o Exército só deveria ser acionado pelo governo para fazer `intervenções emergenciais`. `O Exército deve ser acionado com parcimônia, o que vinha ocorrendo. Agora já começa a preocupar a extensão dessas atividades`, diz Godoy. Transformar um batalhão numa empreiteira é equívoco. Não se pode montar uma estatal no Ministério da Defesa`..

Por meio de e-mail enviado a este jornal pela assessoria de imprensa, o Exército disse que a `Engenharia Militar não prejudica a iniciativa privada, pois sua participação representa percentual mínimo no montante de recursos investidos pelo governo em obras de infra-estrutura`. O governo considera a participação do Exército no PAC essencial. `Em nenhum momento a iniciativa privada ou construtoras estariam sido preteridas`, argumenta o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. `Este é um mercado bastante aquecido e o governo tem elevado os investimentos`..

Segundo Passos, as obras realizadas pelos militares ficam, em média, 15% mais baratas do que as executadas pelas empreiteiras. Os empreendimentos são concluídos com maior rapidez, pois não há processo licitatório. Além disso, complementa, as tropas permanecem mobilizadas e se evita o sucateamento dos equipamentos dos militares. O secretário diz ainda que o Exército contrata temporariamente civis e os oferece qualificação profissional, melhorando a mão-de-obra dos locais em que opera..

`Ao mesmo tempo em que os espaços dos nossos parceiros construtores têm se ampliado, estamos contemplando o Exército para que ele adestre seus quadros e qualifique seus oficiais para situações em que a Força tenha que se mobilizar para a defesa do território nacional`, diz o secretário do Ministério dos Transportes. Godoy rebate. Diz que o Exército não tem maior produtividade que a iniciativa privada..

No governo Lula, o Exército é chamado a executar obras em locais de difícil acesso ou as que a parceria privada não demonstra interesse por terem custos elevados. Segundo Passos, a Força também é acionada quando um de seus batalhões está localizado perto da obra ou em momentos em que o governo precisa dar solução rápida e, por isso, dispensa licitações. Na duplicação da rodovia federal BR-101 no Nordeste, por exemplo, o governo lançou mão do Exército porque as empresas que disputavam na licitação iniciaram uma batalha judicial que impediria o cumprimento do cronograma definido..

Desde 1880, o Exército executa obras públicas. Depois do regime militar, foi deixado de lado pelos governos civis. O governo Lula voltou a usar os batalhões de engenharia com mais freqüência. Passos diz que nunca ouviu nenhuma reclamação do setor privado por causa do uso do Exército no PAC. Segundo o secretário do Ministério dos Transportes, as demandas do empresariado têm sido sobre a possibilidade de os padrões de editais de obras serem aprimorados, de o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ter mais agilidade para definir os aspectos técnicos das licitações e o fluxo do financiamento público das obras..

A força de trabalho do Exército empregada em obras de infra-estrutura é formada por 11 batalhões de Engenharia de Construção, com cerca de 6 mil militares e civis terceirizados. Tais batalhões (chamado BEC) têm 1.300 máquinas e equipamentos pesados, que se encontram `em condições de uso`.

O Exército não dispõe de recursos orçamentários para a execução de obras de infra-estrutura. As verbas são desembolsadas pelos órgãos públicos que contratam a obra, como o Dnit, no caso das estradas e o Ministério de Integração Nacional no da transposição do Rio São Francisco.

FONTE: Fernando Exman.

Gazeta Mercantil.

14/5/2007.