18/10/2007
Durante seis meses, os servidores públicos estaduais não vão pagar tarifa de manutenção de conta. Esta foi uma das vantagens anunciadas nesta quinta-feira (18), no Centro de Convenções, na assinatura do contrato entre o governo da Bahia e o Banco do Brasil, novo prestador de serviços do Estado.
O convênio inclui uma contrapartida de R$ 485 milhões. Este valor se somará aos R$ 17,3 bilhões do orçamento estadual para investimentos em áreas prioritárias, a exemplo de saúde e educação.
O contrato, que tem vigência de 60 meses, foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo presidente do BB, Antônio Francisco Lima Neto. O valor das tarifas foi um dos pontos principais da negociação. A ampliação da cobertura da rede bancária também foi levada em consideração.
O Banco do Brasil, que atualmente cobre 94% do território baiano, vai criar 124 novos pontos de atendimento para atingir 100% dos municípios.
O BB vai aplicar R$ 121 milhões na criação, modernização e relocalização de sua rede de atendimento na Bahia. Há em todo o estado 288 agências, 49 postos de atendimento avançado, 59 postos de atendimento, 371 postos eletrônicos e 2.658 terminais de auto-atendimento.
Parcerias O governador explicou que até 2011 todos os estados serão obrigados a contratar bancos públicos para operar suas contas. `Nos adiantamos para poder negociar e conseguir melhores benefícios, como contrapartida e baixas tarifas`, disse. `O Banco do Brasil, por meio da sua fundação, pode fazer boas parcerias com o Estado e apoiar projetos de agricultura familiar e geração de renda`.
O presidente do BB afirmou que a instituição possui know-how em folha de pagamento de funcionários. Com esse contrato, o banco passa a operar as contas de 12 estados. `Estamos estabelecendo uma parceria completa. Entendo o estado da Bahia como um todo e não como um cliente de serviços bancários`, destacou.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil na Bahia, Rodrigo Nogueira, a comunicação com os servidores para a transição das contas será feita via correspondência. `Depois do contato com os servidores, iremos fazer a abertura da conta, a definição da linha de crédito e a migração de serviços, como empréstimos e financiamentos`, explicou.
Processo de transferência O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, garantiu que o processo de transferência será tranqüilo para o servidor. `O pagamento do mês de novembro já será feito através do Banco do Brasil`, afirmou.
Ele disse que os servidores não precisam se mobilizar para a mudança antes de serem comunicados. `Essa mudança vai beneficiar os servidores, que vão pagar menores taxas e terão mais vantagens`.
O Banco do Brasil vai passar a operar as contas de cerca de 253 mil funcionários públicos estaduais, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de 18 mil funcionários do Estado que migraram para o BB por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.
O contrato inclui também arrecadação tributária, manutenção da conta única do Tesouro Estadual e todos os demais serviços financeiros requeridos por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Suspensão de MP Desde janeiro deste ano, o governo da Bahia avalia os seus contratos. A necessidade de mudança do prestador de serviços bancários foi detectada após a suspensão da Medida Provisória 2.192/70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas. A MP já havia passado por 70 reedições.
O Bradesco passou a operar a conta estadual depois da privatização do Baneb. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que, devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
Estava previsto que, em caso de rescisão, o Estado deveria pagar ao Bradesco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando venceria o contrato.
Em seu discurso, Wagner agradeceu ao Bradesco pelos serviços prestados e falou sobre a necessidade de um processo de transição claro e tranqüilo.
Fonte: Agecom 18/10/07
O convênio inclui uma contrapartida de R$ 485 milhões. Este valor se somará aos R$ 17,3 bilhões do orçamento estadual para investimentos em áreas prioritárias, a exemplo de saúde e educação.
O contrato, que tem vigência de 60 meses, foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo presidente do BB, Antônio Francisco Lima Neto. O valor das tarifas foi um dos pontos principais da negociação. A ampliação da cobertura da rede bancária também foi levada em consideração.
O Banco do Brasil, que atualmente cobre 94% do território baiano, vai criar 124 novos pontos de atendimento para atingir 100% dos municípios.
O BB vai aplicar R$ 121 milhões na criação, modernização e relocalização de sua rede de atendimento na Bahia. Há em todo o estado 288 agências, 49 postos de atendimento avançado, 59 postos de atendimento, 371 postos eletrônicos e 2.658 terminais de auto-atendimento.
Parcerias O governador explicou que até 2011 todos os estados serão obrigados a contratar bancos públicos para operar suas contas. `Nos adiantamos para poder negociar e conseguir melhores benefícios, como contrapartida e baixas tarifas`, disse. `O Banco do Brasil, por meio da sua fundação, pode fazer boas parcerias com o Estado e apoiar projetos de agricultura familiar e geração de renda`.
O presidente do BB afirmou que a instituição possui know-how em folha de pagamento de funcionários. Com esse contrato, o banco passa a operar as contas de 12 estados. `Estamos estabelecendo uma parceria completa. Entendo o estado da Bahia como um todo e não como um cliente de serviços bancários`, destacou.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil na Bahia, Rodrigo Nogueira, a comunicação com os servidores para a transição das contas será feita via correspondência. `Depois do contato com os servidores, iremos fazer a abertura da conta, a definição da linha de crédito e a migração de serviços, como empréstimos e financiamentos`, explicou.
Processo de transferência O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, garantiu que o processo de transferência será tranqüilo para o servidor. `O pagamento do mês de novembro já será feito através do Banco do Brasil`, afirmou.
Ele disse que os servidores não precisam se mobilizar para a mudança antes de serem comunicados. `Essa mudança vai beneficiar os servidores, que vão pagar menores taxas e terão mais vantagens`.
O Banco do Brasil vai passar a operar as contas de cerca de 253 mil funcionários públicos estaduais, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de 18 mil funcionários do Estado que migraram para o BB por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.
O contrato inclui também arrecadação tributária, manutenção da conta única do Tesouro Estadual e todos os demais serviços financeiros requeridos por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Suspensão de MP Desde janeiro deste ano, o governo da Bahia avalia os seus contratos. A necessidade de mudança do prestador de serviços bancários foi detectada após a suspensão da Medida Provisória 2.192/70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas. A MP já havia passado por 70 reedições.
O Bradesco passou a operar a conta estadual depois da privatização do Baneb. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que, devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
Estava previsto que, em caso de rescisão, o Estado deveria pagar ao Bradesco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando venceria o contrato.
Em seu discurso, Wagner agradeceu ao Bradesco pelos serviços prestados e falou sobre a necessidade de um processo de transição claro e tranqüilo.
Fonte: Agecom 18/10/07