25/06/2007
Aposta frustrada Principal aposta do governo Lula para solucionar as deficiências de infra-estrutura do país, as parcerias público-privadas (PPPs) completam dois anos e meio sem nenhum resultado prático. Concebidas com o intuito de convencer a iniciativa privada a investir em rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e obras de saneamento, as PPPs federais esbarram na falta de segurança jurídica e regulatória, na baixa atratividade dos empreendimentos e no pouco interesse do próprio governo em tocar os projetos e assegurar o retorno financeiro aos investidores. `Infelizmente, no Brasil se cria muitas lendas e a PPP é uma delas`, resume Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A declaração do executivo retrata bem o estado de ânimo dos investidores. Juntos, os fundos de pensão vinculados à Abrapp têm uma montanha de dinheiro para investir. No entanto, de um ativo superior a R$ 370 bilhões, a maioria está aportada em fundos de investimento, ações e títulos públicos. `Os juros estão caindo, por isso os fundos de pensão estão em busca de investimentos rentáveis. Mas, nas PPPs, não há um só projeto que seja atrativo`, afirma. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib) também reclama da falta de bons projetos. `A solução para o problema passa pela criação de uma espécie de banco de estudos e projetos, no âmbito do poder público, para que seja possível licitar empreendimentos com mais celeridade`, diz o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra.
O engenheiro Rubens Teixeira Alves, ex-diretor da consultoria KPMG e consultor de PPP do escritório Albino Advogados Associados, é outro a apontar falhas na condução das PPPs. Ele critica o fato de o Ministério do Planejamento ter centralizado os projetos, juntamente com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. `O governo criou uma estrutura muito distante dos ministérios diretamente ligados aos setores que precisam das PPPs, como Transportes e Minas e Energia`, afirma. `É um problema de estrutura interna. O governo dá ao investidor sinais de que ainda tem dúvidas sobre se quer ou não as PPPs. O entrave é ideológico`, acredita. Um exemplo prático mostra bem a crítica feita por Alves. O Ministério de Minas e Energia continua preferindo adotar o modelo de concessões, em detrimento às PPPs. `Nunca houve expectativa concreta de que a PPP fosse usada no setor elétrico`, diz uma fonte do ministério.
Entraves
No entender dos especialistas, o principal entrave às PPPs federais é a pouca garantia financeira dos projetos. O governo criou o Fundo Garantidor das PPPs (FGP), com ativos e ações de estatais compondo suas reservas. `A discussão da garantia das obras é o mais importante. E o governo teria que acertar isso caso a caso`, afirma Roberto Baccarat, diretor da consultoria RHS Licitações. Para o advogado Luís Eduardo Serra Netto, especialista em direito público, as PPPs só vão deslanchar quando forem criados fundos garantidores específicos para cada obra. `Um fundo garantidor único é como uma vaca cheia de tetinhas. Enquanto só um ou dois estiverem mamando, tudo bem. Quando forem muitos, acaba faltando leite`, brinca.
Serra Netto cita como exemplo a PPP feita pelo governo de São Paulo para construir a Linha 4 do metrô. Segundo ele, a parceria só saiu do papel porque o estado ofereceu como garantia financeira o próprio caixa da companhia que administra o metrô. `Caso o governo dê o calote, o contrato prevê que a arrecadação das outras linhas do metrô seja usada para ressarcir os investidores. Com isso, apareceram interessados.`
O consultor Rubens Alves conta que, no início do mês, levou um grupo de investidores privados ao Ministério do Planejamento. Segundo ele, os empresários estariam interessados em PPPs para ampliar e construir novos aeroportos. No entanto, afirma, o interesse só seria concretizado se o governo tivesse condições de dar garantias financeiras, como ocorreu no metrô paulista. `Se o governo quiser fazer PPPs em aeroportos, basta dar como garantia de pagamento o caixa da Infraero`, diz.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, na teoria, o regime das PPPs seria um bom instrumento para o desenvolvimento do setor, possibilitando a redução dos investimentos públicos, que paulatinamente seriam substituídos por aportes privados. No entanto, Manteli diz que a falta de marcos regulatórios impede que as empresas se sintam atraídas. `No começo, tivemos esperanças de que as parcerias seriam a solução dos problemas. No entanto, quase três anos depois, essa esperança se desfez. O governo parece não ter vontade política de tocar os projetos`, afirma. De acordo com balanço da ABTP, o setor de portos teria cerca de R$ 6 bilhões em investimentos represados. `Esses recursos não sairão do papel enquanto não houver uma legislação que dê segurança ao investidor.`
Maturação
Ao longo da semana, a reportagem entrou cinco vezes em contato com o Ministério do Planejamento para falar sobre as PPPs. No entanto, não recebeu um posicionamento do governo sobre a demora dos projetos. Em entrevista concedida ao Correio, no último dia 15, o ministro Paulo Bernardo se disse confiante. Para ele, as PPPs continuam sendo uma boa opção de investimentos em infra-estrutura. `Talvez tenha sido criada uma expectativa de que essas coisas aconteceriam da noite para o dia. E nós tivemos o processo de regulamentação. Hoje, não temos mais problemas de legislação. Quando falamos em PPPs estamos falando em empresas gastarem R$ 500 milhões e receberem no prazo`, afirmou.
Infelizmente, no brasil ainda se cria muitas lendas e a ppp é uma delas Fernando Pimentel, presidente da Abrapp Sem resultados e com muitas dúvidas
O que é a PPP?
As obras devem ter valor mínimo de R$ 20 milhões e o prazo de vigência do contrato vai de cinco a 35 anos. O projeto deve ter um `fluxo de serviços`, ou seja, o investidor não pode propor, exclusivamente, a execução da obra pública, contratação de mão-de-obra ou fornecimento e instalação de equipamentos. E o governo não pode gastar mais de 1% da receita corrente líquida com as despesas da parceria
Como é remunerada?
São duas modalidades. Na concessão patrocinada há uma combinação de tarifa pública (pedágio, por exemplo) e uma contraprestação pública de até 70%. Acima desse percentual, só com autorização legislativa. Na concessão administrativa existe apenas a contraprestação pública
Quais são as garantias?
O governo criou um fundo garantidor, de natureza privada e patrimônio separado. Os recursos não são contingenciáveis dentro do Orçamento da União. Com isso, no caso de uma disputa judicial, o pagamento nunca será transformado em precatórios do governo. O fundo é composto por recursos orçamentários, títulos da dívida pública, bens móveis e imóveis, incluindo ações de sociedades de economia mista, como Eletrobrás e Banco do Brasil.
CARTEIRA DE PPP FEDERAIS
Em licitação pública
Projeto Datacenter (do Consórcio formado por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Em estudo desde agosto de 2006, a proposta foi desenhada por um consórcio entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O objeto é a construção uma infra-estrutura de informática na capital federal para armazenamento de informações.
Aguardando publicação do edital
Rodovias BR-116 e BR-324. Proposta de restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade de trechos rodoviários na Bahia.
Em análise
Rodovias BR-116, BR-381 e BR-040.
Modernização do transporte rodoviário no eixo sul-nordeste do estado de Minas Gerais.
Anel Ferroviário de São Paulo (Ferroanel).
Criação de um acesso adicional aos portos de Santos e de Sepetiba.
Projetos Pontal e Baixio do Irecê>
Irrigação na região de Petrolina, em Pernambuco, (Pontal) e nos municípios de Itaguaçu e Xique-Xique, na Bahia (Baixio do Irecê).
Analisado e excluído da carteira
Ferrovia Norte-Sul.
Os estudos começaram em 2004, mas o Ministério do Planejamento concluiu que os trechos selecionados não precisam de aportes públicos, podendo ser feita uma concessão comum.
Fonte: Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento
Fonte: Mariana Mazza e Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
25/6/2007.
A declaração do executivo retrata bem o estado de ânimo dos investidores. Juntos, os fundos de pensão vinculados à Abrapp têm uma montanha de dinheiro para investir. No entanto, de um ativo superior a R$ 370 bilhões, a maioria está aportada em fundos de investimento, ações e títulos públicos. `Os juros estão caindo, por isso os fundos de pensão estão em busca de investimentos rentáveis. Mas, nas PPPs, não há um só projeto que seja atrativo`, afirma. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib) também reclama da falta de bons projetos. `A solução para o problema passa pela criação de uma espécie de banco de estudos e projetos, no âmbito do poder público, para que seja possível licitar empreendimentos com mais celeridade`, diz o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra.
O engenheiro Rubens Teixeira Alves, ex-diretor da consultoria KPMG e consultor de PPP do escritório Albino Advogados Associados, é outro a apontar falhas na condução das PPPs. Ele critica o fato de o Ministério do Planejamento ter centralizado os projetos, juntamente com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. `O governo criou uma estrutura muito distante dos ministérios diretamente ligados aos setores que precisam das PPPs, como Transportes e Minas e Energia`, afirma. `É um problema de estrutura interna. O governo dá ao investidor sinais de que ainda tem dúvidas sobre se quer ou não as PPPs. O entrave é ideológico`, acredita. Um exemplo prático mostra bem a crítica feita por Alves. O Ministério de Minas e Energia continua preferindo adotar o modelo de concessões, em detrimento às PPPs. `Nunca houve expectativa concreta de que a PPP fosse usada no setor elétrico`, diz uma fonte do ministério.
Entraves
No entender dos especialistas, o principal entrave às PPPs federais é a pouca garantia financeira dos projetos. O governo criou o Fundo Garantidor das PPPs (FGP), com ativos e ações de estatais compondo suas reservas. `A discussão da garantia das obras é o mais importante. E o governo teria que acertar isso caso a caso`, afirma Roberto Baccarat, diretor da consultoria RHS Licitações. Para o advogado Luís Eduardo Serra Netto, especialista em direito público, as PPPs só vão deslanchar quando forem criados fundos garantidores específicos para cada obra. `Um fundo garantidor único é como uma vaca cheia de tetinhas. Enquanto só um ou dois estiverem mamando, tudo bem. Quando forem muitos, acaba faltando leite`, brinca.
Serra Netto cita como exemplo a PPP feita pelo governo de São Paulo para construir a Linha 4 do metrô. Segundo ele, a parceria só saiu do papel porque o estado ofereceu como garantia financeira o próprio caixa da companhia que administra o metrô. `Caso o governo dê o calote, o contrato prevê que a arrecadação das outras linhas do metrô seja usada para ressarcir os investidores. Com isso, apareceram interessados.`
O consultor Rubens Alves conta que, no início do mês, levou um grupo de investidores privados ao Ministério do Planejamento. Segundo ele, os empresários estariam interessados em PPPs para ampliar e construir novos aeroportos. No entanto, afirma, o interesse só seria concretizado se o governo tivesse condições de dar garantias financeiras, como ocorreu no metrô paulista. `Se o governo quiser fazer PPPs em aeroportos, basta dar como garantia de pagamento o caixa da Infraero`, diz.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, na teoria, o regime das PPPs seria um bom instrumento para o desenvolvimento do setor, possibilitando a redução dos investimentos públicos, que paulatinamente seriam substituídos por aportes privados. No entanto, Manteli diz que a falta de marcos regulatórios impede que as empresas se sintam atraídas. `No começo, tivemos esperanças de que as parcerias seriam a solução dos problemas. No entanto, quase três anos depois, essa esperança se desfez. O governo parece não ter vontade política de tocar os projetos`, afirma. De acordo com balanço da ABTP, o setor de portos teria cerca de R$ 6 bilhões em investimentos represados. `Esses recursos não sairão do papel enquanto não houver uma legislação que dê segurança ao investidor.`
Maturação
Ao longo da semana, a reportagem entrou cinco vezes em contato com o Ministério do Planejamento para falar sobre as PPPs. No entanto, não recebeu um posicionamento do governo sobre a demora dos projetos. Em entrevista concedida ao Correio, no último dia 15, o ministro Paulo Bernardo se disse confiante. Para ele, as PPPs continuam sendo uma boa opção de investimentos em infra-estrutura. `Talvez tenha sido criada uma expectativa de que essas coisas aconteceriam da noite para o dia. E nós tivemos o processo de regulamentação. Hoje, não temos mais problemas de legislação. Quando falamos em PPPs estamos falando em empresas gastarem R$ 500 milhões e receberem no prazo`, afirmou.
Infelizmente, no brasil ainda se cria muitas lendas e a ppp é uma delas Fernando Pimentel, presidente da Abrapp Sem resultados e com muitas dúvidas
O que é a PPP?
As obras devem ter valor mínimo de R$ 20 milhões e o prazo de vigência do contrato vai de cinco a 35 anos. O projeto deve ter um `fluxo de serviços`, ou seja, o investidor não pode propor, exclusivamente, a execução da obra pública, contratação de mão-de-obra ou fornecimento e instalação de equipamentos. E o governo não pode gastar mais de 1% da receita corrente líquida com as despesas da parceria
Como é remunerada?
São duas modalidades. Na concessão patrocinada há uma combinação de tarifa pública (pedágio, por exemplo) e uma contraprestação pública de até 70%. Acima desse percentual, só com autorização legislativa. Na concessão administrativa existe apenas a contraprestação pública
Quais são as garantias?
O governo criou um fundo garantidor, de natureza privada e patrimônio separado. Os recursos não são contingenciáveis dentro do Orçamento da União. Com isso, no caso de uma disputa judicial, o pagamento nunca será transformado em precatórios do governo. O fundo é composto por recursos orçamentários, títulos da dívida pública, bens móveis e imóveis, incluindo ações de sociedades de economia mista, como Eletrobrás e Banco do Brasil.
CARTEIRA DE PPP FEDERAIS
Em licitação pública
Projeto Datacenter (do Consórcio formado por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Em estudo desde agosto de 2006, a proposta foi desenhada por um consórcio entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O objeto é a construção uma infra-estrutura de informática na capital federal para armazenamento de informações.
Aguardando publicação do edital
Rodovias BR-116 e BR-324. Proposta de restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade de trechos rodoviários na Bahia.
Em análise
Rodovias BR-116, BR-381 e BR-040.
Modernização do transporte rodoviário no eixo sul-nordeste do estado de Minas Gerais.
Anel Ferroviário de São Paulo (Ferroanel).
Criação de um acesso adicional aos portos de Santos e de Sepetiba.
Projetos Pontal e Baixio do Irecê>
Irrigação na região de Petrolina, em Pernambuco, (Pontal) e nos municípios de Itaguaçu e Xique-Xique, na Bahia (Baixio do Irecê).
Analisado e excluído da carteira
Ferrovia Norte-Sul.
Os estudos começaram em 2004, mas o Ministério do Planejamento concluiu que os trechos selecionados não precisam de aportes públicos, podendo ser feita uma concessão comum.
Fonte: Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento
Fonte: Mariana Mazza e Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
25/6/2007.