27/03/2008
A juíza Marla Consuelo Santos Marinho, da 6ª Vara Federal, alegou `razões de foro íntimo` para pedir, na última quarta-feira, (26), afastamento da ação civil pública movida por seis entidades, com o objetivo de suspender a vigência de 48 artigos e quatro mapas da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Sem maiores explicações no despacho, e sem falar à imprensa, Marla Marinho passou o caso para a colega Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann.
A ação civil pública começou a tramitar na quinta-feira passada, quando foi protocolada na Justiça Federal. Chegou à 6ª Vara na última segunda-feira, por distribuição automática.
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, o advogado Celson Ricardo de Oliveira acusa ter havido omissão e irregularidades ligadas ao PDDU por parte da prefeitura, da Câmara Municipal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Centro Estadual de Recursos Ambientais CRA). Todos os órgãos citados no caso negam as acusações.
TRANQÜILO - Procurado por A TARDE ontem pela manhã, durante visita a uma creche comunitária em Saramandaia, onde prometeu recursos, o prefeito João Henrique (PMDB) disse estar `muito tranqüilo` a respeito da ação civil, por considerar o modelo de desenvolvimento proposto pelo PDDU, com o incentivo dado à construção de prédios, capaz de gerar empregos na área da construção civil.
`Se a gente congelar Salvador, como ela ficou praticamente congelada nos últimos 20 anos, assistindo todos os investimentos irem para o litoral norte e o desemprego aqui chegando a quase 400 mil pessoas, a gente não vai para lugar algum.
Só vai aumentar a insegurança, a violência e o desemprego`, afirma João.
O prefeito também diz se sentir tranqüilo a respeito dos questionamentos ambientais que incidem sobre o PDDU por ter chamado o Partido Verde (PV) para regulamentar o capítulo de meio ambiente da lei. A parceria foi anunciada na quinta-feira passada, mesmo dia em que a ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal.
O encontro com o prefeito deixou otimistas membros do PV. `O prefeito disse estar disposto a vetar alguns artigos e propôs ao PV que apresentasse sugestões. O que não podemos é abrir mão do verde da Paralela`, afirma o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Juliano Matos.
Ex-superintendente municipal de Meio Ambiente, ele presidiu um grupo de trabalho que, em 2005, produziu recomendações ao projeto de lei - entre elas, o cuidado com a preservação da Mata Atlântica e de limite à altura máxima dos prédios. `Estou pessoalmente muito disposta a me envolver na discussão`, diz a diretora-geral do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Beth Wagner. Ela acha que poderá reverter a verticalização da orla e a ocupação da Av. Paralela.
A regulamentação a ser feita pelo PV não vai impedir a prefeitura de conceder alvarás de construção baseados nos parâmetros do PDDU em vigor, segundo a secretária de Planejamento, Kátia Carmelo. O trabalho do PV servirá apenas, segundo ela, para promover melhorias no processo de licenciamento ambiental no âmbito do município.
A secretária diz, ainda, que o PDDU prevê uma preservação de 50% de mata dos terrenos ocupados na Avenida Paralela e que o índice chega a 80% no decreto municipal que incide sobre as áreas verdes.
Ainda sobre as acusações feitas na ação civil, ela negou ter havido ingerência no processo de aprovação do PDDU pela Câmara.
`Estive o tempo todo na sala do líder do governo, e não na da presidência`, argumenta.
O PV na revisão de possíveis impactos ambientais não arranca elogios entre ativistas. Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), diz que `o prefeito perdeu a oportunidade de adequar a lei antes, pois tinha o partido como aliado no início da gestão.
Conversei com uns dois ambientalistas amigos
Autor de emendas à Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com fortes conseqüências ambientais possíveis para a cidade, segundo especialistas, o vereador Pedrinho Pepê (PMDB) admitiu nesta entrevista, concedida segunda-feira à repórter KATHERINE FUNKE, que não discutiu as propostas publicamente.
O edil da bancada governista disse que discutiu apenas com amigos - entre eles, `uns dois ambientalistas`.
A TARDE | O senhor foi autor de emendas ao PDDU que vão ter impactos ambientais, segundo especialistas. É o caso das 246, que alterou poligonal do macro área de proteção e recuperação ambiental da Avenida Paralela. O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) divulga que isso significa a supressão de 3,4 milhões de m² de mata atlântica. O senhor chegou a fazer algum estudo sobre isso? Como nasceu essa emenda? PEDRINHO PEPÊ | Conversamos com vereadores e achamos que na supressão, talvez, a Av. Paralela levasse vantagem.
AT | Supressão de que? PP | Da mata atlântica. Mas, na verdade, isso foi sendo discutido com ambientalistas, que, em nenhuma hora sequer, votaram contrariamente. AT | Mas, a sua emenda só foi apresentada no último dia de votação do PDDU. Como é que eles poderiam discuti-la? PP | Discutimos em reuniões com (o vereador) Alfredo Mangueira e outros vereadores. A gente achou por bem fazer essa emenda.
Mas, também cabia ao relator [Beto Gaban] derrubar ou não. Se ele conseguiu aprovar essa emenda, é porque na verdade houve os estudos ambientais, senão o relator derrubaria, como derrubou outras emendas nossas.
AT | O senhor apresentou essa emenda em que dia? 27, 28 de dezembro? PP | Ah, aí só vendo no gabinete, por aí. Mas, nós apresentamos essa emenda ainda conversando com a secretária do Planejamento, Kátia Carmelo. Discutimos com ela se caberia essa emenda e ela não viu nada incomum.
AT | Que pessoas o senhor ouviu para fazer essa emenda que alterou a poligonal de proteção ambiental sobre a Avenida Paralela? PP | Conversei com algumas pessoas amigas.
AT | Algum ambientalista? PP | Conversei com uns dois ambientalistas.
AT | Quem são? PP | São meus amigos.
AT | O senhor apresentou essa emenda em audiência pública? PP | Não foi apresentado. De qualquer maneira eu quis ser útil, apesar de não ter ficado muito atento, pois nós temos que ficar atentos à (legislação) federal, à estadual e à municipal.
AT| Pois, parece que a sua Emenda 246 fere a Lei do Bioma da Mata Atlântica.
PP | Pronto, ela tá fragilizada!Mas no parlamento é assim que se faz.
Na televisão, nada se cria, tudo se copia, certo? No jornal, nada se cria, tudo se escreve. No parlamento, a gente tenta criar. A vontade de criar é tanta, que às vezes, (a gente) erra. É normal e natural.
AT | Então o senhor admite que errou nessa emenda? PP | Admito que quis dar um avanço na cidade, mas como a lei federal me cassa, o Legislativo municipal tem que se render.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: KATHERINE FUNKE
kfunke@grupoatarde.com.br
Em 27/03/2008.
A ação civil pública começou a tramitar na quinta-feira passada, quando foi protocolada na Justiça Federal. Chegou à 6ª Vara na última segunda-feira, por distribuição automática.
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, o advogado Celson Ricardo de Oliveira acusa ter havido omissão e irregularidades ligadas ao PDDU por parte da prefeitura, da Câmara Municipal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Centro Estadual de Recursos Ambientais CRA). Todos os órgãos citados no caso negam as acusações.
TRANQÜILO - Procurado por A TARDE ontem pela manhã, durante visita a uma creche comunitária em Saramandaia, onde prometeu recursos, o prefeito João Henrique (PMDB) disse estar `muito tranqüilo` a respeito da ação civil, por considerar o modelo de desenvolvimento proposto pelo PDDU, com o incentivo dado à construção de prédios, capaz de gerar empregos na área da construção civil.
`Se a gente congelar Salvador, como ela ficou praticamente congelada nos últimos 20 anos, assistindo todos os investimentos irem para o litoral norte e o desemprego aqui chegando a quase 400 mil pessoas, a gente não vai para lugar algum.
Só vai aumentar a insegurança, a violência e o desemprego`, afirma João.
O prefeito também diz se sentir tranqüilo a respeito dos questionamentos ambientais que incidem sobre o PDDU por ter chamado o Partido Verde (PV) para regulamentar o capítulo de meio ambiente da lei. A parceria foi anunciada na quinta-feira passada, mesmo dia em que a ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal.
O encontro com o prefeito deixou otimistas membros do PV. `O prefeito disse estar disposto a vetar alguns artigos e propôs ao PV que apresentasse sugestões. O que não podemos é abrir mão do verde da Paralela`, afirma o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Juliano Matos.
Ex-superintendente municipal de Meio Ambiente, ele presidiu um grupo de trabalho que, em 2005, produziu recomendações ao projeto de lei - entre elas, o cuidado com a preservação da Mata Atlântica e de limite à altura máxima dos prédios. `Estou pessoalmente muito disposta a me envolver na discussão`, diz a diretora-geral do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Beth Wagner. Ela acha que poderá reverter a verticalização da orla e a ocupação da Av. Paralela.
A regulamentação a ser feita pelo PV não vai impedir a prefeitura de conceder alvarás de construção baseados nos parâmetros do PDDU em vigor, segundo a secretária de Planejamento, Kátia Carmelo. O trabalho do PV servirá apenas, segundo ela, para promover melhorias no processo de licenciamento ambiental no âmbito do município.
A secretária diz, ainda, que o PDDU prevê uma preservação de 50% de mata dos terrenos ocupados na Avenida Paralela e que o índice chega a 80% no decreto municipal que incide sobre as áreas verdes.
Ainda sobre as acusações feitas na ação civil, ela negou ter havido ingerência no processo de aprovação do PDDU pela Câmara.
`Estive o tempo todo na sala do líder do governo, e não na da presidência`, argumenta.
O PV na revisão de possíveis impactos ambientais não arranca elogios entre ativistas. Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), diz que `o prefeito perdeu a oportunidade de adequar a lei antes, pois tinha o partido como aliado no início da gestão.
Conversei com uns dois ambientalistas amigos
Autor de emendas à Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com fortes conseqüências ambientais possíveis para a cidade, segundo especialistas, o vereador Pedrinho Pepê (PMDB) admitiu nesta entrevista, concedida segunda-feira à repórter KATHERINE FUNKE, que não discutiu as propostas publicamente.
O edil da bancada governista disse que discutiu apenas com amigos - entre eles, `uns dois ambientalistas`.
A TARDE | O senhor foi autor de emendas ao PDDU que vão ter impactos ambientais, segundo especialistas. É o caso das 246, que alterou poligonal do macro área de proteção e recuperação ambiental da Avenida Paralela. O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) divulga que isso significa a supressão de 3,4 milhões de m² de mata atlântica. O senhor chegou a fazer algum estudo sobre isso? Como nasceu essa emenda? PEDRINHO PEPÊ | Conversamos com vereadores e achamos que na supressão, talvez, a Av. Paralela levasse vantagem.
AT | Supressão de que? PP | Da mata atlântica. Mas, na verdade, isso foi sendo discutido com ambientalistas, que, em nenhuma hora sequer, votaram contrariamente. AT | Mas, a sua emenda só foi apresentada no último dia de votação do PDDU. Como é que eles poderiam discuti-la? PP | Discutimos em reuniões com (o vereador) Alfredo Mangueira e outros vereadores. A gente achou por bem fazer essa emenda.
Mas, também cabia ao relator [Beto Gaban] derrubar ou não. Se ele conseguiu aprovar essa emenda, é porque na verdade houve os estudos ambientais, senão o relator derrubaria, como derrubou outras emendas nossas.
AT | O senhor apresentou essa emenda em que dia? 27, 28 de dezembro? PP | Ah, aí só vendo no gabinete, por aí. Mas, nós apresentamos essa emenda ainda conversando com a secretária do Planejamento, Kátia Carmelo. Discutimos com ela se caberia essa emenda e ela não viu nada incomum.
AT | Que pessoas o senhor ouviu para fazer essa emenda que alterou a poligonal de proteção ambiental sobre a Avenida Paralela? PP | Conversei com algumas pessoas amigas.
AT | Algum ambientalista? PP | Conversei com uns dois ambientalistas.
AT | Quem são? PP | São meus amigos.
AT | O senhor apresentou essa emenda em audiência pública? PP | Não foi apresentado. De qualquer maneira eu quis ser útil, apesar de não ter ficado muito atento, pois nós temos que ficar atentos à (legislação) federal, à estadual e à municipal.
AT| Pois, parece que a sua Emenda 246 fere a Lei do Bioma da Mata Atlântica.
PP | Pronto, ela tá fragilizada!Mas no parlamento é assim que se faz.
Na televisão, nada se cria, tudo se copia, certo? No jornal, nada se cria, tudo se escreve. No parlamento, a gente tenta criar. A vontade de criar é tanta, que às vezes, (a gente) erra. É normal e natural.
AT | Então o senhor admite que errou nessa emenda? PP | Admito que quis dar um avanço na cidade, mas como a lei federal me cassa, o Legislativo municipal tem que se render.
Fonte: Jornal A Tarde
Repórter: KATHERINE FUNKE
kfunke@grupoatarde.com.br
Em 27/03/2008.